Plenário aprova reposição de 10% a partir de abril

Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal terão 10% de recomposição salarial a partir de 1º de abril. Os Projetos de Lei nº 2.629/22 e 2.640/22 que tratam, respectivamente, dos reajustes da CLDF e do TCDF foram aprovados pelo plenário na tarde de ontem (23) e, agora, seguem para a sanção do governador.
O percentual aprovado ainda não faz jus ao valor real das perdas salariais dos servidores nos últimos 6 anos. Desde o início das negociações com a direção da Casa, o Sindical defendeu um índice maior de correção salarial. Não foi possível.
Uma recomposição capaz de suprir integralmente todas as perdas salariais dos últimos anos seria o melhor dos cenários tanto para os servidores quanto para o sindicato. Mas não podemos ignorar que vivemos momentos difíceis causados não só pela crise econômica, agravada pelos efeitos da pandemia, mas também pelo inegável movimento de desmonte e desvalorização do serviço público. Tudo isso somado ao curto tempo de negociações imposto pelas restrições do ano eleitoral.
Muitas categorias de servidores públicos vão ficar sem reajuste, outras receberão percentuais ínfimos. Conseguimos o que foi possível para o momento, mas não significa que paramos por aqui. Seguimos em negociações e na luta pelo melhor para nossa categoria!

ASSEMBLEIA – REAJUTE FASCAL

Foi publicado, na Edição Extraordinária do Diário da Câmara Legislativa, de terça-feira (8), o Ato da Mesa Diretora nº 22, que autoriza o reajuste de 19,25% na tabela de contribuições mensais do Fascal. O que já era ruim, conseguiu ficar muito pior. O percentual aprovado foi maior que os 18,92% aprovados, em fevereiro, pela Mesa Diretora.
Estamos há seis anos sem qualquer reposição de perdas inflacionárias e não podemos arcar com o aumento de uma mensalidade quase que equivalente ao dobro da inflação oficial registrada no último ano.
Diante disso, convocamos a categoria para assembleia geral extraordinária na próxima terça-feira (15), às 15h, para discutir estratégias de enfrentamento e combate ao aumento das mensalidades do fundo de saúde.

Para acessar a assembleia clique aqui!

Servidores definem pauta de reivindicações e estratégias de luta em defesa do Fascal

O Sindical realizou assembleia ordinária, na tarde de ontem (24) para definição da pauta de reivindicações dos servidores da Câmara Legislativa para 2022. No início da reunião, o presidente do Sindicato, Jeizon Silverio, esclareceu dúvidas dos servidores sobre o andamento das negociações com a direção da CLDF reiterando as informações do último boletim – reposição de perdas inflacionárias com previsão para março e avanço nas discussões da reestruturação administrativa da Casa.

Para 2022, os servidores deliberaram itens prioritários seguindo a ordem de importância. São eles:

1. Reposição de Perdas Inflacionárias;
2. Defesa intransigente do Fascal;
3. Reestruturação Administrativa da CLDF;
4. Novo Plano de Carreira;
5. Regulamentação do Teletrabalho.

Fortalecimento do Fascal

Após a aprovação da pauta para 2022, foi iniciada a assembleia extraordinária para discussão da atual situação do Fascal. A iminência de um reajuste de mais de 18,% nas mensalidades e a baixa qualidade de atendimento têm preocupado os servidores.
Para o fortalecimento do Fascal e os servidores definiram estratégias de enfrentamento. 1. Que o custeio das necessidades de incremento do fundo seja realizado pelo Tesouro e não pelo reajuste das mensalidades; 2. Realização de seminário técnico sobre o Fascal; 3. Rechaçar a péssima qualidade na prestação do serviço de atendimento aos servidores (“call center”); 4.Priorizar nomeações de novos servidores para o Fascal; 5. Publicação do cálculo atuarial e dos números dos impactos causados pela pandemia ao fundo.

ASSEMBLEIAS: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E FASCAL

Na próxima quinta-feira (24), às 16h, o Sindical realiza assembleia geral ordinária para definir da pauta de reivindicações 2022. A participação dos servidores é muito importante para deliberarmos sobre a necessidade de reforço de itens históricos como plano de carreira, reestruturação administrativa e reposição de perdas e para sugestão e inclusão de novos pontos de interesse da categoria.
Ainda na quinta-feira, imediatamente após a elaboração de pauta de reivindicações, iniciaremos assembleia extraordinária para tratar do reajuste do Fascal. Na terça-feira, foi publicada ata de reunião da Mesa Diretora com aprovação de reajuste de 18,92% nas mensalidades do plano. Vale ressaltar que estamos há 6 anos sem reposição de perdas salariais .
Em apoio aos servidores, o deputado Chico Vigilante encaminhou, na sexta-feira (18), memorando ao Gabinete da Vice-Presidência com pedido de revisão do reajuste, destacando que a inflação oficial em 2021 foi de 10,06%, não justificando o percentual de reajuste aprovado.

