O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jackson Domenico expediu, no dia 5, decisão a respeito do processo movido pelo deputado Robério Negreiros contra o Sindical e seus representantes em razão do vídeo veiculado em defesa do concurso público da CLDF. O parlamentar acusa dirigentes do sindicato de propaganda eleitoral caluniosa. Negreiros pleiteou e teve negado o direito de resposta.
Em sua decisão, Domenico ressaltou que o vídeo produzido pelo Sindical teve sua divulgação suspensa em decisão liminar, mas destacou que o sindicato tem o direito à defesa do concurso público e à valorização da categoria, bem como à crítica. “…constato que houve requerimento do Representante endereçado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que fossem examinados elementos do concurso público da Câmara Legislativa. A conclusão é a de que o vídeo por conter finalidade eleitoral não pode realmente ser divulgado, mas não seria o caso de conceder direito de resposta, pois, como visto, a valorização do concurso público é uma bandeira histórica da entidade e não há divulgação de fato sabidamente inverídico” afirmou Domenico.
Sobre o áudio utilizado na denúncia contra o Sindical, o desembargador foi enfático ao caracterizá-lo como prova de natureza ilícita, pois sua gravação foi realizada sem a anuência dos interlocutores. Robério acusou indevidamente, tanto é que não provou, nos autos do processo, que os dirigente do Sindical teriam utilizado de materiais e serviços da CLDF para a produção do material.

O Sindical não descumpriu decisão judicial

Robério Negreiros juntou ao processo imagens do site da entidade e uma cópia do Boletim Informativo do Sindical nº 15 com o título “Vai ter servidor em defesa do concurso sim!”, de 26 de setembro, sob a acusação de que com a publicação o sindicato estaria descumprindo a decisão liminar. Mais uma vez, Jackson Domenico rebateu. “O conteúdo do Informativo do SINDICAL, bem como das notícias veiculadas nas páginas eletrônicas da entidade na internet não fazem qualquer menção às eleições e não pedem para que não se vote no candidato Representante. As informações que constam em tais publicações referem-se à luta histórica da instituição pela valorização dos servidores efetivos e a versão dos fatos relacionados com a apuração determinada pelo parlamentar”, justificou.
Apesar de todas as tentativas de criminalizar a atividade sindical, utilizando-se dos mais baixos artifícios desde a perseguição funcional até a utilização de gravações ilícitas e atividades de espionagem com servidores infiltrados em assembleias do Sindical, conseguimos provar e ter reconhecido e legitimado nosso direito de defesa pelo concurso público.