Na tarde de quinta-feira (18), os servidores da Câmara Legislativa se reuniram em assembleia, no auditório da Casa, para cumprir a primeira etapa do cronograma definido para elaboração do anteprojeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A reunião marcou o retorno das assembleias presenciais do Sindical, com boa participação da categoria. Nesta primeira fase, os servidores definiram premissas para formação dos grupos setoriais que vão iniciar as discussões sobre o tema. De acordo com deliberação da assembleia, a formação dos grupos será feita por cargos, sem separação por categorias, auxiliares e assistentes formarão um único grupo setorial e não haverá poder de veto. No início da assembleia, a diretoria apresentou alguns encaminhamentos. Com base na experiência de 2014, foi proposta a celebração de um pacto de não agressão para selar o respeito e garantir o debate saudável entre a categoria. A participação dos aposentados foi outro ponto discutido com prioridade. O presidente do Sindical, Jeizon Silverio, destacou como indispensável a inclusão desses servidores e fez o encaminhamento para que, na
discussão de grupos, fosse considerado o grupo setorial dos inativos. “A questão dos inativos ela é, para mim, central e fundamental. Ela traz para a discussão a questão intergeracional, que é a carreira de fundo que, inclusive, é o motivo da existência do sindicato”, destacou Jeizon. A sugestão foi aprovada pela grande maioria dos servidores presentes à assembleia. A eleição dos representantes dos grupos setoriais será realizada na próxima assembleia, dia 24 de agosto.
Transmissão pelo Youtube
Esta foi a primeira vez que uma assembleia do Sindical teve transmissão ao vivo pelo YouTube. Foi uma forma de estender a participação aos servidores que não têm condições de comparecer presencialmente à CLDF. A iniciativa foi aprovada pela categoria. Tivemos mais de 200 acessos, boa parte deles de inativos. Ressaltamos que, apesar da transmissão ao vivo possibilitar o acompanhamento e participação das discussões via chat, o poder de voto só pode ser exercido de forma presencial. Por isso, ressaltamos que é muito importante que todos aqueles que possam se deslocar à CLDF participem presencialmente para garantir representação nas votações.
Na próxima quinta-feira, dia 18, às 16h, será realizada assembleia geral extraordinária presencial, no auditório da CLDF, para definição de grupos setoriais e escolha de representantes das categorias que participarão da primeira fase do processo de elaboração da proposta de anteprojeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa. A formação desses grupos setoriais e definição de representantes faz parte do cronograma aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 24 de junho. Queremos que a construção desse novo plano seja feita de forma justa e democrática, com participação igualitária e espaço para contribuições de todas as categorias da Casa. Por isso é de extrema importância a participação dos servidores neste momento de escolha de nossos “porta-vozes”. Graças ao arrefecimento da pandemia, a assembleia será realizada de forma presencial, no auditório da CLDF observando, porém, todos os cuidados preventivos de distanciamento e com recomendação do uso da máscara de proteção individual.
Já é de conhecimento de todos – tema de box explicativo em boletins – que, por conta da legislação do ano eleitoral, não podemos aprovar nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), neste ano de 2022, de forma ampla e com impacto financeiro. No entanto, isso não significa que a diretoria do Sindical está de mãos atadas e, muito menos, de braços cruzados. Com o apoio de alguns servidores, que sequer são da diretoria do sindicato e apesar de, lamentavelmente, alguns outros servidores tentarem atrapalhar, temos conseguido pavimentar um bom caminho para as conquistas que virão em 2023. Estamos falando da forte atuação política da diretoria do Sindical junto à Mesa Diretora e parlamentares, no final do primeiro semestre, para possibilitar nosso PCCR por meio de previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que viabilizará a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2023. Hoje temos previsão de valor correspondente a cerca de 20% de reposição salarial para o ano de 2023. A reposição pode acontecer de forma linear ou por meio de ajuste de tabelas. Entendemos que a segunda estratégia possa ser ainda melhor, já que ela poderá corrigir injustiças históricas que é uma prioridade definida pela Assembleia Geral na pauta anual de reivindicações.
