▶️ Foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 134, de 1º de julho de 2026, que reconhece a Carreira Legislativa da CLDF como típica de Estado e essencial ao exercício das atividades institucionais do Poder Legislativo.
A emenda, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, contou com o apoio institucional da Presidência da Câmara Legislativa. Durante sua tramitação, o Sindical acompanhou a proposta, atuou nas articulações institucionais e defendeu esse importante reconhecimento.
Esse avanço evidencia o trabalho contínuo do Sindical na defesa dos servidores e no fortalecimento da Carreira Legislativa.
O Sindical agradece a todos que contribuíram para a aprovação da emenda, especialmente ao Deputado Rogério Morro da Cruz, autor da proposta, e reafirma seu compromisso de seguir atuando em defesa dos servidores da CLDF.
A atuação do Sindical na tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 garantiu importantes avanços para os servidores da Câmara Legislativa. Na última terça-feira (30), a diretoria do Sindical acompanhou, em plenário, a sessão de votação da LDO 2027 e realizou um intenso trabalho de articulação junto aos parlamentares e assessores para fortalecer a aprovação da emenda que assegura a previsão da margem orçamentária necessária para viabilizar futuras medidas de recomposição remuneratória da categoria em 2027, mantendo essa possibilidade no planejamento orçamentário do Distrito Federal e representando um importante passo para a valorização dos servidores.
Outra importante conquista alcançada foi a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que reconhece expressamente a carreira legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal como carreiras típicas de Estado. A proposta, cuja aprovação em primeiro turno já havia contado com a atuação do Sindical, segue agora para promulgação, consolidando um reconhecimento histórico para as carreiras.
Os resultados reforçam o compromisso do Sindical com a valorização dos servidores, tanto pela garantia da previsão orçamentária necessária à futura recomposição remuneratória quanto pelo fortalecimento institucional das carreiras da Câmara Legislativa.
O Sindical continuará acompanhando todas as etapas relacionadas à LDO 2027 e às demais pautas de interesse da categoria, mantendo o diálogo permanente com o Parlamento e atuando de forma técnica e responsável.
A diretoria do Sindical agradece ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, aos deputados Eduardo Pedrosa e Iolando Almeida, bem como a todos os parlamentares que votaram favoravelmente, pelo diálogo, pela sensibilidade e pelo apoio às pautas defendidas pelo sindicato.
O Sindical informa aos seus filiados que passa a contar com uma nova assessoria jurídica. A partir de agora, o escritório Barbosa, Lima & Cruz Advocacia será responsável pelo atendimento e pelo acompanhamento das demandas jurídicas de interesse da categoria.
O escritório reúne uma equipe de profissionais qualificados e experientes, com atuação em diversas áreas do Direito, como tributário, empresarial, trabalhista e administrativo. Além disso, possui ampla experiência na condução de processos perante tribunais superiores, como o STJ, o TST e o STF.
Com atuação pautada em um atendimento próximo, transparente e eficiente, o escritório busca oferecer orientação jurídica de qualidade e soluções adequadas a cada demanda, fortalecendo a assistência prestada aos filiados.
Os filiados têm condições especiais no atendimento jurídico, com 50% de desconto nos honorários iniciais e também 50% de desconto nos honorários cobrados em caso de êxito no processo. O valor inicial pode ser parcelado em até 5 vezes, conforme o caso. O atendimento é individualizado e feito mediante contrato entre o filiado e o escritório.
Ressalta-se que os contratos individuais firmados com o Dr. Victor Lucano seguem os termos contratuais originalmente firmados entre o filiado e o escritório, não tendo sido transferidos para a nova assessoria.
CANAIS DE ATENDIMENTO E LOCALIZAÇÃO
O escritório está localizado no SIG, Edifício Capital Financial Center, Bloco A, Sala 118, próximo à CLDF e à sede do Sindical.
O Sindical protocolou, nesta terça-feira (23), dois ofícios junto à Presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), contendo sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027.
