Casa dos políticos aposentados

08/05/2014 Nenhum comentário

62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas no País conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governo federal ou estadual

Estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção, revela que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas no País conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. Segundo o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.

Além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local – o que coloca em questão sua independência para atuar como fiscais da administração pública. Esse cenário vale tanto para as cortes estaduais quanto para o Tribunal de Contas da União, como mostrou recentemente o episódio envolvendo o senador Gim Argello (PTB/DF), preterido pelo Senado para o TCU por responder a processos no STF.

Nos tribunais de contas pelo País, dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo. “Eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizador desses órgãos – e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados”, diz o relatório elaborado por Natália Paiva e Juliana Sakai.

O estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros sofrem processos ou foram condenados na Justiça ou nos próprios tribunais de contas – até por improbidade administrativa e peculato.

Segundo o relatório, as exigências previstas na Constituição são frouxas. As exigências se restringem a aspectos formais – ter entre 35 e 70 anos de idade e uma década de experiência profissional correlata – e a questões subjetivas, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Na prática, os critérios técnicos ficam em segundo plano. “A indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas”, diz o estudo.

Os cargos são cobiçados por políticos em fim de carreira, entre outros pontos, por garantir uma aposentadoria confortável. “Em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, verbas de gabinete uniformemente obscuras, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com aposentadoria compulsória aos 70 anos).”

CONTAS CARAS

Os tribunais, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as Assembleias Legislativas.

No Rio, o orçamento da Assembleia é de R$ 682 milhões, enquanto o do TCE chega a R$ 593 milhões. Em outras cinco unidades da Federação (Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco), os gastos dos tribunais de contas equivalem a 70% ou mais do total consumido pelas Assembleias.

Mesmo quando as cortes exercem poder fiscalizador, raramente as punições se concretizam. “Como os TCs não fazem parte do Poder Judiciário, o julgamento das contas segue o formato de um tribunal administrativo, o que provoca impacto sobre a validade de suas decisões.”

No caso do TCU, “a relação entre multas aplicadas e pagas é baixíssima: 4,6% entre 2005 e 2009 e 8,3% entre 2008 e 2010, segundo dados do próprio tribunal”. “Pode-se inferir que nos TCEs e TCMs a efetividade tende a ser ainda mais baixa. O que leva ao questionamento natural sobre se o dinheiro público investido na manutenção dessas cortes fortemente politizadas tem o retorno esperado.”

TCU: SEIS POLÍTICOS

Dos nove ministros do Tribunal de Contas da União, seis são políticos indicados pelo Congresso Nacional: João Augusto Nardes, ex-deputado federal do PP-RS, indicado pela Câmara dos Deputados em 2004, na disputa em que derrotou o então deputado federal José Pimentel do PT-CE; Antônio Valmir Campelo Bezerra, ex-deputado federal e senador, ligado a Joaquim Roriz, foi indicado pelo Senado em 1997; Aroldo Cedraz, deputado federal historicamente ligado ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães, foi indicado pela Câmara dos Deputados, na disputa em que derrotou o deputado federal Paulo Delgado do PT-MG, no ano de 2006; José Jorge, ex-deputado federal e senador, historicamente ligado ao PDS e ao PFL, foi candidato a vice-presidente de Geraldo Alckmin do PSDB na eleição de 2006, foi indicado pelo Senado em 2008; José Múcio Monteiro, ex-deputado federal do PTB, indicado por Lula em 2009; Ana Arraes, deputada federal do PSB-PE, foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2011, após vencer a disputa contra o deputado federal Aldo Rebelo do PCdoB-SP.

São consideradas escolhas técnicas: Benjamin Zymler, servidor de carreira do TCU, indicado por FHC; Walton Alencar Rodrigues, servidor de carreira do Ministério Público, foi indicado pelo Ministério Público e aprovado o seu ingresso no TCU em 1999; e Raimundo Carreiro, servidor de carreira do Senado, indicado por unanimidade pelo Senado no ano de 2007.

O ex-senador goiano Iram Saraiva também exerceu o cargo de ministro do TCU, por indicação política, à época filiado ao PMDB. Ocupou a presidência da Corte. Hoje está aposentado.

Saiba Mais

Associação critica estudo sobre tribunais de contas

A Associação Nacional dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) criticou, por meio de nota, relatório formulado pela Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção. O estudo revelou que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. De acordo com o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.

