A diretoria do Sindical esteve em reunião, na tarde de quarta-feira, 4 de setembro, com o procurador-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Valdinei Cordeiro Coimbra, e com o chefe de gabinete da presidência da Casa, Renato Bezerra, para tratar do processo da correção dos valores da conversão da licença-prêmio em pecúnia dos servidores da CLDF. Também participaram da reunião a assessoria jurídica do sindicato e o servidor aposentado Arthur Borges Leal.
O encontro foi realizado a pedido do sindicato, que aguardava ciência da Procuradoria-Geral da CLDF sobre o recurso protocolado no dia 5 de agosto. Até o dia da última reunião com representantes da Casa, realizada no dia 13, a Procuradoria-Geral ainda não havia acusado conhecimento do recurso e teria solicitado mais tempo para resposta.
A ideia inicial era também realizar um encontro com o presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz, mas não foi possível, pois o presidente está afastado desde o dia 3, para tratamento de saúde.
O procurador-geral afirmou que as argumen-tações da assessoria jurídica do sindicato sobre a inexistência de prescrição, inseridas no recurso protoco-lado pelo Sindical, não chegaram ao conhecimento da procuradoria, ou seja, as argumentações contidas no recurso não foram anexadas ao processo. Valdinei pede que sejam novamente apresentadas.
“Se eles (procuradores) acharem que tem fundamento, eles vão mandar para a Mesa Diretora esse despacho dizendo ‘tem fundamento, pode pagar’, se eles acharem que não tem fundamento, aí o presidente pode não pagar e ‘morrer’, como pode pagar e querer uma consulta ao Tribunal de Contas pra dirimir”, analisou o chefe de gabinete da Presidência, Renato Bezerra.
A assessoria jurídica do Sindical já trabalha na elaboração de novo documento, com os argumentos apresentados, para ser protocolado o mais rápido possível, de forma que seja finalmente anexado ao processo e chegue ao conhecimento da Procuradoria Geral da Casa.