Isso não é insalubre?

Situação dos servidores lotados nos setores que funcionam improvisados na garagem da Câmara Legislativa:

O ar é sugado de um corredor cheio de entulho e sujeira e levado às salas do subsolo por meio da tubulação.
Tubulação de banheiros exposta, poeira, mau cheiro e muito lixo acumulado. Além do calor habitual, que chega a ser maior dentro das salas do que na área destinada aos automóveis, não há janelas no almoxarifado, o ar que passa pelos empoeirados dutos de ventilação é sugado de um deposito cheio de lixo e sujeira. A poeira se espalha e impregna o ar e as superfícies.

Sindical tenta rever retirada do Adicional de Insalubridade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou o cancelamento do pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores lotados nos setores localizados nos subsolos do prédio do edifício sede da Casa. A decisão, publicada no início do mês de maio, teve como parâmetro um estudo técnico da qualidade do ar, realizado há três anos.
A Portaria nº 116/2016, do gabinete da Mesa diretoria da CLDF, publicada no DCL do dia 4 de maio, determinou a revogação das portarias que concederam o adicional aos Setores de Transporte, Editoração, Gestão de Documentos e Arquivos e ao Deposito do Setor de Almoxarifado.
O Sindical visitou esses setores na manhã de terça-feira, dia 11, e pôde constatar que a realidade desses servidores. Além de ficarem em salas sem luz e ventilação naturais, quem trabalha nos subsolos (na verdade, improvisados na garagem) convive com lixo, fuligem, barulho e gases tóxicos produzidos pelo fluxo de automóveis dos três andares de estacionamento.
Ainda na tarde de terça-feira, a diretoria do Sindical se reuniu com a presidente da CLDF Celina Leão e o primeiro secretário, deputado Raimundo Ribeiro para tratar especificamente da questão da insalubridade. Tanto Celina quanto Raimundo Ribeiro concordaram em rever a questão, visto que no processo há indagações, formuladas pela primeira secretaria da CLDF, a respeito da precisão das informações apontadas no estudo técnico realizado, e que foram ignoradas na publicação da Portaria nº 116/2016.
Na sexta-feira o Sindical entregou requerimento ao secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, em que afirmou que “A decisão da CLDF, além de imotivada, sem o desfecho das conclusões da perícia, sem a oportunidade da ampla defesa e do contraditório, e extrapolando o comando da decisão do TCDF, permitirá o retrocesso da situação dos servidores, ofendendo-se a sua dignidade, bem como se permitindo situação peculiar de servidores laborando em ambiente insalubre sem a correta contraprestação pecuniária”. O Sindical requereu a imediata revogação da Portaria GMD nº 116/2016 e o cumprimento, imediato, das determinações da 1ª Secretaria. E reforça o pedido de suspensão dos efeitos da Portaria GMD nº 116/2016. Caso a direção da CLDF não cumpra o pedido, a assessoria jurídica do Sindical ingressará com uma ação na Justiça.