A Atricon rebateu dizendo que o relatório “é falho, superficial e irresponsável” e que a Transparência Brasil fez vistas grossas em relação à evolução dos tribunais de contas nos últimos anos. “Os indicadores de benefícios financeiros refletem os recursos economizados para o erário a partir de uma atuação em tempo real e preventiva dos tribunais de contas, especialmente em relação aos procedimentos cautelares em licitações e contratos. É inegável a contribuição dos órgãos para o aperfeiçoamento democrático a partir do envio à Justiça eleitoral de lista com os nomes daqueles gestores que tiveram contas julgadas irregulares, os quais, cada vez mais, tornam-se inelegíveis”, consta da nota.

Conforme o estudo, além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local – o que coloca em questão sua independência para atuar como fiscais da administração pública. O cenário descrito vale para as cortes estaduais e também para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A afirmação de que todas as indicações de cidadãos oriundos da classe política ou da administração pública são feitas para neutralizar a atividade do controle é desdenhosa, preconceituosa e imatura, sem comprovação”, diz a Atricon.

Na nota, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que “a Transparência Brasil ignorou o direito da presunção de inocência listando pessoas públicas que respondem a procedimentos ainda pendentes de julgamento, passando a ideia de que inquéritos e processos sejam privilégios de membros dos tribunais de contas”.

O relatório apontou ainda que os tribunais, que são órgãos auxiliares do poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as assembleias legislativas. “O estudo comparou – ilogicamente e com má-fé – o custo dos membros de tribunais de contas e o custo dos parlamentares. São instituições naturalmente diferentes, embora ambas atuem na fiscalização do estado”, concluiu Pascoal.

Em Goiás, TCE e TCM são ocupados por ex-deputados

Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cinco ocupam os cargos por indicações políticas, ora pelo Executivo ora pelo Legislativo.

O presidente Edson Ferrari ocupou o cargo de secretário particular do governador Marconi Perillo (PSDB). Foi indicado pelo Executivo e referendado pelo Legislativo. Ferrari é formado em Jornalismo e Direito.

Carla Santillo, ex-deputada estadual pelo PSDB e filha do ex-governador Henrique Santillo, já falecido. Também foi indicada pelo governador Marconi Perillo. É a atual vice-presidente da Corte.

Kennedy Trindade, corregedor-geral do Tribunal, foi deputado estadual, pelo PMDB, e teve indicação da Assembleia Legislativa. Já foi, também, presidente do extinto Crisa, autarquia que cuidava da recuperação das rodovias no governo Iris Rezende.

Milton Alves foi vice-prefeito de Anápolis (gestão Henrique Santillo e deputado estadual pelo PMDB. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa. Foi indicado para o cargo pelo governador Henrique Santillo.

Sebastião Tejota foi deputado estadual. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa. Foi indicado pelo governador Marconi Perillo.

Celmar Rech foi indicado conselheiro na vaga de auditor pelo atual governador, Marconi Perillo.

Saulo Marques Mesquita é funcionário de carreira da Corte, sendo indicado na vaga de procurador pelo governador Marconi Perillo.

Os ex-deputados Enio Paschoal, Eurico Barbosa, José Sebba e Anísio de Sousa, já aposentados, também exerceram o cargo de conselheiro do TCE por indicações políticas. O ex-deputado estadual Waldir Castro Quinta (in memoriam) também foi conselheiro e presidente. Os ex-governadores Naphtali Alves e Henrique Santillo (in memoriam) ocuparam o cargo de conselheiro, inclusive a presidência do TCE.

TCM

Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cinco chegaram aos cargos por indicações políticas.

O presidente Honor Cruvinel foi deputado estadual pelo PSDB. Chegou ao cargo por indicação da Assembleia Legislativa.

Virmondes Cruvinel foi deputado estadual e federal pelo PMDB e exerceu cargos nos governos estaduais de Henrique Santillo, Iris Rezende e Maguito Vilela.

Sebastião Monteiro Filho, conhecido como Sebastião Caroço, foi prefeito de Formosa por dois mandatos, e deputado estadual. Chegou ao tribunal por indicação do governador Marconi Perillo.

Nilo Resende Neto foi deputado estadual pelo DEM e ocupou secretaria extraordinária no governo Marconi. É da cota da Assembleia Legislativa.

Daniel Goulart foi deputado estadual, presidente do antigo Cerne (hoje Agecom) e secretário de Relações Institucionais do governo Marconi. Foi indicado pelo Executivo.

