Didaticamente, auditores da Receita desmentem déficit na previdência

Brasil
247 –
Um vídeo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) explica como não é verdade o discurso do governo de Michel Temer de que a Previdência tem déficit.

Segundo o material, não há rombo na Previdência, e sim uma desvinculação, por parte do governo, das contribuições sociais que deveriam ser destinadas ao orçamento da Seguridade. “Em 2015, foram desvinculados para outras finalidades R$ 66 bilhões da Previdência, da Saúde e da Assistência Social”, diz o texto.

 

CLDF debate reforma da previdência

No dia 16 de março, uma Comissão Geral discute a reforma da previdência, na Câmara Legislativa. O Evento acontece às 15h, no plenário da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que atualmente tramita no Congresso Nacional, trata sobre a Reforma da Previdência e tem preocupado sindicalistas, trabalhadores e toda população brasileira.

Para diversos especialistas e grande parte dos contrários à proposta, esta é sem dúvida, uma medida de retrocesso, pois significa uma ampla retirada de direitos.

O projeto prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sejam eles trabalhadores urbanos ou rurais, dos setores público ou privado. Além disso, exige contribuição previdenciária de 49 anos para se adquirir o direito ao teto da aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

DIEESE e ANFIP produzem material sobre a reforma da previdência

O DIEESE e as Centrais Sindicais  realizam, hoje, 07 de março a etapa do Distrito Federal da 13ª Jornada Nacional de Debates na qual será debatida a PEC 287, que trata da reforma da Previdência Social. Durante o evento será lançado o material “Previdência: reformar para excluir?” uma contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social Brasileira, produzido pelo DIEESE em parceria com a ANFIP.

O download do material pode ser feito aqui!

Mais informações:

[email protected]

0800 77 33 11 07

Sindical participa de ato público em defesa da Previdência Social

previdencia ato‘O Sindical participou na manhã da quinta-feira (09), no auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, de Ato Público em Defesa da Previdência Social, organizado pelo movimento A Previdência é Nossa.

Durante o ato, representantes de centenas de entidades divulgaram manifesto coletivo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. No documento, defende-se que no lugar de medidas prejudiciais aos direitos trabalhadores, o governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados.

Participaram do evento representantes de entidades representativas de servidores e associações nacionais e locais além dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Paim (PT-RS), Chico Lopes (PCdoB-CE), Adelmo Leão (PT-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Jô Morais (PCdoB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Érika Kokay (PT-DF) dentre outros.

O projeto que altera as regras da aposentadoria foi enviado ao Congresso Nacional no ano passado e já teve a tramitação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a comissão especial discutirá as propostas e formulará um parecer para ser analisado em plenário. Caberá à comissão especial a responsabilidade debater o texto proposto pelo Palácio do Planalto podendo sugerir, ao plenário da Câmara, modificações na proposta.

Trato é trato. E não se descumpre!

No final do primeiro semestre deste ano, o Gabinete da Mesa Diretora (GMD) aprovou o item número 1 da pauta de reivindicações do Sindical, conforme se pode verificar na cópia do DCL abaixo. Ocorre que a reposição de perdas inflacionárias se deu num percentual abaixo das perdas inflacionárias dos servidores, que até o momento era de 11%. logo-2-3O motivo para a reposição abaixo da inflação era, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por uma questão de prudência a Mesa Diretora da CLDF, decidiu aprovar um percentual inferior, com o compromisso de complementar ao percentual no fim do ano se isso fosse possível à luz da LRF.
O momento chegou e é possível ser feita essa complementação ainda este ano, já que o último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) comprova que as despesas com pessoal estão muito a quem do limite prudencial estabelecido na referida lei (1,47% da Receita Corrente Líquida).
É importante lembrar que o compromisso realizado com todos os servidores da CLDF é um compromisso institucional e não da presidente Celina Leão com o presidente do Sindical, mas sim da Câmara com os seus trabalhadores. Um compromisso da Mesa Diretora com a entidade que representa a totalidade dos servidores. Compromisso é para ser cumprido! 3% já!