Sindicato pede afastamento de secretários da Mesa Diretora

CB Poder – Ana Viriato – O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) protocolará, na tarde desta quinta-feira (25/8), junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), um pedido de afastamento cautelar dos secretários da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
O ofício refere-se a José Wilson Porto, secretário-geral da presidência, ligado a Celina Leão;  Leila Barreto, secretária-executiva da 1ª Secretaria, ligada a Raimundo Ribeiro (PSDB); a Rusembergue Barbosa de Almeida, secretário-executivo da 2ª Secretaria, ligado a Júlio César (PRB); e a Alexandre Braga Cerqueira, da 3ª Secretaria, ligado ao Bispo Renato (PR).
O presidente do sindicato, Jezon Silvério, afirmou que, enquanto os secretários continuarem em áreas de atuação da CLDF, o efeito da decisão judicial que afastou os membros da diretoria da Casa permanecerá ineficaz. Segundo o representante da entidade, os parlamentares delegam as competências aos assessores. Dessa forma, ainda que indiretamente, desobedecem à ordem da Justiça e podem atrapalhar as investigações da Operação Drácon. “Os secretários têm poder político na Câmara. Além disso, comandam também questões financeiras e técnicas da cúpula”, declarou.

Polícia realiza busca e apreensão na CLDF e Justiça determina afastamento de toda Mesa Diretora

Jornal de Brasília – A Polícia Civil e a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios realizam uma operação de busca e apreensão na Câmara Legislativa desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (23). Os alvos da ação são os gabinetes da Presidência da Casa e dos membros da Mesa Diretora. Malotes de documentos e computadores estão entre os objetos apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), onde os distritais prestam depoimentos.

A presidente da Câmara, Celina Leão, o primeiro-secretário da mesa, Raimundo Ribeiro; o segundo secretário, deputado Julio César; o terceiro secretário, Bispo Renato Andrade; o servidor da Câmara, Alexandre Braga Cerqueira; o ex-servidor, Valério Neves Campos; e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos são alvos da Operação Dracon, da Polícia Civil do DF, que cumpre 15 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, além do afastamento cautelar.

Leia mais: Após operação, suplentes assumem Mesa Diretora da CLDF

O objetivo da operação é buscar provas dos crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão envolvendo os distritais e servidores. Eles foram afastados, mas mantêm o exercício das funções de deputado distrital.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Jeizon Allen Lopes, critica a falta de concursos públicos para a Câmara Legislativa e diz que considera vulnerável a envolvimento em casos de corrupção, servidores de indicação política.

“Isso é apenas um indício, um elemento de um problema que a Câmara tem há muito tempo, que é o excesso de apadrinhamento político. Desde 2005 não há concurso público. Só houve três desde que a casa foi criada”, lembra. “Um servidor de carreira, que tem uma carreira a zelar, vai pensar uma, duas, dez, mil vezes antes de se submeter a ser garoto de recados de eventuais propinas”, completa o sindicalista.

Sindicato defende servidores e novos concursos para a Câmara Legislativa do DF

Nathália Cardim, do Correio Braziliense – O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério comentou a operação Dracon, da Polícia Civil, deflagrada na Câmara legislativa do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (23/8). Segundo ele, investigadores se baseiam em indícios de “problemas antigos”.

De acordo com Silvério, o excesso de apadrinhamento político na Câmara favorece o tipo de esquema que culminou no UTIGates e na operação da Polícia Civil. “Não se faz concursos públicos desde 2005. Nenhum servidor do gabinete da mesa diretora é da carreira Legislativa”, apontou. Leia também: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil 

Ele disse, ainda, que considera “vulnerável” o envolvimento de servidores que possuam indicação política, em casos de corrupção. “Quando temos servidores públicos, um servidor de carreira, que tem uma carreira a zelar, a pessoa vai pensar uma, duas, dez vezes antes de se submeter a ser garoto de recados de eventuais propinas”, garantiu.

São alvo de busca as seguintes pessoas:

1) Deputada Celina Leão
2) Deputado Christianno Araújo
3) Deputado Raimundo Ribeiro
4) Deputado Bispo Renato
5) Deputado Júlio César
6) Servidor da CLDF Alexandre Braga Cerqueira
7) Ex-servidor da CLDF Valério Neves Campos
8) Ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos.

Liliane Roriz grava Celina Leão e MP investiga Mesa Diretora da Câmara

Metrópoles – Gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB), que na manhã desta quarta-feira (17/8) renunciou ao cargo de vice-presidente da Casa, envolvem a presidente Celina Leão (PPS) e outros quatro deputados

Kelly Almeida

Foto: Daniel Ferreira

 

Horas depois de a distrital Liliane Roriz renunciar à vice-presidência da Câmara Legislativa alegando uma decisão de “foro íntimo”, veio à tona o verdadeiro motivo da desistência do cargo. Ela gravou colegas em conversas suspeitas e entregou os áudios ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre os alvos de sua denúncia está a atual presidente da Casa, Celina Leão (PPS). O ex-secretário geral da Câmara Valério Neves também aparece nas gravações.