Os ex-deputados Agenor Rezende, Jossivani de Oliveira, Walter Rodrigues (já aposentados) e Sodino Vieira (in memoriam), e o ex-secretário particular do então governador Iris Rezende, Paulo Ortegal (aposentado), também foram indicados ao cargo de conselheiro pela via política.

Chegaram ao cargo de conselheiro do TCM pelas cotas técnicas: Francisco José Ramos e Maria Teresa Garrido Santos.

Fonte: Diário da Manhã

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do DF

08/05/2014 Nenhum comentário

Correio Braziliense – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, a denúncia contra o ex-procurador de Justiça e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha no caso do suposto esquema conhecido como mensalão do DEM. A corte também decidiu que o réu deverá se manter afastado do cargo no tribunal até o fim do julgamento.

Durante a sessão foi votada também a denúncia do Ministério Público pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 7 votos a 3, o pedido foi rejeitado. Os ministros consideraram a denúncia “vaga e imprecisa”.

O advogado de Lamoglia, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou que o ex-procurador não cometeu crime e que ele vai se defender na Justiça. “Estamos satisfeitos que a decisão sobre lavagem de dinheiro caiu. Não tinha fundamento nenhum. Sobre as demais denúncias, a gente vai se defender no processo penal.”

Lamoglia foi chefe de gabinete do então governador José Roberto Arruda. Ele assumiu o cargo de conselheiro do tribunal em setembro de 2009 e foi afastado dois meses e meio depois, após aparecer em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Lamoglia e os outros acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

Até fevereiro deste ano, Lamoglia recebeu R$ 718 mil líquidos, incluindo salários, férias e décimo terceiros, nos últimos quatro anos. E, em setembro, quando completar cinco anos no cargo, ele poderia pedir aposentaria proporcional ao tempo de serviço.

Mensalão
Com 180 páginas, a denúncia da PGR relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.

De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.

Os envolvidos sempre negaram participação em irregularidade.

Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

Helena Mader

Campanha pela PEC 555

05/05/2014 Nenhum comentário

O Sindical e o Instituto Mosap participam da luta pela aprovação da PEC 555/2006 para o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

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Heitor apresenta projeto que altera indicação de conselheiros de Cortes de Contas

05/05/2014 Nenhum comentário

O Povo – O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou nesta sexta-feira, 2, projeto de resolução que altera a forma como sãoindicados conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCM-CE). Pelo projeto, que busca extinguir “meras indicações” feitas pela Assembleia, escolha de conselheiros passaria por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga.
“(A proposta) tem por pressuposto básico dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais”, diz justificativa do projeto.

A proposta ocorre pouco mais de um mês após a ex-deputada Patrícia Saboya (PDT) assumir como conselheira da Corte por indicação da Assembleia. Pela proposta de Férrer, qualquer pessoa poderia se candidatar à vaga, com processo que terminaria em votação no plenário da Casa.

Atualmente, a Constituição Estadual prevê que indicação de parte do pleno da Corte seja feita pelos deputados estaduais. A norma não obriga, no entanto, que deputados indiquem colegas para a função. Apesar disso, deputados costumam indicar seus pares para o cargo.

Fonte: O Povo Online

Uma reflexão sobre a verba indenizatória dos parlamentares

05/03/2012 Nenhum comentário

Deputados são tomadores de decisões. Pelas mãos deles passam questões que alteram diretamente as nossas vidas. Por isso, é de bom tom que eles tenham as melhores condições possíveis para fazer escolhas públicas, como a possibilidade de conhecer problemas in loco, contratar estudos e contar com especialistas para ter segurança nas direções tomadas.

Para tanto, foi criada a verba indenizatória, que serve para que o parlamentar qualifique sua interlocução política contratando, no setor privado, recursos e informações que a Casa Legislativa à qual ele serve não tem condições de lhe prover.

Mas não é dessa maneira que a população enxerga a verba indenizatória. Normalmente, ela é vista como uma maneira dos parlamentares complementarem informalmente seus próprios rendimentos. Não é difícil entender porque as pessoas chegaram a esse entendimento. Uma rápida busca pela internet mostra dezenas de denúncias sobre uso irregular ou pobre desse dinheiro. São as mais variadas: pagamento de viagens para namoradas, notas frias e “comissões” em cima de serviços contratados até gastos extraordinários com combustível!

Mas vamos buscar analisar esse tema com isenção. O que a maioria dos parlamentares flagrados em situações constrangedoras sobre o uso dessa verba é que seu salário é baixo frente às responsabilidades inerentes ao cargo e que a “complementação” seria legítima.