A primeira iniciativa busca garantir autorização orçamentária compatível com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores da CLDF. De acordo com estudo técnico elaborado pelo sindicato, a defasagem remuneratória acumulada alcança aproximadamente 17,5%, uma vez que o reajuste concedido em 2026 não foi suficiente nem para recompor a inflação dos últimos 12 meses.
A sugestão apresentada pelo Sindical tem por objetivo assegurar a previsão legal necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar futuras negociações voltadas à recuperação do poder aquisitivo dos servidores.
Além disso, o Sindical apresentou sugestão de emenda destinada a resguardar a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A medida busca explicitar que as disposições constantes da cláusula terceira do Termo de Acordo firmado na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.755 não se aplicam automaticamente aos órgãos autônomos, preservando as prerrogativas constitucionais e legais dessas instituições.
A emenda proposta decorre da preocupação com os efeitos da Cláusula Terceira do acordo firmado na ACO nº 3.755, relacionada à recuperação financeira do BRB. Essa cláusula permite vedar reajustes salariais, reestruturações de carreira, criação de cargos, realização de concursos públicos e ampliação de benefícios. A proposta do Sindical não busca afastar as normas de responsabilidade fiscal, mas apenas explicitar que obrigações assumidas pelo Poder Executivo nesse acordo não se aplicam automaticamente à CLDF e ao TCDF, órgãos que possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal. Dessa forma, preserva-se a capacidade dessas instituições de deliberarem sobre sua gestão de pessoal dentro dos limites legais aplicáveis.
As duas sugestões foram encaminhadas ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, para avaliação durante a tramitação do PLDO 2027.
O Sindical seguirá acompanhando de perto a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e atuando na defesa da valorização dos servidores e da autonomia institucional da CLDF e do TCDF.
Na noite de quarta-feira (17), o Sindical participou do lançamento do livro “Nossa Casa, Nossas Histórias”, obra que reúne relatos de 66 ex-servidores e presta homenagem aos profissionais que ajudaram a construir e consolidar a Câmara Legislativa do Distrito Federal ao longo de seus 35 anos de história.
A iniciativa foi idealizada pelo primeiro-secretário da CLDF, deputado Pastor Daniel de Castro, que destacou a importância da publicação como um registro permanente da memória institucional da Casa. Segundo ele, desde os primeiros dias de funcionamento da Câmara, os servidores tiveram papel fundamental na organização dos setores, na elaboração de normas, no apoio às atividades legislativas e no fortalecimento da instituição.
O presidente do Sindical, Mikhail Gorbachev, compôs a mesa ao lado do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, do deputado Pastor Daniel de Castro e de outras autoridades. O evento foi marcado por momentos de emoção e reencontros, proporcionando aos servidores aposentados a oportunidade de relembrar histórias e experiências que marcaram suas trajetórias na Casa.
Após a sessão solene, foi oferecido um coquetel de encerramento, com o apoio do Sindical, para os aposentados e demais convidados.
O Sindical passa a integrar oficialmente o movimento Vote Consciente, iniciativa promovida pelo Instituto Servir Brasil. A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade e os trabalhadores do setor público em torno da importância da valorização do Estado e daqueles que o personificam e o constroem diariamente por meio do serviço público.
Mais do que uma ação voltada ao processo eleitoral de 2026, o movimento busca ampliar o debate sobre o papel estratégico do Estado na garantia do bem-estar social. Saúde, educação, segurança, justiça e assistência social são áreas fundamentais para o desenvolvimento do país e dependem de políticas públicas consistentes, investimentos adequados e profissionais valorizados.
A iniciativa também convida pré-candidatos a assumirem publicamente o compromisso com o fortalecimento do serviço público, apresentando propostas que contribuam para a melhoria do atendimento à população e para a ampliação do acesso aos direitos sociais.
Ao aderir ao movimento, o Sindical reafirma seu compromisso com os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, somando esforços com entidades representativas de todo o país em defesa de um Estado forte, eficiente e comprometido com o interesse público.