A previsão foi aprovada no âmbito da Comissão de Economia Orçamento e Finanças com o apoio de seus membros, em especial, de seu presidente, o deputado Agaciel Maia. Sem previsão orçamentária e sem sua confirmação na LDO, qualquer discussão sobre PCCR que tenha impacto com remodelagem de tabelas é absolutamente impossível. Mais uma vez, ressaltamos que determinadas “agitações” nos corredores só são úteis se atuarem em consonância com o Sindical. Quaisquer outras atuações que não sejam respaldadas pelo conjunto da categoria, que tem feito suas deliberações pela Assembleia Geral da sua entidade representativa, terminam por atrapalhar a coletividade. Por isso, reiteramos: não deem ouvidos a bravatas e a oportunistas. Seja qual for a diretoria do Sindical, ela foi eleita democraticamente, e é ela e sua Assembleia Geral que dão o tom das negociações que envolvem a carreira legislativa.
Auxílio Saúde e Reestruturação Administrativa
Além das previsões orçamentárias, o Sindical tem trabalhado para, ainda este semestre, viabilizar a aprovação de uma rubrica para o Auxílio Saúde e para a Reestruturação Administrativa. Como se sabe, a Reestruturação Administrativa da CLDF foi objeto de deliberação específica da Assembleia Geral no final de 2021. O que o Sindical tem entabulado é de que sejam seguidas as premissas definidas, reiteradamente, nas assembleias dos servidores, inclusive as premissas de que sejam criadas, na estrutura administrativa da Casa, funções comissionadas, que são “exclusivas” de servidores de carreira, e não mais cargos em comissão como existem atualmente.
Explicando o Auxílio Saúde
Uma das maiores queixas dos servidores e uma das grandes dificuldades que a diretoria do Sindical tem encontrado é com as despesas do Fascal. Nove em cada dez reclamações de servidores filiados ao Sindical se referem a esses contínuos aumentos nas mensalidades do fundo. Empenhado em resolver a questão, o Sindical tem procurado aprender sobre lutas de outras categorias. Procurando benchmarking no mercado do serviço público a diretoria do Sindical encontrou o “auxílio saúde”. O assunto já foi tratado em assembleia. Desde então, temos feito reuniões com os membros da Mesa Diretora, com o presidente da Casa, com o secretário-geral e alguns parlamentares, inclusive no âmbito da CEOF. Nosso objetivo é aprovar na LDO, ainda este semestre, um valor de auxílio saúde para todos os servidores da CLDF que utilizam o Fascal.
Porque o Auxílio Saúde é estratégico:
Tem caráter inequivocamente indenizatório, já que indeniza as despesas com saúde suplementar.
É um instrumento de fortalecimento do Fascal. Com a instituição do auxílio, certamente muitos servidores que deixaram de estar filiados ao fundo, principalmente em razão dos autos custos que tem sido impostos pela atual gestão, retornarão ao plano.
É um auxilio que se refere e beneficia a todos os servidores da Câmara Legislativa, inclusive os inativos.
Adicional de Qualificação e Auxílio Financeiro
A categoria também conseguiu garantir na LDO um valor para a majoração do Adicional de Qualificação (AQ). Com ganhos da forma adequada, o aumento beneficiará também alguns dos nossos servidores aposentados. A ideia é que o valor viabilize uma majoração entre 20 e 30% do nosso AQ. Também foi inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, rubrica específica para o Auxílio Financeiro de Desempenho.
