Heitor apresenta projeto que altera indicação de conselheiros de Cortes de Contas
Compartilhe!
O Povo – O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou nesta sexta-feira, 2, projeto de resolução que altera a forma como sãoindicados conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCM-CE). Pelo projeto, que busca extinguir “meras indicações” feitas pela Assembleia, escolha de conselheiros passaria por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga.
“(A proposta) tem por pressuposto básico dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais”, diz justificativa do projeto.
A proposta ocorre pouco mais de um mês após a ex-deputada Patrícia Saboya (PDT) assumir como conselheira da Corte por indicação da Assembleia. Pela proposta de Férrer, qualquer pessoa poderia se candidatar à vaga, com processo que terminaria em votação no plenário da Casa.
Atualmente, a Constituição Estadual prevê que indicação de parte do pleno da Corte seja feita pelos deputados estaduais. A norma não obriga, no entanto, que deputados indiquem colegas para a função. Apesar disso, deputados costumam indicar seus pares para o cargo.
Fonte: O Povo Online
