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Afastamento da deputada Celina não atrasará edital da CLDF

09/09/2016 Nenhum comentário
Portal IGEPP – Mesmo após o afastamento da Presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputada Celina Leão, continuam os trabalhos da Comissão que elabora o projeto básico do concurso publico dessa Casa. Em entrevista ao IGEPP, o Presidente do Sindical (Sindicato dos Servidores da CLDF e TCDF), Jeizon Silverio, realizar o certame é um compromisso institucional com a categoria, que anseia pelo concurso.
O Sindical conversou com os deputados Juarezão (Presidente em exercício), Lira (Segundo Secretário em exercício) e Delmasso (Terceiro Secretário em exercício) e eles foram enfáticos em afirmar o compromisso para a publicação do edital, ainda neste ano.
Vale lembrar que este concurso foi autorizado pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa nº 58/ 2016, publicado em 15/07/2016, o qual prevê elaboração do projeto básico já com a minuta do edital e o Recursos Humanos informou que os trabalhos desta Comissão continuam normalmente.
Há mais de dez anos, não há concurso para a instituição e o número de comissionados, há tempos, supera o de servidores desta Câmara. Silverio disse ainda, que foram autorizadas 30 vagas para provimento imediato, todas de nível superior e defendeu também as vagas para nível médio.
Silverio ressaltou haver trezentas vagas abertas, decorrentes, principalmente, de aposentadoria de servidores. As remunerações iniciais variam entre R$ 9.391,67 e R$ 14.002,94, podendo chegar até a R$ 25.810,53 no fim da carreira. As carreiras que podem ser contempladas no próximo certame:
• Técnico Legislativo (nível médio),
• Consultor Legislativo (qualquer curso de nível superior) e
• Consultor Técnico Legislativo (áreas de nível superior – específicas).
José Willemann, consultor da CLDF há 23 anos, ministrará a disciplina de Regimento Interno, dessa Casa, no IGEPP. Ele espera contribuir para aprovação dos alunos, dentro do número de vagas oferecidas no edital do próximo concurso. Ele ajudou a produzir o texto básico do próprio Regimento Interno, da Lei Complementar nº 13/1996, da adaptação da Lei Orgânica à Constituição Federal e da Lei Complementar nº 840/2011.
Já a Técnica da CLDF há 23 anos e chefe do Setor de Pessoal desta Casa, Jacqueline Galuban, disse que os servidores possuem vários benefícios: um ambiente de trabalho saudável, uma diretoria de recursos humanos preocupada com a qualidade de vida no trabalho e conta com uma Escola do Legislativo, assistência médica e apoio psicológico.

 

PCCR e concurso: que nossas lutas não sejam esquecidas

02/09/2016 Nenhum comentário

A diretoria do Sindical reuniu-se na manhã do dia 30 com o presidente em exercício da CLDF dep. Juarezão para falar sobre PCCR e concurso público e pedir para que as negociações dos pleitos da categoria, já em andamento com a presidente afastada Celina Leão, não fiquem prejudicadas por conta da atual situação política da Casa.
Durante a conversa, os representantes do sindicato falaram da importância do PCCR e sobre o andamento da questão desde que o projeto foi apresentado à direção da Casa em 2014. O presidente em exercício comprometeu-se a tomar conhecimento das questões. Sobre o concurso público, a diretoria falou da importância do acompanhamento, por parte da entidade sindical, de todas as etapas de organização do processo seletivo. O presidente se propôs a marcar uma reunião com o primeiro secretário em exercício, dep. Agaciel Maia, para tratar do assunto.
Ainda na manhã de segunda-feira, a diretoria se encontrou com o terceiro secretário em exercício dep. Rodrigo Delmasso, para falar sobre os processos de trabalho da CLDF e da necessidade, não só, de manutenção dos trabalhos em meio à crise, mas da necessidade da Casa em dar uma resposta à sociedade sobre o que está sendo feito para demonstrar a seriedade da atual Mesa Diretora neste momento. O deputado apoiou a posição do sindicato e, em linhas gerais, a proposta do sindicato de reformulação da estrutura administrativa da CLDF.
Já no fim da tarde, no plenário, os diretores do Sindical se encontraram com o primeiro secretário em exercício Agaciel Maia. Em conversa rápida, o parlamentar disse que irá tomar conhecimento das questões apresentadas pelo sindicato. A noite, os representantes do sindicato foram recebidos pelo segundo secretário em exercício dep. Lira. O parlamentar se mostrou sensível às questões apresentadas pelo Sindical e disse que vai trabalhar para que a questão do PCCR e do concurso público seja agilizada.