Sindical e Renato Rainha discutem PLP 257/2016 e reposição de perdas

A diretoria do Sindical se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Renato Rainha, na tarde de ontem, terça-feira (3), para discutir o PLP 257/2016, recomposição de perdas inflacionárias e unificação das tabelas salariais entre TCDF e CLDF.
Os representantes do Sindical convidaram o presidente do TCDF para se unir ao sindicato e fortalecer a luta contra a aprovação do PLP 257/2016. A ideia é que juntos, Sindical e TCDF, procurem o relator do projeto, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) para articular alternativas de impedir os ataques aos servidores públicos previstos no projeto. Uma delas, seria a aprovação da emenda ao PLP 257/2016 nº 34/2016, de autoria do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), articulada pelo Sindical, que altera o limite de gastos com pessoal do Distrito Federal, previsto na da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 3% para 6%.
“Há uma emenda do deputado Rogério Rosso que altera nosso limite para 6%, como os limites dos municípios. Acho que podemos fazer isso. Na verdade, devemos fazer duas lutas, essa (pela aprovação da emenda) e uma luta para tirar tudo. Mas do jeito que está não pode ficar”, afirmou Rainha.
O presidente do TCDF lembrou que o DF tem as mesmas competências de estados e de municípios e que pode sim ter o limite de gastos de pessoal estabelecido em 6%. Hoje o limite para o DF é de apenas 3%.
Renato Rainha comprometeu-se a acompanhar a movimentação do PLP 257/2016 e, em caso de iminente votação, solicitará com urgência reunião com o relator do projeto, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) juntamente com a diretoria do Sindical.
A recomposição de perdas salariais dos servidores do TCDF foi outro tema do encontro e que para o Sindical é de extrema importância neste momento. As negociações de reajuste na Câmara Legislativa do Distrito Federal já estão iniciadas e a intenção da entidade é que o Tribunal de Contas possa acompanhar o processo para que o reajuste saia para as duas Casas de forma articulada, viabilizando a unificação das tabelas dos servidores. Renato Rainha afirmou que vai procurar a presidente da CLDF, deputada Celina Leão, para conversar sobre o assunto.

Continua a farra da criação de cargos

Há cerca de 1 ano, o Sindical apresentou à presidente da Casa, deputada Celina Leão, a Pauta de Reivindicações da categoria. Além disso, apresentou, também, uma série de atos ilegais praticados pela CLDF, solicitando medidas imediatas para solução dos temas apresentados. Infelizmente, nada foi atendido. Na verdade, mais ilicitudes foram criadas.
Como exemplo, demonstramos, mais uma vez, a falta de compromisso do administrador com a coisa pública, por ocasião da criação de cargos por Resolução, em detrimento da via correta, ou seja, Lei Ordinária. Veja.
Na resolução 274/2015, a direção da CLDF cria o Núcleo de Informatização da Legislação, trabalho eminentemente técnico, sem dispor sobre a composição do referido núcleo, criando apenas novo cargo de chefia, bem como determinou que o cargo de Secretário Legislativo deveria ser privativo de Bacharel em Direito, além de tornar inaplicável o disposto no art. 9º, § 2º, da Resolução nº 232/2007, para este cargo específico.
Em primeiras linhas, o processo legislativo que acarretou na edição da Resolução 274/2015 é obscuro e contrário ao Regimento Interno da Casa, já que não observadas as regras procedimentais. Além disso o referido núcleo possui atividade técnica. Sendo assim, a sua composição deve ser feita de servidores, selecionados na via do concurso público, o que torna absolutamente insólita a criação de um núcleo composto apenas por seu chefe, já que não consta na Resolução nº 34/91 e nem na Lei 4.342/09 uma composição específica do mesmo. Ademais, a referida Resolução não demonstra qual a origem do custeio da criação de cargos, apenas afirmando que o custo é irrelevante, afastando-se da obrigação contida no art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que se trata de despesa de caráter continuado, afastando-se a irrelevância para fins do demonstrativo legal.
O projeto de lei não traz qualquer motivação para que o art. 9º, § 2º, da Resolução nº 232/07, não se aplique ao caso. Tal artigo trata do substituto do Secretário, que deve ser escolhido dentre os servidores. Ora, todo e qualquer ato administrativo deve ser motivado, à luz do art. 50 da Lei 9.784/99. Inexistindo a referida motivação, o ato não se aperfeiçoa, não tendo validade no mundo jurídico.
