A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou o cancelamento do pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores lotados nos setores localizados nos subsolos do prédio do edifício sede da Casa. A decisão, publicada no início do mês de maio, teve como parâmetro um estudo técnico da qualidade do ar, realizado há três anos.
A Portaria nº 116/2016, do gabinete da Mesa diretoria da CLDF, publicada no DCL do dia 4 de maio, determinou a revogação das portarias que concederam o adicional aos Setores de Transporte, Editoração, Gestão de Documentos e Arquivos e ao Deposito do Setor de Almoxarifado.
O Sindical visitou esses setores na manhã de terça-feira, dia 11, e pôde constatar que a realidade desses servidores. Além de ficarem em salas sem luz e ventilação naturais, quem trabalha nos subsolos (na verdade, improvisados na garagem) convive com lixo, fuligem, barulho e gases tóxicos produzidos pelo fluxo de automóveis dos três andares de estacionamento.
Ainda na tarde de terça-feira, a diretoria do Sindical se reuniu com a presidente da CLDF Celina Leão e o primeiro secretário, deputado Raimundo Ribeiro para tratar especificamente da questão da insalubridade. Tanto Celina quanto Raimundo Ribeiro concordaram em rever a questão, visto que no processo há indagações, formuladas pela primeira secretaria da CLDF, a respeito da precisão das informações apontadas no estudo técnico realizado, e que foram ignoradas na publicação da Portaria nº 116/2016.
Na sexta-feira o Sindical entregou requerimento ao secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, em que afirmou que “A decisão da CLDF, além de imotivada, sem o desfecho das conclusões da perícia, sem a oportunidade da ampla defesa e do contraditório, e extrapolando o comando da decisão do TCDF, permitirá o retrocesso da situação dos servidores, ofendendo-se a sua dignidade, bem como se permitindo situação peculiar de servidores laborando em ambiente insalubre sem a correta contraprestação pecuniária”. O Sindical requereu a imediata revogação da Portaria GMD nº 116/2016 e o cumprimento, imediato, das determinações da 1ª Secretaria. E reforça o pedido de suspensão dos efeitos da Portaria GMD nº 116/2016. Caso a direção da CLDF não cumpra o pedido, a assessoria jurídica do Sindical ingressará com uma ação na Justiça.