PARA ACESSAR A ASSEMBLEIA CLIQUE AQUI!

Reivindicações avançam: reposição de perdas e novas nomeações

Nas últimas semanas enfrentamos o desafio de tentar impedir a volta ao trabalho presencial na Câmara Legislativa diante do novo surto de Covid-19. Tentamos administrativamente, mas acionamos a Justiça e prosseguimos na luta pela garantia da saúde de nossa categoria. Trata-se de uma questão vital, mas não significa que seja nossa única luta.

Temos outras negociações em curso com a direção da Casa. Itens da pauta de reivindicações que, em nenhum momento, foram deixados de lado. A reposição de perdas salariais da categoria é um deles. As negociações nunca cessaram. Esta semana tivemos a correção inflacionária dos auxílio alimentação e auxílio creche e a expectativa do Sindicato é que a recomposição das perdas salariais dos servidores aconteça a partir de março.

Outra de nossas pautas, a nomeação dos aprovados no último concurso, também segue forte e, conforme anunciado pela direção da Casa, devemos ter 35 novos servidores nomeados ainda este mês.

Todos nós estamos passando por momentos difíceis nesse período de pandemia, mas mesmo com todas as dificuldades o trabalho do Sindical não parou. Conseguimos manter o ritmo das nossas negociações e, ao contrário dos boatos de corredor, seguimos na luta, sem deixar nenhuma de nossas pautas de lado.

Acreditamos em dias melhores e seguimos na luta!

TRABALHO REMOTO: TJDFT suspende liminar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu pedido da Câmara Legislativa e suspendeu, na noite de ontem (07), a liminar que determinava o retorno do trabalho remoto na Casa. A decisão foi do presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga.
Em sua decisão, o magistrado acatou argumentação da Câmara Legislativa de que, ao conceder a liminar com a revogação dos Atos da Mesa Diretora 134 e 135 de 2021, a juíza Mara Silda Nunes impôs restrições ao funcionamento da CLDF, invadindo as competências política e administrativa exclusivas da Câmara. O desembargador não entrou no mérito da exposição dos servidores ao risco de contaminação diante do recente quadro de infecções por Covid-19, atendo-se somente à questão da interferência de poderes.
Com isso, voltamos aos trabalhos presenciais nesta terça-feira. A diretoria do Sindical e a assessoria jurídica da entidade estudam, neste momento, a melhor forma de restaurar a decisão anterior que tem como único objetivo resguardar a saúde de todos.
Mesmo diante dessa lamentável decisão, o Sindical vai continuar lutando para preservar a saúde de todos os trabalhadores e frequentadores da Câmara Legislativa.
A luta continua!

A sensatez prevaleceu – Nós já sabíamos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deferiu liminar favorável ao pedido do Sindical e determinou o restabelecimento do trabalho remoto na CLDF com a suspensão dos Atos da Mesa Diretora nº 134 e 135 publicados no DCL de 12 de novembro de 2021. Com a determinação, voltam a valer todos os atos anteriores, com as deliberações sobre medidas de combate e controle do avanço da Covid-19 na CLDF.
Durante três semanas o Sindical buscou o diálogo com a Mesa Diretora, encaminhou requerimentos via SEI, buscou tratativas com os membros da Mesa, sem qualquer êxito.
Nós que somos servidores da Casa e que vestimos a camisa do Poder Legislativo lamentamos profundamente precisar buscar em outro Poder a salvaguarda para a saúde de todas as pessoas que frequentam a Câmara Legislativa num momento tão duro como esse de pandemia. Essa foi a última alternativa. Nós já sabíamos que ajuizada a ação, fatalmente, teríamos êxito dada a gravidade atual do quadro sanitário no DF.
Na decisão, a juíza Maria Silda Nunes de Almeida do TJDFT destacou que indiscutivelmente país não logrou êxito no combate à pandemia e o número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando um colapso da rede pública de saúde, inclusive no Distrito Federal e ressaltou “…não se sabe o motivo da revogação das medidas preventivas justamente no período de recrudescimento da pandemia, mas o Estado e o empregador devem adotar medidas para prevenir a saúde dos servidores e da população em geral (que circulam ou podem circular pela câmara legislativa)…»
A decisão traz alívio a todos nós, pois sabemos que ela salva vidas e preserva a saúde de todos aqueles que participam do cotidiano da Câmara Legislativa.