Quanto à Resolução nº 275, a sua ementa demonstra que os cargos ali criados são de apoio. Nem mesmo a descrição de cargos de assessoria ilidem o fato de que os cargos de apoio são técnicos, devendo ser preenchidos pela via do concurso público, uma vez que o Assessor Especial da Corregedoria nada mais faz do que atividade técnica. O Assessor na Secretaria Legislativa sequer teve as suas atribuições declinadas, o que sequer permite saber se o preenchimento desse cargo preconiza o que diz a lei. Outrossim, novamente não se demonstra a origem dos recursos e nem a inscrição dos gastos na legislação competente, o que faz descumprir o disposto no arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Resolução não impõe prazo para o custeio dessa despesa, o que faz crer se tratar de despesa de caráter continuado.
Recentemente, no dia 16 de março de 2016, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 49, a Ata da 3ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, ocorrida no dia 15 do mesmo mês em que, entre outros assuntos, é tratado o item EXTRA-PAUTA de número 1, com a seguinte ementa: “Processo nº 001.000308/2016. Assunto: cessão de servidor”. Causou espanto à direção do sindicato o tema e, ao consultar o PROTAD, verificamos tratar-se de tentativa da administração da Casa em esconder o assunto, pois, em verdade, o real interesse do pedido é a contratação de servidores para atender às demandas de engenharia, arquitetura e urbanismo da CLDF, na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, conforme enunciado na descrição do assunto registrado no referido PROTAD. A inicial do pleito foi incluída no PROTAD no dia 22 de fevereiro e, posteriormente encaminhada, no dia 17 de março, pela Diretoria de Recursos Humanos – DRH, ao Setor de Pagamento – SEPAG, para realização de cálculo de impacto na folha de pagamento, haja vista o apresentado nas fls. 16, do processo nº 001.000308/2016, considera apenas o gasto com remuneração. No dia 18 de março o SEPAG encaminhou à DRH o processo que, por sua vez, foi remetido à Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal – DCPP para análise e instrução junto ao SLMP, conforme despacho exarado pela Secretária Executiva da 1ª Secretaria e posterior devolução à DRH para continuidade da instrução. No dia 14 de abril, o processo encontrava-se no Gabinete da Segunda Secretaria para conhecimento da análise realizada pelos órgãos da Casa, conforme despacho da Secretária Executiva da 1ª Secretaria.
Pela proposta, serão criados 3 cargos em comissão. O primeiro ao custo de R$ 14.136,21 e os outros dois ao custo de R$ 11.450,32 cada, perfazendo um custo anual de R$ 649.142,96, auxílio-alimentação no valor de R$ 1.184,92, perfazendo R$ 14.219,04 ao ano, além de outros benefícios como auxílio pré-escolar.
Por acaso, a Câmara Legislativa não tem em seus quadros servidores engenheiros, arquitetos e urbanistas? Afinal, Que tipo de contratação querem fazer? Requisição de servidores? Caso a proposta não se viabilize pela criação de cargos em comissão, estaria a CLDF propondo a TERCEIRIZAÇÃO dos servidores da áreas mencionadas? No momento em que se discute a reposição das perdas salarias, o aprimoramento doPCCR e a realização de concurso público, a CLDF quer impactar os gastos da folha de pessoal promovendo “contratações”? Em que condições?
O Sindical entende que, caso haja necessidade de contratação desses profissionais, a via a ser eleita é a do CONCURSO PÚBLICO!
A QUEM INTERESSA ESSE ASSUNTO?
A QUEM SE DESTINAM ESSES CARGOS?

Secretário-geral recebe a diretoria do sindicato

O secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, recebeu a diretoria do Sindical na tarde de ontem, segunda-feira (2), para tratar das negociações em torno da pauta de reivindicações 2016.
Os representantes do sindicato adiantaram quais foram os temas já discutidos com seu antecessor, Valério Neves, entre eles o item nº 1 da pauta de reivindicações que trata da recomposição de perdas salariais.
José Wilson se comprometeu a solicitar, o mais rápido possível, um estudo do impacto financeiro à Coordenadoria de Elaboração Orçamentária para avaliar a viabilidade da demanda. “Eu acho que é uma reivindicação muito justa. Vejo que há uma disposição da presidente Celina Leão em atender esse pedido dos servidores”, afirmou.
A expectativa é que a direção da CLDF conceda a reposição das perdas salariais ainda no primeiro semestre deste ano, tendo em vista a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016.
A diretoria do Sindical aproveitou a oportunidade para iniciar com José Wilson o debate a respeito de outras importantes demandas da categoria como PCCR, concurso público e a criação indevida de cargos em comissão na estrutura administrativa da Casa.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira às 15h.