Correio Braziliense – A Justiça acatou a acusação do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o deputado distrital Christhianno Nogueira Araújo e a servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Ana Lúcia Pereira de Melo por nepotismo. A mulher é mulher do tio do deputado e assumiu um cargo no gabinete do parlamentar. Segundo o MPDFT, “pelo fato da servidora ser casada com Artur da Cunha Nogueira, irmão do pai do réu, conforme a lei, ela seria parente por afinidade, em linha colateral do deputado”.

A defesa dos réus argumentou que à data do ato, as regras sobre nepotismo da Câmara Legislativa admitiam a lotação de cônjuge de tio ou tia em gabinete de parente e que as regras para ocupação de cargo público junto à CLDF somente foram alteradas em 17 de novembro de 2015. Além disso, a contratação seria de competência exclusiva da Presidência da Casa e, dessa forma, o deputado não poderia ser responsabilizado pelo ato.

O magistrado entendeu que não foram demonstrados os elementos necessários para a rejeição inicial da ação. “Da prova dos autos, não é possível concluir, de forma inequívoca, pela inexistência do ato de improbidade, improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Os fatos narrados merecem um exame mais aprofundado (…). E isso deve ser apurado no curso do processo, conquanto no momento temerário auferir juízo de valoração positivo ou negativo. Há indícios suficientes para que se instaure a ação civil pública de improbidade administrativa”, afirmou o magistrado.

Christhianno Nogueira Araújo e Ana Lúcia Pereira de Melo ainda podem recorrer.