Avanços da pauta do Benefício Especial
O Sindical tem avançado na pauta do benefício especial. No dia 6 de maio, a assembleia decidiu pela criação de um grupo de servidores, da CLDF e TCDF, que ficaria responsável por avaliar o texto base da proposta de projeto de lei complementar para ser encaminhada ao governador Ibaneis Rocha. Recentemente o grupo apresentou a pré-minuta do texto e, agora, seguimos para a fase de negociações com o DF-Previcom e o governo do Distrito Federal. No mesmo sentido do trabalho desenvolvido pelo Sindical, recentemente, a Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal — ADEP/DF, a Associação dos Procuradores do Distrito Federal — APDF e o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF — SINAFITE encaminharam pedido à Secretaria de Economia do Distrito Federal solicitando a alteração da Lei Complementar nº 932/2017, que instituiu o regime de previdência complementar do Distrito Federal. O pedido teria como objetivo viabilizar a implementação de benefício especial aos servidores públicos distritais que migrarem para o regime de previdência complementar, nos moldes realizados no serviço público federal. Ao analisar a demanda das entidades, o secretário executivo de orçamento da Secretaria de Economia do DF reconheceu que é necessária a realização de novos estudos de viabilidade por parte do DF-Previcom permeando a possibilidade de alteração dos parâmetros de idade por conta das alterações impostas pela Medida Provisória 1.119/22.
A assessoria jurídica do Sindical protocolou, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na manhã de sábado (2), representação em que requer o retorno da contagem de tempo de serviço e o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço dos servidores da Câmara Legislativa e do TCDF.
É importante lembrar que ficamos dois anos inteiros marcando passo, sem condições de lutarmos por reposições de perdas inflacionárias e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, por consequência da aprovação da famigerada Lei Complementar nº 173/2020 – que instituiu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19) ”.
O governo federal aproveitou-se da pandemia para dar uma garfada não apenas nos servidores públicos federais, mas em todos os demais servidores públicos do país. Com a lei, no período entre 28 maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estados, municípios e o Distrito Federal ficaram proibidos de realizar a contagem de tempo de serviço de servidores públicos para fins de concessão de adicionais de tempo de serviço e licença prêmio. Ocorre que, até hoje, os servidores não tiveram averbação nem reincorporação do período trabalhado. “A lei que engendrou a contagem de tempo de serviço é de caráter temporário, ou seja, os efeitos são concretos em período específico, logo não pode ter efeitos permanentes, pois com o congelamento de 2 anos do ATS, o que é uma obrigação do DF de trato sucessivo, implica um enriquecimento sem causa do Estado na base de 2% sobre o vencimento básico do servidor do DF até o final de suas vidas”, defende a representação formulada pelo Sindical.
O pedido do Sindical se ancora em vasto lastro probatório e em decisões de outras cortes de contas, que têm concedido o mesmo direito a servidores de outros estados, como decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco.
O pedido é para que o Tribunal de Contas determine a averbação e reincorporação, aos servi-dores da CLDF e do TCDF, do período trabalhado, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como adicionais temporais, licença prêmio, licença servidor e o direito à conversão em pecúnia. A entidade pede também o pagamento dos valores retroativos acrescidos de juros e correção.
Na sexta-feira (24), o Sindical realizou assembleia para definição do cronograma de elaboração do anteprojeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Legislativa. O presidente do Sindical, Jeizon Silverio, iniciou a assembleia com um breve histórico das tentativas de aprovação de um novo PCCR, desde 2014, e apresentou alguns informes sobre a atuação do Sindical. Jeizon esclareceu aos servidores que, por conta das limitações do ano eleitoral, não é possível a aprovação, ainda este ano, de proposta de PCCR que atenda às necessidades da categoria, sendo, portanto, momento de construção do anteprojeto para apresentação à direção da CLDF em 2023. A assembleia aprovou a sugestão de cronograma apresentada pela diretoria do Sindical com o agendamento de assembleias entre os meses de agosto e novembro. De acordo com o cronograma, no primeiro mês, serão realizadas assembleias para a criação de grupos setoriais, escolha de representantes para discussão de propostas e eleição de delegados moderadores. No mês de setembro, os servidores se reúnem para eleger novos delegados que vão trabalhar na elaboração do anteprojeto do novo PCCR. Em outubro, os delegados devem apresentar a minuta para apreciação dos servidores para que, no mês seguinte, a assembleia delibere e aprove o texto final. Confira abaixo:
Retificando o último boletim informativo do Sindical, Boletim nº 22 de 2022, informa-mos que, a pedido de alguns servidores, a assembleia convocada para próxima sexta-feira (24), às 16h, será realizada de forma exclusivamente virtual, como tem acontecido desde o início da pandemia. O link de acesso já está disponível no site do Sindical e será enviado também pelo WhatsApp.
