Tabelas: Grupo de trabalho está prestes a finalizar proposta

O grupo de trabalho criado em assembleia, para elaboração das novas tabelas de vencimento dos servidores, está em fase de finalização da proposta. Desde o início do ano, o grupo, que é formado por representantes de todos os cargos da carreira legislativa, se reuniu diversas vezes nos últimos meses para estudo e discussões sobre o tema. A readequação das tabelas é item da Pauta de Reivindicações 2024.
A maior preocupação dos representantes, e ponto que tem estendido os trabalhos, é a finalização de uma proposta de reformulação que atenda os inte-resses de todos os servidores, novos e antigos.
Terminado o trabalho do GT, a proposta seguirá para validação da categoria, em assembleia, com data a ser definida e amplamente divulgada pelo Sindical.
Nessa mesma assembleia também haverá deliberação sobre a proposta elaborada pelo grupo de trabalho do auxílio-saúde. O trabalho já está finalizado e o resultado deverá ser apresentado aos servidores para apreciação e votação.

Sindical participa de discussões sobre os desafios enfrentados por autistas no ambiente de trabalho

O presidente do Sindical, Victor Figueiredo, participou de audiência pública, realizada na quarta-feira (18), para tratar dos os desafios enfrentados pelos servidores autistas no ambiente de trabalho. O convite partiu do deputado Eduardo Pedrosa, idealizador do debate.
Figueredo é autista e tem um filho no espectro (TEA). Além de representar o Sindical, ele também falou em nome dos servidores da CLDF na mesma condição. Ele fez observações sobre alguns dos desafios enfrentados na Casa, como o preconceito e disse ainda: “A gente precisa de uma sala de regulação, para quando o servidor tiver em crise ele ir se acalmar, e voltar e continuar o seu trabalho. Não só aqui, todos os órgãos precisam de um local desse”, observou. De acordo com Victor, há cerca de 50 servidores autistas na CLDF, mas muitos não revelam sua condição, por medo do preconceito.
O representante da assessoria jurídica do Sindical, Dr. Max Kolbe, também participou do debate, com contribuições sobre o direito dos servidores públicos autistas

“Festival da Primavera: 1º Encontro de Coros”

No dia 27 de setembro, o Sindical realiza, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Festival da Primavera – 1º Encontro de Coros. O evento terá início às 17h e vai reunir diversos corais de Brasília, em um fim de tarde de música e celebração.
Nosso 1º Encontro de Coros surge com o objetivo de fomentar a cultura do canto coral em Brasília. Uma oportunidade ímpar de nossos servidores apreciarem a boa música, com apresentações ao vivo, de performances de coros da cidade com diferentes estilos e formações.
Promovendo a música e integrando diversos grupos, o evento busca se consolidar no calendário de eventos do Sindical e permanecer como um estímulo ao fortalecimento da arte e da convivência social.

AMD 90 não interfere no pagamento da diferença aos servidores já contemplados

Nos últimos dias, têm sido levantadas questões sobre os efeitos de uma possível revogação do Ato da Mesa Diretora nº 90 de 2024. O ato determina a aplicação do Parecer nº 230/2024, da Procuradoria Geral da Casa, sobre a existência do marco temporal de cinco anos – a contar de 14 de setembro de 2018 – para o recebimento dos valores da diferença da conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Servidores aposentados filiados e não filiados ao Sindical têm se movimentado no sentido de tentar reverter a existência desse prazo prescricional, e para isso, pedem a revogação do AMD 90.
Alguns servidores acreditam que a anulação do AMD 90 pode impactar no pagamento dos valores àqueles que já têm o direito reconhecido. O que acontece, na verdade, caso ocorra a revogação do AMD 90, é a extinção da adoção do Parecer 230, fazendo com que volte a valer a determinação do primeiro Ato da Mesa Diretora sobre o tema, o AMD nº 68/2024. O primeiro AMD entende que todos os servidores que tiveram suas licenças-prêmio convertidas em pecúnia, têm direito ao recebimento da diferença dos valores, independente do ano de sua aposentadoria.

