Quando a vaidade impede o diálogo
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Em despacho encaminhado à Mesa Diretora da CLDF, o secretário-geral da Casa, Marlon Cambraia, encaminhou na segunda-feira (13) parecer da Procuradoria da CLDF sobre uma minuta de Ato da Mesa Diretora, elaborada pela Vice-Presidência, que transfere ao próprio vice-presidente a competência para definição dos percentuais de reajuste do FASCAL.
Pela avaliação do setor jurídico, a Resolução 296/2017 não veda a delegação da competência à Mesa Diretora. O parecer, da lavra do competente procurador legislativo Luís Eduardo Matos Toniol, no entanto, ressalva de que esta deva ser limitada ao exercício de 2020.
Com o parecer em mão, o vice-presidente, ao que parece, quer fazer disso uma questão de honra. Quando a vaidade se torna senhora da questão, inviabiliza-se o diálogo. Volte ao diálogo, nobre Deputado. Ainda há tempo!
Conveniência e oportunidade
Seria oportuno impor aos associados do Fascal, em um momento tão delicado, de crise e pandemia mundiais, uma majoração tão violenta das mensalidades?
Ainda estamos sem acreditar. Já estamos passando por um período de grande turbulência, qual o sentido de, neste momento, criarmos mais um? Ainda mais sendo um aumento de custo com plano de saúde?
Verniz de Tecnicidade
Requereu-se um parecer da Procuradoria para apor um verniz técnico a uma questão eminentemente de mérito, discricionária, política.
A única avaliação técnica seria feita por uma cálculo atuarial – não por um arremedo de cálculo feito no passado e que se relacionava a uma situação fática completamente diversa. Qualquer índice que se imponha é arbitrário e passa a ser apenas uma decisão política.
Delegação sem sentido
Qual a necessidade da Mesa Diretora se reunir para aprovar a delegação de competência de uma decisão, que cabe ao próprio colegiado, sendo que ela mesma poderia resolver imediatamente? Não faz qualquer sentido! Descentralização administrativa é necessária para atos corriqueiros, repetitivos ou que decorram de altíssima especialidade técnica. Definitivamente não é o caso.
Cronologia
1) A Diretoria do Conselho de Administração do Fascal (CAF) teve reunião extraordinária, realizada por videoconferência, em plena pandemia, faltando apenas alguns dias para a reunião ordinária. Os pontos de pauta foram a eleição do CAF e o reajuste das mensalidades do Fascal.
2) Houve tentativa de impedir que o voto do representante do Sindical constasse em ata, foi necessário apresentar diversos requerimentos posteriores para que fosse feito.
3) O CAF publicou um “informativo” na tentativa de se explicar pela manobra criada para viabilizar o aumento do Fascal, que na verdade é fato inexplicável.
4) O assunto foi a plenário por meio PL 1.104, do Dep. João Cardoso, que suspende aumentos de planos de saúde no Distrito Federal enquanto durar a pandemia.
5) O vice-presidente Rodrigo Delmasso teve a insensibilidade de apresentar uma emenda para excluir o Fascal do PL, de modo que todos os planos de saúde estariam com suas mensalidades congeladas e somente o Fascal teria o “privilégio” de aumentar mensalidades.
6) Preparou uma minuta de Ato para a Mesa Diretora delegar a ele mesmo, somente ele, a competência de definir o percentual de reajuste do Fascal ao seu bel prazer.
7) Percebendo algo estranho durante a apreciação do PL em plenário, na última terça-feira, o deputado Chico Vigilante pediu vista do projeto em plenário.
8) Agora, pedimos ao presidente da CLDF e aos demais membros da Mesa Diretora que evitem até mesmo pautar esta delegação absurda. Para definir o reajuste, deve ser feito o cálculo atuarial. Não havendo o cálculo, cabe à Mesa Diretora determinar o reajuste. Esta competência foi estabelecida por meio de Resolução aprovada em plenário. É um completo disparate que agora, um único deputado pense que pode sozinho definir o destino do Fascal.
“Vaidade das vaidades, diz o Eclesiastes, vaidade das vaidades! Tudo é vaidade” (Eclesiastes 1, 2).