É verdade que os vencimentos dos deputados são baixos, principalmente se comparados aos da iniciativa privada. Mas a questão é: eles são servidores públicos! Quando se candidatam, devem saber que estão assumindo uma missão e não um emprego. Se acreditam que uma boa representação depende necessariamente de uma boa remuneração, é melhor ficarem no mundo dos seus negócios particulares.

Uma outra distorção trazida pela verba indenizatória é o seu uso para “divulgação do mandato”. Alguém pode alegar que veicular as realizações do parlamentar para a sua base é uma forma de estreitar os canais de representação e de prestar contas ao eleitor. É verdade. Mas também é uma maneira de fazer campanha pré-eleitoral permanente com recurso público, gerando, no mínimo, uma vantagem competitiva para o deputado na disputa pela reeleição. Quem não é deputado, não pode contar com essa ajudinha e sai em desvantagem quando o pleito chegar.

Por outro lado, conheço pessoalmente vários representantes da Câmara Federal que usam esse dinheiro observando seu propósito. Para ilustrar, um ex-deputado do PMDB do Paraná contratou certa vez um professor aposentado da UnB para ministrar aulas particulares sobre Orçamento Público. Ele queria entender os processos e atuar da melhor maneira possível. Nada mais salutar ter um representante que queira aumentar sua capacidade de ação política com investimento em conhecimento.

Sinceramente, entendo que exemplos como esse constituem a maior parte do Legislativo. Mas ela é uma maioria silenciosa. Dessa forma, eles acabam se tornando vítimas daquela lei inexorável que diz que “os bons pagam pelos maus”. Hoje, há uma verdadeira criminalização não apenas da verba indenizatória, mas da atividade política com um todo. E quem ganha com isso são os pilantras, pois eles contam com a incapacidade das pessoas de separem o joio do trigo para poderem continuar usufruindo do balaio.

Portanto, como na quase totalidade das questões políticas, não se trata de se posicionar contra ou a favor da verba indenizatória. Mas de regular seu uso e aumentar a fiscalização pública sobre ela. Afinal, iniciativas com propósito nobre não podem ser abandonadas apenas pelo mal uso que pseudo espertalhões fazem delas.

Leonardo Barreto é bacharel e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília, onde cursa o Doutorado na mesma área. É professor do Centro Universitário do Distrito Federal nas cadeiras de Análise Política e Comportamento Político. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em sistemas eleitorais, partidos políticos, comportamento eleitoral, opinião pública e políticas públicas.

A CIPA: uma ferramenta na defesa da vida do trabalhador

10/09/2010 Nenhum comentário

A globalização e a tecnologia deram saltos gigantes, mas só beneficiou de fato a vida dos ricos. Muitos trabalhadores se sentem felizes simplesmente pela possibilidade ter acesso a tecnologias como a Internet, celulares, uma tv de plasma, câmera digital. Mas esses produtos e outros tantos que nos cercam no dia-dia nascem das próprias mãos dos trabalhadores. Toda a riqueza gerada com a sua venda, porém, sempre acaba ficando na mão de poucos, os patrões.
Todos esses avanços tecnológicos não permitiram uma melhora nas condições de vida dos trabalhadores. Quem produz a riqueza de nosso mundo está cada vez mais trabalhando em condições degradantes. Os patrões só têm um objetivo: o lucro. E os trabalhadores é que sofrem as conseqüências. Essa insana busca por lucro submete os trabalhadores a cada vez mais exploração. A atual crise econômica deixa provas disto. Com as demissões, aumenta-se a exploração através da retirada de direitos e a imposição do aumento da jornada de trabalho.
Nos últimos anos, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que o ritmo de trabalho tem se acelerado. E esse aumento do ritmo de trabalho tem várias resultantes, mas uma que tem se evidenciado notoriamente são as doenças ocupacionais. Doenças como tendinite, bursite, problemas de coluna como hérnia, bico de papagaio, doenças respiratórias entre tantas têm se tornado comum no ambiente de trabalho. Nas fábricas, nos canteiros de obras, banco, escolas, usinas, nas “baias” de telemarketing e até mesmo entre os profissionais de saúde, estas e outras tantas doenças estão ser tornando comuns.