Ainda sobre o concurso… Sem esquecer do PCCR

02/09/2016 Nenhum comentário

O Sindical se reuniu na segunda-feira (29) com a diretora de recursos humanos da CLDF, Edilair Sena , para falar sobre o andamento do concurso público e da necessidade de a questão do PCCR ser analisada conjuntamente. Edilair garantiu que, ainda esta semana, encaminhará à Primeira Secretaria estudo feito pela DRH sobre as necessidades de vagas para preenchimento por meio do certame.
No dia 30, a diretoria do Sindical esteve com a secretária executiva da Primeira Secretaria, Leila Barreto requerendo amplo acesso do sindicato a todos os procedimentos administrativos relativos ao concurso público. “Queremos que o concurso ande e que essas questões atuais não prejudiquem seu andamento. E nós queremos estar presentes, até como forma de contribuir para a legitimidade do processo”, afirmou o presidente do Sindical, Jeizon Silverio. Leila garantiu que tomará todas as providências para que o processo do concurso siga de forma transparente o mais rapidamente possível.

Vitória do Sindical

02/09/2016 Nenhum comentário

O Sindical tomou conhecimento na quinta-feira (25), da tramitação na Casa do projeto de lei, de autoria do deputado Wellington Luiz, que alterava a Lei 4342/2009 no que se refere à concessão do Adicional de Qualificação (AQ) :“aos titulares dos cargos de provimento efetivo e aos de provimento em comissão”. Imediatamente após tomar conhecimento do fato, representantes do Sindical procuraram o parlamentar para falar da contrariedade do Sindical ao projeto apresentado.
Wellington se comprometeu a retirar seu projeto e, no mesmo dia, protocolou requerimento pedindo a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1229/2016.

‘Absurdo’, diz advogado sobre pedido para reter passaportes de distritais

26/08/2016 Nenhum comentário

G1 DF – Gabriel Luiz – Na defesa dos deputados suspeitos de receber propina em contratos com serviços de UTI, o advogado Eduardo Toledo disse ao G1 nesta quinta-feira (25) ter considerado “absurdo” o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de pedir a apreensão do passaporte dos distritais. A demanda foi negada pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhoa.

Foi Ulhoa quem determinou o afastamento da Mesa Diretora da Câmara na noite de segunda-feira (22) para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados. Os 14 mandados de busca e apreensão e os 8 mandados de condução coercitiva foram liberados pelo juiz.

“Eu nego a questão de propina, eu nego a questão de conta no exterior. Até porque sobre conta no exterior, a Lava Jato já tem demonstrado que ninguém esconde nada. Cabe ao Ministério Público provar essas alegações em vez de ficar falando isso para a imprensa”, afirmou o advogado dos distritais.

O processo contra os distritais corre em sigilo, inclusive para a defesa dos parlamentares. “Nós estamos na briga pelo acesso ao processo”, disse. Uma das estratégias que adiantou seria pedir a perícia dos áudios gravados por Liliane Roriz (PTB).

Em uma das gravações feitas por Liliane, a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando pelo menos seis deputados.

São eles os membros da Mesa Diretora: a presidente Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário Bispo Renato Andrade (PR). De acordo com as investigações, o esquema foi articulado por Cristiano Araújo (PSD), que nega ligação com irregularidades.

A Polícia Civil e o Ministério Público também apuram a participação do servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, do ex-servidor Valério Neves Campos e do ex-presidente do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Todos negam irregularidade.

Entenda as denúncias
Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”

A pedido, secretário-geral da Câmara Legislativa do DF é exonerado

26/08/2016 Nenhum comentário

O secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, José Wilson Porto, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (25). O servidor era membro do gabinete da Mesa Diretora e assessorava deputados suspeitos de receber propina em contratos com empresas prestadoras de serviços de UTIs.

Porto deve voltar a atuar na Defensoria Pública do DF, órgão de origem dele. A escolha do substituto deve ocorrer nesta sexta-feira (26).

O documento com a saída de Porto da função foi assinado pelo presidente em exercício da Casa, o deputado Juarezão (PSB), que assumiu o comando da Câmara depois que a Justiça decidiu pelo afastamento da presidente Celina Leão (PPS) na última terça-feira (23).

Também foram afastados os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.

O pedido de exoneração aconteceu no mesmo dia em que o servidor comissionado Alexandre Braga Cerqueira foi afastado da terceira-secretaria da Câmara após decisão do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). O distrital assumiu o cargo de terceiro-secretário após a Justiça afastar o então responsável pela função, Bispo Renato Andrade (PR). O G1 não conseguiu contato com Cerqueira. Servidores do gabinete onde trabalha dizem que faz dois dias que ele está incomunicável.

O afastamento de Cerqueira ocorre após a divulgação de áudios gravados por Liliane Roriz. Em uma das gravações feitas pela deputada, Celina Leão, fala sobre a mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando pelo menos seis deputados.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindical) pediu ao Ministério Público do Distrito Federal nesta quinta-feira (25) que solicite à Justiça o afastamento cautelar dos servidores membros da Mesa Diretora que assessoram os deputados suspeitos de receber propina em contratos com prestadoras de serviço de UTIs. Entre os alvos dos pedidos de afastamento do Sindical, estavam Alexandre Braga Cerqueira e José Wilson Porto.

A lista é completa pelos secretários-executivos da primeira e segunda secretarias da Casa, Leila Barreto Ornelas e Rusembergue Barbosa de Almeida, respectivamente. “Para o Sindical, a decisão judicial que afastou os parlamentares da Mesa Diretora foi inócua e sem efeito prático, uma vez que os assessores diretos dos parlamentares, que compõem a Mesa, continuam agindo livremente”, afirmou a entidade.