Licença-prêmio em pecúnia: Procuradoria pede que Sindical reapresente argumentos

A diretoria do Sindical esteve em reunião, na tarde de quarta-feira, 4 de setembro, com o procurador-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Valdinei Cordeiro Coimbra, e com o chefe de gabinete da presidência da Casa, Renato Bezerra, para tratar do processo da correção dos valores da conversão da licença-prêmio em pecúnia dos servidores da CLDF. Também participaram da reunião a assessoria jurídica do sindicato e o servidor aposentado Arthur Borges Leal.
O encontro foi realizado a pedido do sindicato, que aguardava ciência da Procuradoria-Geral da CLDF sobre o recurso protocolado no dia 5 de agosto. Até o dia da última reunião com representantes da Casa, realizada no dia 13, a Procuradoria-Geral ainda não havia acusado conhecimento do recurso e teria solicitado mais tempo para resposta.
A ideia inicial era também realizar um encontro com o presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz, mas não foi possível, pois o presidente está afastado desde o dia 3, para tratamento de saúde.
O procurador-geral afirmou que as argumen-tações da assessoria jurídica do sindicato sobre a inexistência de prescrição, inseridas no recurso protoco-lado pelo Sindical, não chegaram ao conhecimento da procuradoria, ou seja, as argumentações contidas no recurso não foram anexadas ao processo. Valdinei pede que sejam novamente apresentadas.
“Se eles (procuradores) acharem que tem fundamento, eles vão mandar para a Mesa Diretora esse despacho dizendo ‘tem fundamento, pode pagar’, se eles acharem que não tem fundamento, aí o presidente pode não pagar e ‘morrer’, como pode pagar e querer uma consulta ao Tribunal de Contas pra dirimir”, analisou o chefe de gabinete da Presidência, Renato Bezerra.
A assessoria jurídica do Sindical já trabalha na elaboração de novo documento, com os argumentos apresentados, para ser protocolado o mais rápido possível, de forma que seja finalmente anexado ao processo e chegue ao conhecimento da Procuradoria Geral da Casa.

Processo que analisa regularidade do PAI já está com o relator

A diretoria do Sindical se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, no dia 8 de agosto, para saber detalhes do andamento do processo referente ao Programa de Aposentadoria Incentivada dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Rainha é o relator do Processo nº 9032/2022, que analisa o reconhecimento da conformidade e regularidade do programa.
“O processo retornou para o meu gabinete agora, tem uns quatro dias, com a manifestação do corpo técnico e do Ministério Público e começamos a fazer a análise para tentar achar a melhor solução para o problema”, explicou.
Renato Rainha afirmou que tem conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz, e que, também, já observou que houve apresentação dos argumentos técnicos por parte do Sindical. “Nós vamos analisar com todo o cuidado, para tentar construir a melhor solução jurídica que a gente puder construir”, garantiu o conselheiro.
O Sindical está realizando encontros com os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e seus assessores para solicitar apoio. A assessoria jurídica do sindicato acompanha de perto o andamento do processo e, recentemente, solicitou inscrição para realizar sustentação oral na sessão de julgamento do processo, com data ainda a ser definida.

Além das lutas políticas, Sindical se destaca no apoio a atividades e eventos sociais na CLDF

nquanto trabalha para alcançar de forma efetiva as demandas da categoria definidas na Pauta de Reivindicações 2024 e outras demandas de interesse dos servidores, o Sindical se preocupa também em apoiar eventos importantes e relevantes comemorações no âmbito da CLDF. Nos últimos três meses, uma série de atividades realizadas pela Casa tiveram a participação do Sindical na forma de contribuição financeira e também apoio efetivo. Veja alguns deles:

1ª SEMANA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO

O Sindical esteve presente, com seu apoio, na aula magna que deu início à formação dos servidores da Câmara Legislativa para o combate da violência contra a mulher. O evento foi realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF e fez parte da 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio, realizada entre os dias 19 e 23 de agosto.

DIA DO ESTAGIÁRIO

O Sindical patrocinou o coquetel de encer-ramento da Semana do Estagiário, realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da CLDF, entre os dias 19 e 23 de agosto. A série de atividades marcou as homenagens ao Dia do Estagiário, oficialmente comemorado no dia 18 de agosto.

DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO

O Sindical não poderia estar de fora das homenagens aos nossos colegas Policiais Legislativos. O dia do Policial Legislativo é comemorado no dia 23 de junho e, neste ano de 2024, contou com a parceria do Sindical, em apoio à Associação dos Policiais Legislativos da CLDF (Aspolegis), que juntos ofereceram um jantar festivo em comemoração à data.

Em reunião com GMD e Procuradoria, Sindical avança em discussões para rever existência de marco temporal

Na manhã de ontem (13), a diretoria do Sindical se reuniu com o secretário-geral da Câmara Legislativa, João Monteiro Neto, com o chefe de gabinete da Presidência da Câmara Legislativa, Renato Cardoso Bezerra, com os representantes do Gabinete da Mesa Diretora e com o procurador-geral da Casa, Valdinei Cordeiro Coimbra, para tratar sobre a incidência de prazo prescricional para pagamento da correção dos valores da licença-prêmio convertida em pecúnia. O servidor, Arthur Oscar Guimarães também participou da reunião, a convite do sindicato, como representante do conjunto dos aposentados.
Logo no início do encontro, Renato Cardoso informou que é vontade do presidente da CLDF, Wellington Luiz, que a questão se resolva da melhor forma possível. “O Wellington pediu para que nos reuníssemos todos. A ideia (do presidente) é que a gente alcance um resultado favorável”, disse.
O principal objetivo da reunião, era tentar reverter o entendimento do Parecer da Procuradoria Geral da CLDF – PG nº 230/2024 sobre a Decisão do TCDF nº 55/2023. O Parecer acatado pela direção da Casa estabeleceu como marco prescricional, para pagamento da correção dos valores da licença-prêmio convertida em pecúnia, o período a partir de setembro de 2018.
“A grande discussão é o reconhecimento do direito à conversão em pecúnia da licença prêmio referente às parcelas do décimo terceiro e do terço constitucional. O que é a prescrição? É a perda do direito de propor a ação. Só há prescrição quando surge o meu direito. Como pode haver uma prescrição retroativa? Não existe”, argumentou Max Kolbe, advogado responsável pela assessoria jurídica do Sindical. Conforme explicação da assessoria jurídica da entidade, o direito passou a existir em 2023, logo, somente poderá se falar em prescrição do direito daqui a cinco anos, ou seja 2028.
Em nome do conjunto de servidores afetados pelo conteúdo do Parecer da PG nº 230/2024, o aposentado Arthur Oscar, relembrou as palavras do presidente Wellington Luiz em encontros anteriores: “Nada além do Tribunal, nada aquém do Tribunal, se eles pagaram, vocês vão receber”, citou o servidor. Arthur apresentou uma minuta de Ato da Mesa Diretora que foi muito bem aceita pelos representantes da direção da Casa. Ao final da reunião ficou combinado que seria avaliada, por parte da CLDF, a melhor forma de adaptação da minuta para um dos processos já existentes sobre o tema. Uma nova reunião será agendada posteriormente para tratar sobre o assunto.

Licença Prêmio em Pecúnia: Sindical se reúne com representante da Primeira Secretaria

A diretoria do Sindical se reuniu, na manhã de hoje (6), com o secretário-executivo da Primeira Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Edson Pereira Buscacio Júnior, para tratar do pagamento da diferença dos valores da licença-prêmio convertidos em pecúnia, aos servidores da Casa.
Os representantes do sindicato falaram sobre o entendimento contrário da assessoria jurídica e da diretoria da entidade ao Parecer nº 230/2024 da Procuradoria Geral da CLDF, que retira o direito daqueles servidores que se aposentaram antes de setembro de 2018.
A diretoria do Sindical tem trabalhado no convencimento da direção da Casa sobre a necessidade de revisão do Parecer nº230/2024, garantindo o pagamento dos valores a todos os servidores que tenham direito, sem marco temporal, como foi feito no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), evitando, dessa forma, problemas com futuras ações judiciais.
“Todo benefício do servidor tem que ser pago. Não há o menor interesse em gerar controvérsia sobre aquilo que é direito do servidor”, declarou o primeiro-secretário Pastor Daniel de Castro, por meio de seu representante.

O representante da Primeira Secretaria se comprometeu a intermediar nova reunião, na segunda-feira, dia 12 de agosto, dessa vez com participação do Gabinete da Mesa Diretora e do Procurador Geral da Câmara Legislativa.