Covid no Plenário – Sindical recorre à Justiça para suspender atividades presenciais

O Sindical protocolou, na manhã desta quarta-feira (12), ação, com pedido de liminar, para que sejam suspensas as atividades presenciais na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nos últimos dias, a diretoria do Sindical tentou, de diversas formas, alertar a direção da Casa sobre a existência de um surto de contaminações pela variante Ômicron na CLDF. Pedimos retorno do regime de teletrabalho com suspensão das atividades públicas presenciais, para garantir a segurança de todos. Insistimos em uma solução por meio do diálogo, por acreditarmos no bom senso, mas ela não veio.

Infelizmente, nesta quarta-feira, o deputado Jorge Vianna testou positivo para Covid-19 depois de passar a tarde em plenário. Vimos a Câmara Legislativa ser destaque negativo na imprensa sob afirmações de que tudo permanecerá como está.

Temos na CLDF, hoje, vários colegas afastados do trabalho por conta da doença e toda uma categoria apavorada por ter que trabalhar sob o risco de contaminação. Não podemos permitir que a situação se agrave e muito menos esperar, inertes, pelo pior.

O Sindical defende a volta à normalidade das atividades da CLDF, desde que haja segurança no retorno para deputados, servidores e visitantes.

Frustração total: Apesar das negociações, na hora “H” reposição não foi implementada

Ao longo de todo o ano, o Sindical se reuniu por diversas vezes com a direção da CLDF para negociação dos itens pauta de reivindicações dos servidores, em especial, a reposição de perdas salariais – definida pela categoria como item prioritário. De acordo com todas as tratativas, a expectativa era de que este item fosse superado ainda no final de 2021 com a implementação de uma reposição salarial escalonada que fizesse frente, ainda que parcialmente, às perdas inflacionárias dos últimos anos. Ocorre que, infelizmente, na última terça-feira (14), dia em que seria votada a recomposição salarial, a Casa foi surpreendida por operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal dentro de gabinete parlamentar. Fato que, provavelmente, colaborou para o fracasso das negociações.
Some-se a isso o entendimento jurídico de setores da Casa – com o qual não concordamos – de que a Lei Complementar nº 173/2020 (de autoria do Governo Federal) impediria a aprovação de reposição este ano, mesmo que com efeitos financeiros a partir de 2022.
Apesar da não votação, o presidente da CLDF, Rafael Prudente afirmou, na última sessão, que vai avançar na pauta de recomposição salarial dos servidores no próximo ano, assim como dará prosseguimento às nomeações dos aprovados no concurso. O compromisso está registrado nas notas taquigráficas do dia 14. A diretoria do Sindical ainda crê no diálogo e entende que essa frustração no processo de negociações se deu por uma determinada circunstância e por uma exceção e não pretende, ainda, partir para um plano “B”, pois acredita no cumprimento da palavra da direção da Casa.
Vale lembrar que nossa entidade obteve êxito na aprovação, em Plenário, das medidas necessárias para a viabilização financeira da reposição salarial dos servidores, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 96/2021 e a recente alteração da LDO para 2022 em que contou com o apoio do Plenário da CLDF e, em especial, do deputado Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF).
O sindicato convocará uma assembleia, no início do próximo ano, para dar detalhes das tratativas e para definição de um cronograma de mobilização, já que as principais pautas dos servidores em 2021 foram frustradas por conta das restrições impostas pela pandemia e pelos últimos acontecimentos.
Talvez seja o momento de aproveitarmos o ensejo e unificarmos nossas três principais pautas (reposição salarial, plano de carreira e reestruturação administrativa) em uma só, com uma nova proposta de projeto de lei que contemple todos os itens – decisão que caberá à Assembleia Geral da categoria.
Há um grupo, especialmente os novos servidores, que entrou em contato com a diretoria do Sindical para compreender o motivo de tamanha frustração. Os motivos são diversos, alguns impublicáveis. Mas a categoria já enfrentou dissabores muito maiores e, por meio de sua entidade, já obteve grandes conquistas. Acreditamos que sairemos vitoriosos também nesta pauta, pois sabemos da capacidade de mobilização de nossos quadros.
Boas festas, bom 2022 e vamos à luta!