Fórum Brasileiro de Segurança Pública repudia MP que limita acesso à informação

NOTA OFICIAL

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi pego de surpresa na noite de segunda-feira (23), com a edição repentina de uma Medida Provisória elaborada com o propósito específico de limitar o acesso a dados governamentais, sob o pretexto de proteger servidores públicos da pandemia de coronavírus. Entendemos a situação emergencial a que todos estamos submetidos, mas também é necessário alertar que essa medida não se justifica na prática, uma vez que a grande parte desses dados pode ser acessada pelos servidores por meios eletrônicos largamente estabelecidos e em funcionamento na administração pública.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos instrumentos mais eficazes de transparência de dados públicos no país, sendo fundamental não só para nortear o desenvolvimento de políticas públicas, como também para fiscalizar os governos nas esferas municipal, estadual e federal. Diante disso, é no mínimo contraditório que a edição dessa MP ocorra em meio a uma crise de saúde global, em que governos preparam-se para fazer uso ilimitado de um grande volume de recursos públicos.

A transparência das autoridades também é fundamental nesse momento para que possamos combater a disseminação de fake news com dados e evidências. Uma boa iniciativa seria ampliar o acesso à transparência ativa, que consiste na publicidade de dados de forma direta aos cidadãos, com maior atenção aos nem sempre atualizados portais de transparência das administrações. Esse tipo de iniciativa economizaria recursos, preservaria os servidores, e reduziria os riscos de retrocesso. www.analitica.inf.br – Tel: (11) 2579 5520 No caso da Segurança Pública, a transparência de dados faz-se ainda mais urgente, uma vez que só a divulgação dos dados nos permitirá compreender questões decorrentes da crise de saúde, que envolvem a ação das forças de segurança, os gastos com operações e até o aumento da violência contra mulheres, que já vem sendo noticiado em alguns países como China e EUA.

Essa MP não é a primeira tentativa do Governo Federal de criar obstáculos para a aplicação da Lei de Acesso à Informação. E pelo jeito não será a última, dado que o assunto sequer foi debatido com a sociedade civil. Esperamos que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal se debrucem sobre o tema com a responsabilidade que ambos têm demonstrado ao longo dos últimos dias. Afinal, a transparência de dados públicos é uma conquista dos brasileiros, prevista em nossa Constituição.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Coronavírus: veja o que abre e o que fecha no DF após decretos

Metrópoles – Com a publicação de diversos decretos para evitar a propagação do novo coronavírus em toda a capital do país, o Metrópoles preparou um guia sobre o que abre e o que fecha na cidade para facilitar a vida da população.

A partir desta quinta-feira (19/03), a lista de proibições no DF atinge outro patamar: bancos, shoppings, parques, casas noturnas e boates têm de suspender as atividades.

Nem mesmo o Zoológico de Brasília escapou. Desde sábado (14/03) também estavam suspensos cinemas, teatros e academias.

Foram mantidos apenas os serviços considerados essenciais e de extrema utilidade pública: áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, órgãos de fiscalização do consumidor, além da coleta do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das fiscalizações da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), e da Receita do Distrito Federal.

Veja como ficam os serviços públicos nos próximos dias no DF:

– Supermercados e farmácias: funcionam normalmente. O sindicato do setor orienta os brasilienses a manterem o padrão normal de consumo e afirma que tem estoque para 60 dias.

– Shoppings da cidade: vão fechar as portas a partir desta quinta-feira (19/03). O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quarta-feira (18/03), incluiu o “atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos”.

– Zoológico (foto em destaque) e parques ecológicos: ficarão fechados no DF, Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins, além de boates e casas noturnas. A medida deve durar por 15 dias.

– Transporte público: de acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o serviço de ônibus e metrô segue sem interrupção e com reforço na limpeza.

– Detran: os atendimentos presenciais estão suspensos. O órgão oferece 14 serviços que podem ser feitos por meio eletrônico (clique aqui). Somente atividades de engenharia e fiscalização funcionam em regime de escala.

– Na Hora: serviços temporariamente suspensos na Rodoviária do Plano Piloto. Atendimento só volta na segunda-feira (23/03). O Metrópoles tentou contato com todos os outros postos, incluindo o telefone destacado da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, mas não houve resposta.

– Sesipe: a visita aos presos da Papuda estão suspensas. Em princípio, a medida vale até a próxima sexta-feira (20/03).