Outra doença “invisível” que tem afetado um número cada vez maior de trabalhadores é a depressão. Na Embraer, por exemplo, o assédio moral, a pressão da chefia e a exposição a produtos químicos produzem um número cada vez maior de trabalhadores portadores de transtornos mentais. Outra categoria que vive um surto de doenças psíquicas é a dos professores. Esses trabalhadores, infelizmente, ainda têm que conviver com todo o preconceito da sociedade sobre doenças como depressão e stress. Vivemos uma verdadeira epidemia no mundo do trabalho. As doenças profissionais estão crescendo a cada dia, e elas crescem no mesmo ritmo da ganância dos patrões.
No chão de fábrica e na história do Brasil. Hoje, mais do que nunca, existe uma grande necessidade de a classe enfrentar esta situação. E para isso deve utilizar todos os seus instrumentos históricos, como os sindicatos, partidos e outros organismos. Os trabalhadores devem se organizar a partir de todas as suas ferramentas. A CIPA é uma destas ferramentas e pode e deve cumprir esse papel.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão bi-partite, pois é composta por metade de representação eleita pelos trabalhadores e metade indicada pela empresa. Tem como definição a prevenção de acidentes e doenças nos locais de trabalho.
A CIPA no passado cumpriu um importante papel na reorganização do movimento sindical no nosso país, principalmente na década de 80. Era através da CIPA que as oposições se organizavam para formar chapas de luta e concorrer às eleições contra os pelegos que já estavam à frente dos sindicatos por muitos anos, sustentados pelos governos militares. Desde então, a CIPA cumpre um papel de extrema relevância na luta da classe trabalhadora. Vivemos um momento na história de nosso país de poucas lutas operárias. E nestes momentos, o trabalho de base se torna primordial para combater a burocratização dos sindicatos de luta. É uma das alternativas para combater a atual burocracia sindical e governista, como foi determinante no processo de reorganização do movimento operário na década de 80.

O desafio do movimento operário combativo que de fato está interessado em melhorar as condições de trabalho, e porque não dizer, da vida do trabalhador, deve encarar como tarefa primordial fortalecer a organização dos trabalhadores no local de trabalho. Este trabalho pode se dar através das Comissões de Fábrica, delegados sindicais e tantos outros meios, que a própria classe e suas direções acabam criando. Mas, principalmente através das CIPAs, que legalmente permitem a estabilidade no emprego a seus membros podendo também organizar os trabalhadores.
A história que as CIPAs de luta protagonizaram na reorganização do movimento operário de nosso país ainda está viva na memória dos trabalhadores no chão de fábrica. A CIPA da General Motors em São José dos Campos é um exemplo disto. Ferramenta de luta e organização. Frente às nefastas mudanças no mundo do trabalho, organizar as CIPAs de luta também requer estudar o reflexo desta reorganização na vida dos trabalhadores. Pois lutar por ambientes dignos, prevenir acidentes e poder evitar doenças ocupacionais significa lutar por um futuro digno, a vida da nossa classe em busca de uma sociedade socialista. Sendo coerente com toda essa situação e opiniões expostas acima, e também cumprindo as resoluções de seu 10º congresso, o Sindicato dos Metalúrgicos lançou dois materiais para auxiliar os trabalhadores neste processo de organização local de trabalho: a Cartilha e o Manual do Cipeiro.

A Cartilha da CIPA, é um material que expressa a importância da CIPA. A idéia desta cartilha é expor aos metalúrgicos que estão no chão de fábrica a importância da CIPA e como deve ser a atuação do cipeiro. O Manual do Cipeiro, mais denso que a cartilha (tem cerca de 70 páginas) tem como objetivo orientar a atuação dos cipeiros classistas, informar sobre seus direitos e deveres, tirar suas principais dúvidas a respeito das normas de saúde e segurança que devem ser seguidas pelas empresas e explicar pontos importantes da legislação, que estejam relacionados ao trabalho de CIPA. São esses os principais objetivos deste manual elaborado pela Secretaria de Organização de Base e o Departamento de Saúde da entidade. O objetivo destes materiais é auxiliar não só atuação das CIPAs da base metalúrgica de São José dos Campos como também as CIPAs espalhadas pelo país, é parte da concepção de atuação sindical verdadeiramente democrática e classista que a nova central, sindical e popular CSP-Conlutas tem orgulho de carregar em suas bandeiras.
A CIPA é mais uma das ferramentas da nossa classe para combater a exploração capitalista e elevar a consciência dos trabalhadores no local de trabalho da necessidade de se organizar nos sindicatos e também nos partidos verdadeiramente operários.

* Herbert Claros (Vice-presidente) e Patrícia Penna (Coordenadora da Secretária de Organização e Trabalho de Base) do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região).