O G1 não conseguiu contato com Porto, Leila e Cerqueira. Servidores do gabinete de Cerqueira dizem que faz dois dias que ele está incomunicável. Por telefone, Almeida afirmou que não iria comentar o assunto.

Nota Pública do Sindical

26/08/2016 Nenhum comentário

As atuais acusações envolvendo os membros Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal servem para que a sociedade volte seus olhos para o Legislativo e veja a realidade da Casa, que desde sempre foi denunciada e combatida pelo Sindical. Não há concurso público há mais de dez anos. O número de servidores de livre provimento, há tempos, supera o de concursados e trata-se de uma realidade crescente, visto a grande quantidade de servidores de carreira que estão prestes a se aposentar. A força de trabalho da CLDF está cada vez mais desprofissionalizada e os cargos vagos na Casa tornaram-se moeda política entre parlamentares. Está na hora de trabalhar em uma reestruturação administrativa da CLDF. Está na hora de pôr em ordem, reorganizar a carreira legislativa, por meio do PCCR, e realizar concurso público para provimento das centenas de vagas abertas.

O Sindical entende que o afastamento dos membros da Mesa Diretora pelo Poder Judiciário é mais um lamentável capitulo da história do Legislativo local. Todavia, é importante deixar claro, os trabalhos administrativos da Casa não podem ficar paralisados. O processo de levantamento das necessidades de ocupação de cargos de provimento efetivo, com vistas à realização do concurso público, deve seguir, nesta semana, da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para a Primeira Secretaria. Ocorre que o Primeiro-Secretário está afastado pela referida decisão judicial e o seu suplente, deputado Agaciel Maia, que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) teria, regimentalmente, que deixar o comando da (CEOF) – o que não seria de seu interesse. Desse modo, a gestão de pessoal da CLDF, de competência da Primeira Secretaria, está seriamente comprometida. Esperamos que o presidente em exercício, dep. Juarezão, assegure o imediato preenchimento do cargo vago na Mesa Diretora para que se evitem prejuízos à gestão de pessoal e aos servidores da Casa.

O atual cenário é prova cabal do quão envenenados pela politicagem estão os processos de trabalhos administrativos da CLDF: diferentemente, por exemplo, do Senado Federal que possui uma Diretoria Geral apartada da estrutura da Secretaria Geral da Mesa, na Câmara Legislativa, misturam-se alhos com bugalhos e o caminho está aberto para a ineficiência e a malversação de recursos públicos, já que os trabalhos administrativos dependem de interesses político-partidários.

Diretoria do Sindical 26/08/2016

Sindicato pede que assessores de distritais investigados deixem cargos

25/08/2016 Nenhum comentário

G1 DF – O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindical) pediu ao Ministério Público do Distrito Federal nesta quinta-feira (25) que solicite à Justiça o afastamento cautelar dos servidores membros da Mesa Diretora que assessoram os deputados suspeitos de receber propina em contratos com prestadoras de serviço de UTIs.

Na terça (23), a Justiça determinou o afastamento da presidente Celina Leão (PPS) e dos secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.

“Para o Sindical, a decisão judicial que afastou os parlamentares da Mesa Diretora foi inócua e sem efeito prático, uma vez que os assessores diretos dos parlamentares, que compõem a Mesa, continuam agindo livremente”, afirmou a entidade.

O sindicato quer a saída do secretário-geral da Câmara (José Wilson Porto) e dos secretários-executivos da primeira (Leila Barreto Ornelas), segunda (Rusembergue Barbosa de Almeida) e terceira secretarias da Casa (Alexandre Braga Cerqueira). Cerqueira foi alvo de pedido de busca e apreensão e foi levado a depor, por suspeita de ser operador do esquema denunciado.

O G1 não conseguiu contato com Porto, Leila e Cerqueira. Servidores do gabinete de Cerqueira dizem que faz dois dias que ele está incomunicável. Por telefone, Almeida afirmou que não iria comentar o assunto.

Na terça (23), a Justiça determinou o afastamento da presidente Celina Leão (PPS) e dos secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.

“Para o Sindical, a decisão judicial que afastou os parlamentares da Mesa Diretora foi inócua e sem efeito prático, uma vez que os assessores diretos dos parlamentares, que compõem a Mesa, continuam agindo livremente”, afirmou a entidade.

O sindicato quer a saída do secretário-geral da Câmara (José Wilson Porto) e dos secretários-executivos da primeira (Leila Barreto Ornelas), segunda (Rusembergue Barbosa de Almeida) e terceira secretarias da Casa (Alexandre Braga Cerqueira). Cerqueira foi alvo de pedido de busca e apreensão e foi levado a depor, por suspeita de ser operador do esquema denunciado.

O G1 não conseguiu contato com Porto, Leila e Cerqueira. Servidores do gabinete de Cerqueira dizem que faz dois dias que ele está incomunicável. Por telefone, Almeida afirmou que não iria comentar o assunto.