Nota Pública do Sindical

As atuais acusações envolvendo os membros Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal servem para que a sociedade volte seus olhos para o Legislativo e veja a realidade da Casa, que desde sempre foi denunciada e combatida pelo Sindical. Não há concurso público há mais de dez anos. O número de servidores de livre provimento, há tempos, supera o de concursados e trata-se de uma realidade crescente, visto a grande quantidade de servidores de carreira que estão prestes a se aposentar. A força de trabalho da CLDF está cada vez mais desprofissionalizada e os cargos vagos na Casa tornaram-se moeda política entre parlamentares. Está na hora de trabalhar em uma reestruturação administrativa da CLDF. Está na hora de pôr em ordem, reorganizar a carreira legislativa, por meio do PCCR, e realizar concurso público para provimento das centenas de vagas abertas.

O Sindical entende que o afastamento dos membros da Mesa Diretora pelo Poder Judiciário é mais um lamentável capitulo da história do Legislativo local. Todavia, é importante deixar claro, os trabalhos administrativos da Casa não podem ficar paralisados. O processo de levantamento das necessidades de ocupação de cargos de provimento efetivo, com vistas à realização do concurso público, deve seguir, nesta semana, da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para a Primeira Secretaria. Ocorre que o Primeiro-Secretário está afastado pela referida decisão judicial e o seu suplente, deputado Agaciel Maia, que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) teria, regimentalmente, que deixar o comando da (CEOF) – o que não seria de seu interesse. Desse modo, a gestão de pessoal da CLDF, de competência da Primeira Secretaria, está seriamente comprometida. Esperamos que o presidente em exercício, dep. Juarezão, assegure o imediato preenchimento do cargo vago na Mesa Diretora para que se evitem prejuízos à gestão de pessoal e aos servidores da Casa.

O atual cenário é prova cabal do quão envenenados pela politicagem estão os processos de trabalhos administrativos da CLDF: diferentemente, por exemplo, do Senado Federal que possui uma Diretoria Geral apartada da estrutura da Secretaria Geral da Mesa, na Câmara Legislativa, misturam-se alhos com bugalhos e o caminho está aberto para a ineficiência e a malversação de recursos públicos, já que os trabalhos administrativos dependem de interesses político-partidários.

Diretoria do Sindical 26/08/2016