Segundo Liliane Roriz contou às autoridades, haveria um suposto esquema de desvio de recursos instalado na saúde envolvendo integrantes do Legislativo local. Os áudios que embasam a denúncia de Liliane Roriz foram obtidos pelo jornal O Globo. A partir da iniciativa da distrital, que até esta manhã era a número 2 da Câmara, o Ministério Público abriu no último dia 12 uma investigação para apurar os fatos.

Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. Segundo a reportagem de O Globo, ela ligou um gravador antes de começar a conversa. No áudio, é possível ouvir Celina falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério falar com você.”

https://youtu.be/YYc166bn9Wc

Leia a transcrição do diálogo:

Celina Leão: Deixa eu te contar o que que vai acontecer: hoje,
nós vamos falar com o secretário de Saúde. A gente colocou o recurso pra ele
agilizar o negócio do recurso. Mas você tá no projeto, entendeu? Você não tá fora
do projeto não, você tá no projeto. Já mandei o Valério falar com você.

Liliane: Eu não entendi…

(…)

Celina: Colocaram as emendas e queriam que eu e você assinássemos.
Eu falei: “Eu não vou assinar isso aqui, pera aí”. Entendeu? Aí eu chamei eles
e falei: “O que que tá acontecendo?”. Aí foi que eles colocaram (inaudível): “Nós estamos
tentando um projeto aqui, o cara vai ajudar a gente…” Aí eu falei: “Ué, mas se vai
ajudar tem que ajudar todo mundo. Eu e Liliane assinarmos isso aqui pra vocês…
Entendeu? Foi só isso.

“Gravidade”
Ao Globo, o promotor Jairo Bisol, titular da Promotoria da Saúde (ProSus), confirmou a investigação e os indícios de irregularidades. “Em face da gravidade dos fatos e das autoridades envolvidas, foi decretado sigilo, no âmbito da improbidade administrativa, que é o que apuramos aqui. No curso dessas investigações, vieram ao lume algumas condutas que potencialmente caracterizariam ilícitos penais, de modo que encaminhamos esses documentos para a área criminal competente”, disse Bisol.

Outros parlamentares
As denúncias feitas por Liliane atingem outros distritais, como o bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), líder do governo na Casa. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”, revelou O Globo. E diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, diz que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos. Integram a Mesa Diretora Celina, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César e Bispo Renato.

https://youtu.be/XPGOkvMnrOY

Leia a transcrição do áudio em que Liliane conversa com Valério Neves Campos, que era secretário-geral e ordenador das despesas da Câmara na época, antes de ser preso na Operação Lava Jato ao lado do ex-senador Gim Argello (PTB-DF)

Liliane: Valério?

Valério: Diga-me.

Liliane: Me explica aquela história daquele dia que não entendi.              

Valério: O quê que aconteceu: Tinha feito um negócio com o menino, com o Afonso,  entendeu? Aí o Bispo Renato e o Júlio sentaram com o Afonso. E nada do compromisso. Lembrou que são seis pessoas: você, Renato, a Mesa, mais o Cristiano. (inaudível) Agora, se não tem compromisso, o Cristiano arrumou aquela parceria lá com as UTIs. E que nessa UtI teria — e aí passou o dinheiro para UTI. Tentaram conversar com o Afonso também. O Afonso disse que não poderia garantir nada. Segundo informação (inaudível) passada pessoalmente pelo Bispo Renato e pelo Júlio Cesar, inclusive naquele dia (inaudível) com o Afonso na última tentativa…  Não abriu mão. Enquanto o Cristiano tem um negócio que pode render no mínimo 5 e no máximo 10, fica em torno de 7.

Liliane: É, é bom ficar no meio, né? Então tá.

Valério:  Como o Afonso não garantiu, eles não negociaram.                  

*Valério detalha a decisão de colocar todo o recurso na Saúde, que era o lugar “que tem jeito”, enquanto na Educação “não tinha jeito”:

Valério: Mas meio a meio foi combinado.                                        

Liliane; Ah foi?

(inaudível)

Valério: Foi. Aumentar pra 30 e dividir, só que o Afonso falou que na metade dele não tinha jeito, aí a turma falou: “Peraí, se não tem jeito, vamos botar tudo num lugar que tem jeito, ainda deixamos 1 milhão lá pro Afonso”.

Procurada, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, os distritais Júlio César e Bispo Renato negaram, por meio de nota assinada pela Mesa Diretora, irregularidades. Valério Neves não foi encontrado pela reportagem. A assessoria de Cristiano Araújo afirmou que ele não vai se pronunciar por não saber o conteúdo da investigação que ocorre na Justiça.

Também por meio de nota, o Ministério Público comentou o escândalo. Confira a íntegra do documento:

“O MPDFT confirma que instaurou procedimento investigativo na área criminal para analisar o conteúdo dos áudios entregues à instituição pela deputada Liliane Roriz. O procedimento foi aberto pela vice-procuradoria-geral de Justiça, que tem atribuição para investigar atos relacionados a autoridades com foro privilegiado.