– Junta Comercial: o atendimento presencial está suspenso. Os usuários podem utilizar o chat on-line de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

– Agências bancárias de Brasília: o Governo do Distrito Federal (GDF) proibiu atendimento ao público em todas as agências bancárias de Brasília. A determinação vale para unidades públicas e privadas. A alternativa é usar os outros canais, como atendimento virtual e por telefone. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial local (DODF) na noite dessa quarta-feira (18/03). Os caixas eletrônicos permanecerão em funcionamento e com reabastecimento normal.

– Banco de Brasília: o Banco de Brasília (BRB) manterá o expediente interno de suas agências, realizando apenas os atendimentos permitidos. Todos os empresários que estão sendo prejudicados pela pandemia do coronavírus e têm a intenção de aderir à nova linha de crédito, de R$ 1 bilhão, fazem parte da exceção do decreto e poderão ser atendidos nas agências. A intenção é resolver tudo virtualmente, mas se for necessário o comparecimento, o BRB atenderá casos específicos.

– Escolas e creches: os colégios públicos e particulares do Distrito Federal estão com as aulas suspensas. Nessa quarta-feira (18/08), a Justiça do Trabalho mandou as creches da capital fecharem por 15 dias.

– Academias e centros de lazer fechados: no domingo (15/03), o GDF determinou a suspensão das atividades por 15 dias para as academias de esporte de todas as modalidades e para os museus. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ficou responsável por fazer a fiscalização e pode atuar junto às forças policiais.

– Caesb: o atendimento presencial nos escritórios externos está suspenso e vale por 15 dias. Os serviços podem ser pedido pelo aplicativo de autoatendimento, disponível para download nos sistemas Android e IOS. O site do órgão também oferece revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, além de informações sobre consumo de água, consulta de protocolos. Há a opção virtual de atendimento pelo telefone 115 ou pelo WhatsApp (61) 98480-5115 (somente para as localidades de Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Planaltina e Taguatinga).

– CEB: o atendimento presencial deve ser evitado. O cidadão deve solicitar serviços pelo aplicativo para smartphone, chamado CEB Distribuição ou diretamente no site.

– Restaurantes comunitários: os 14 restaurantes comunitários do Distrito Federal estão vendendo marmitas para que sejam consumidas fora das unidades e, assim, evitar a aglomeração.

– Bombeiros, polícias, Samu e Defesa Civil: dúvidas sobre a doença podem ser tiradas pelos serviços 193 (Corpo de Bombeiros); 192 (Samu); 190 (Polícia) e 199 (Defesa Civil). Todos eles, e principalmente os bombeiros, porém, pedem que só seja solicitado transporte para pessoas com falta de ar aguda e demais sintomas do coronavírus, além de não possuir meio de transporte próprio. Há congestionamento na linha porque há muitos pedidos que poderiam ser evitados.

– Saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e órgãos de fiscalização do consumidor: todos esses serviços não são atingidos pelo ponto facultativo e funcionarão normalmente. No entanto, o que puder ser feito por telefone ou por meio eletrônico, como a Delegacia Virtual, deve ser usado preferencialmente.

Nathalia Cardim

Câmara Legislativa terá central de monitoramento do coronavírus

Extintores da Câmara Legislativa estão vencidos desde dezembro

Metrópoles – Os extintores de incêndio da Câmara Legislativa (CLDF) estão com o prazo de validade vencido. A data limite para o uso, segundo consta nos equipamentos, era 12 de dezembro do ano passado. No entanto, no início dos trabalhos de 2020, na terça-feira (04/02/2020), os equipamentos ainda não tinham sido substituídos.

Conforme regras de segurança, os extintores estão espalhados por diversos locais da Casa considerados estratégicos, como corredores, gabinetes, salas e o plenário. Caso ocorra um incêndio, eles rapidamente podem ser acionados. Mas a expiração do prazo compromete a eficácia dos produtos em caso de chamas.

Em outubro do ano passado, a Coordenadoria de Polícia Legislativa (Copol) acionou a Diretoria de Administração Financeira (DAF), ligada à Segunda Secretaria, responsável pela manutenção predial, com o intuito de pedir a substituição dos equipamentos. Mas, de acordo com o chefe da pasta, Robério Negreiros (PSD), não havia tempo hábil para o procedimento.

“A responsabilidade por relatar a necessidade de substituição com antecedência é da Copol. Eles são os gestores do contrato. Eles só foram avisar no final de outubro. Não tem como você fazer um levantamento de preço em menos de dois meses, abrir uma licitação e trocar os extintores. Estamos abrindo uma licitação emergencial e, em mais uma semana, devemos recarregar todos”, afirmou Robério à reportagem.

Suzano Almeida.