O futuro do país também passa pelas escolhas feitas nas urnas. Informar-se, conhecer as propostas dos candidatos e apoiar iniciativas comprometidas com a valorização do Estado, do serviço público e das instituições democráticas são atitudes essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, eficiente e inclusiva.
O tradicional Arraiá do Legislativo já tem data para acontecer! No dia 20 de agosto de 2026, a Praça do Servidor da CLDF será palco de uma grande festança, reunindo servidores, familiares e amigos em uma noite de muita alegria, comida boa e muuuuito forró.
Promovido pela Assecam e pelo Sindical, o evento promete trazer todo o clima das tradicionais festas juninas, com música ao vivo, comidas típicas, brindes exclusivos para os filiados e um espaço dedicado às crianças, garantindo diversão para toda a família.
📅 Data: 20 de agosto de 2026 📍 Local: Praça do Servidor – CLDF
Reserve a data na sua agenda e prepare-se para participar dessa grande festa!
Na tarde desta quarta-feira (10), o presidente do Sindical, Mikhail Gorbachev, e o 2º vice-presidente, Giancarlo Chelotti, reuniram-se com o secretário-geral de Administração, Dr. João Monteiro, para tratar de temas de grande interesse para os servidores.
Durante o encontro, foram discutidos o pagamento dos passivos relacionados à licença-prêmio e a concessão dos adicionais por tempo de serviço previstos na legislação que promoveu o descongelamento desses benefícios. A diretoria do Sindical buscou informações atualizadas sobre o andamento dos processos e os procedimentos adotados pela Administração para a efetivação desses direitos.
A reunião também permitiu alinhar expectativas e compreender a situação específica de cada processo atualmente em tramitação, reforçando o compromisso da entidade com o acompanhamento permanente das demandas da categoria.
O Sindical continuará atuando junto à Administração para defender os interesses dos servidores e manterá os filiados informados sobre quaisquer avanços relacionados aos temas tratados.
Foi aprovada recentemente, em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a emenda à Lei Orgânica que reconhece expressamente a Carreira Legislativa da CLDF e a Carreira de Controle Externo do TCDF como carreiras típicas de Estado.
Essa conquista é resultado da atuação do Sindical, em articulação com o deputado Rogério Morro da Cruz, autor da emenda, e com o apoio institucional do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e do presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade.
A medida representa um importante avanço para a proteção das nossas carreiras. Ao elevar esse reconhecimento ao nível da Lei Orgânica do Distrito Federal, reforçamos a segurança jurídica e fortalecemos a defesa da estrutura das carreiras diante de futuras reformas administrativas ou tentativas de descaracterização de suas atribuições.
Mais do que reconhecer cargos isolados, a proposta fortalece a carreira como um todo, composta por seus diversos cargos e especialidades, assegurando a preservação de sua identidade institucional e de seu papel estratégico para o funcionamento do Poder Legislativo e do Controle Externo.
A aprovação em primeiro turno é um passo decisivo. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o prazo regimental de 10 dias de interstício, quando concluiremos mais essa importante conquista para os servidores.
Seguimos firmes na defesa e valorização das carreiras da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Mais do que competição, a Olimpíada de Integração dos Tribunais (OIT) é um momento de integração, convivência e fortalecimento de laços entre os participantes.
Com apoio do Sindical, Assecam e Aspolegis, o evento contará com mais de 20 modalidades esportivas, promovendo esporte, saúde, bem-estar e interação entre as delegações. Nesta edição, a OIT reunirá mais de 25 órgãos do Distrito Federal, com expectativa de aproximadamente 1.500 atletas participantes.
Os servidores da CLDF podem fazer parte dessa experiência. Além disso, filhos, cônjuges e demais dependentes dos servidores também poderão efetivar sua inscrição e participar da OIT 2026.
✨ Nesta edição, os atletas poderão adquirir um Kit Atleta completo e personalizado, trazendo ainda mais identidade e integração para a competição. Apenas a camiseta será obrigatória para a inscrição; os demais itens do kit serão opcionais.
👊 Convide seus colegas, reúna sua equipe e venha representar sua delegação na OIT 2026.