Esse procedimento foi instaurado no dia 12 de agosto, logo após o recebimento dos áudios pela assessoria criminal do MPDFT. Para melhor apuração dos fatos, foi decretado o sigilo das investigações.

Outros procedimentos de investigação, que já estavam em curso nas Promotorias de Justiça para apurar fatos relacionados aos envolvidos sem foro privilegiado, seguirão seu curso normal.”

Sindical aguarda contraproposta do PCCR

O Sindical está esperando que a presidente da CLDF, Celina Leão, apresente sua contraproposta ao projeto de modernização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Legislativa (PCCR). O compromisso de apresentação de uma alternativa ao PCCR dos servidores no mês de agosto de 2016, foi assumido pela direção da Casa no início do ano.
No primeiro semestre, o Sindical voltou seus esforços para a aprovação da reposição de perdas salariais que, apesar de aprovada, teve um índice abaixo do esperado, o que gerou uma certa frustração na categoria como um todo.
Para o segundo semestre, o Sindical pretende, como base em conversas já realizadas com a presidente da CLDF, avançar nas discussões para a aprovação do PCCR antes da realização do concurso público da Casa.
Realizar concurso sem a aprovação do PCCR é extinguir definitivamente as carreiras de assistente e de auxiliar legislativo da CLDF.

A Cesar o que é de Cesar

O Sindical gostaria de ressaltar a participação do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, nas negociações com objetivo de minorar os efeitos do PLP nº 257/2016. Durante todos esses meses de negociação, desde a apresentação do projeto, o conselheiro esteve presente e atuante, ciente do quão nefasta era a proposição original ao serviço público de uma forma geral e aos servidores do TCDF, em particular.
Da mesma forma que o Sindical não se furtará do dever de criticar seja quem for que tome decisões contrárias ao interesse público, também é nossa obrigação reconhecer os gestores que atuam de forma ativa e republicana pela manutenção e aprimoramento do serviço público.
Precisamos de mais autori-dades que compreendam a Política com “p maiúsculo”: para além das questões eleitorais e partidárias. Parabéns ao Conselheiro Renato Rainha!

PLP 257/2016 é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 10, o Projeto de Lei Complementar 257/16. O projeto, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, recebeu 282 votos a favor e 140 votos contrários. Alguns destaques à proposta ficaram de ser votados ainda no dia 10, mas por falta de quórum a votação foi adiada.
Apesar da retirada de itens polêmicos como alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, congelamento de salários e aumento do índice do INSS, o texto não agrada e ainda representa ameaça aos servidores públicos. O Sindical continuará mobilizado e atento à tramitação do PLP 257/2016 que, após votação dos detaques na Câmara, segue para apreciação e votação no Senado Federal.

Perdemos um grande companheiro

IMG-20160809-WA0000 (1)É com pesar que o Sindical presta sua homenagem ao companheiro Arnaldo Isbelo Filho que faleceu no dia 7 de agosto. Há 21 anos filiado à nossa entidade, Arnaldo estava aposentado da Câmara Legislativa, onde exerceu o cargo de agente de apoio. Na segunda-feira (8), os representantes do Sindical, Jeizon Silverio e Maria do Amparo, acompanharam o velório do estimado colega juntamente com amigos, familiares e diversos servidores da Casa. Uma pequena multidão se reuniu no cemitério da cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO) para se despedir do amigo. O Sindical reitera suas condolências à família e aos amigo de Arnaldo Isbelo.

Nova versão de projeto sobre dívida dos estados pode ser votada nesta terça

Câmara dos Deputados – Relator retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que afetariam estados, municípios e União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.

Com a apresentação de nova versão do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, a Câmara dos Deputados poderá votar a matéria nesta terça-feira (9), após a comissão geral sobre o projeto do pré-sal (PL 4567/16), que começará às 9 horas.

O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.

“Esse texto foi resultado do diálogo. Não é a solução ideal, mas é o possível para estabelecer um padrão para os estados que precisam desse padrão”, disse o relator.

Amin lembrou que, desde a primeira versão do texto, enviado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o projeto foi “desidratado” de vários pontos que afrontariam o pacto federativo.

A nova versão deixa claro que o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos, assim como as reduções nas parcelas mensais por dois anos, dependerá de aprovação, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado à variação do IPCA do ano anterior.

Nos termos do acordo com a União, assinado por vários estados em junho deste ano, os governos estaduais, por meio das assembleias, terão também de congelar remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação.

Ficam de fora dessa proibição de reajuste os atos derivados de sentença judicial transitada em julgado e a revisão geral de remuneração prevista na Constituição federal.

Se o estado não adotar essas medidas, perderá o alongamento da dívida e as reduções de parcelas previstas para janeiro de 2017 a junho de 2018, além da carência em 2016 (de julho a dezembro).