Blog do Callado – Os distritais aprovaram a toque de caixa, na sessão da última terça-feira (23), uma janela de cinco dias para “agentes públicos” da casa ficarem então isentos das carências do plano de saúde, o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF – Fascal.

Pelo Projeto de Resolução nº 24/2016, o tempo então será contado a partir da publicação do texto no Diário da Câmara Legislativa e será exclusivo aqueles que trabalham há pelo menos um ano no parlamento distrital.

Na redação, novos associados podem usar o plano de saúde para qualquer tipo de atendimento. E, normalmente, não é assim que funciona, ou ao menos não era. Há a tabela de carências, elas duram até 211 dias antes que o usuário possa usufruir, assim, de todos os benefícios e serviços. Esse prazo serve para barrar nomeações pontuais com o objetivo exclusivo de se aproveitar do Fascal.

Em contraste com a lentidão dos trabalhos neste mês, com o inicio recente das atividades da casa, o projeto de resolução (PR), que responde sobre os assuntos internos da Câmara e é promulgado pela Mesa Diretora, foi votado rapidamente e teve redação final aprovada no plenário. O Fascal é administrado pela Vice Presidência da Casa.

Jeizon Silverio, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF – Sindical, entidade representativa  dos servidores que sustentam o Fundo, não foi consultado em nenhum momento. Ele analisa a atual situação: “Exigimos que a Mesa Diretora apresente novo PR revogando essa medida. Esse cenário gera prejuízos econômicos, desrespeito à segurança jurídica, e ainda a quebra de isonomia de tratamento com a totalidade dos demais associados, quanto ao seu ingresso no Fundo. Certamente essa norma foi aprovada com intenção de beneficiar alguém especificamente. Isso depõe tragicamente contra o Poder Legislativo local. Provocaremos o Poder Judiciário, se necessário, sobre a questão. Duvidamos que a Justiça admita esse absurdo”, esclarece.