Em resposta a questionamentos sobre a pauta da assembleia, informamos que, na ocasião, a diretoria apresentará aos servidores uma proposta de cronograma para discussão do Plano de Carreira. Não há uma minuta a ser apresentada, ela será construída em conjunto pela categoria de acordo com o cronograma deliberado pela assembleia.
Na última sexta-feira (6), o Sindical realizou assembleia para tratar do benefício especial. Foi aprovada a criação de um grupo, formado por servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, para discutir e avaliar o texto base da proposta de projeto de lei complementar que será encaminhada ao governador Ibaneis Rocha. O PLC é de iniciativa do Sindical e o texto final ainda deverá ser discutido com representantes de outras entidades. O benefício especial é um valor recolhido, pela União e outras unidades da federação, em favor de servidores que migraram para o regime de previdência complementar. Ele beneficiará servidores que eram de órgãos da União, aprovados no concurso da Câmara Legislativa ou do Tribunal de Contas, por exemplo, e que tiveram que aderir ao DF-Previcom. Esses servidores perderam os valores de contribuição previdenciária feitos anteriormente em anos de trabalho. O benefício já existe em outras unidades da federação e na própria União, mas ainda não foi adotado pelo Distrito Federal. O Sindical já ingressou com um mandado de injunção solicitando a implementação do benefício especial no DF, mas pretende buscar a via administrativa. No início da assembleia, o presidente do Sindical, Jeizon Silverio, deu informes sobre o andamento da pauta de reivindicações. Atualmente a diretoria do Sindical trabalha na construção de um cronograma para discussão dos pontos prioritários: PCCR e Reestruturação Administrativa. Jeizon informou que, recentemente, em conversa com a diretoria do sindicato, o primeiro-secretário, deputado Iolando Almeida afirmou ter interesse em encaminhar uma proposta de revisão do Plano de Carreira dos servidores. Sobre a Reestruturação Administrativa, o presidente do Sindical adiantou que há um pré-acordo com a maioria dos membros da Mesa Diretora para avançar, com alterações positivas, na Reestruturação Administrativa da Casa. “Talvez nós tenhamos uma janela de oportunidades este ano. Esse é o compromisso do presidente da Câmara conosco. Inclusive, reforçado da semana passada”, afirmou Jeizon. Ele lembrou que a proposta apresentada deve seguir as premissas já aprovadas pelos servidores em assembleia.
A assessoria jurídica do Sindical conseguiu reaver valores da aplicação indevida do reajuste do FASCAL no contracheque dos servidores. O desconto a maior é referente a sete dias do mês de março. O pedido foi feito administrativamente à Seção de Contas a Receber após alguns servidores alertarem o sindicato sobre a cobrança. O reembolso do valor descontado a mais deverá acontecer provavelmente em maio. O Sindical requereu, por meio de sua assessoria jurídica, uma manifestação da administração da Casa. O reajuste de 19,25% nas mensalidades do FASCAL, instituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 22, publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 8 de março de 2022, passou a vigorar na data de sua publicação. Ocorre que o desconto do novo percentual no contracheque dos servidores se estendeu a todo o mês de março e não aos 24 dias restantes. Seguimos acompanhando para que o reembolso seja feito o quanto antes.
