Centrais aprovam greve geral para 30 de junho

Brasil 247 – Sessenta dias depois que o Brasil paralisou na maior greve geral da história recente, os trabalhadores voltarão a cruzar os braços pela saída imediata de Michel Temer, investigado e prestes a ser denunciado à Justiça por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, e pela suspensão de suas reformas que retiram direitos dos trabalhadores; principais centrais sindicais aprovaram na segunda-feira, 5, data da nova greve geral; antes, no dia 20, as entidades planejam organizar um “esquenta”, com paralisações e atos nas principais cidades.

Banca do concurso da CLDF com 86 vagas será divulgada na próxima quarta-feira

Portal CLDF  – A Mesa Diretora da Câmara Legislativa deve definir, na próxima quarta-feira (7), a instituição que vai realizar o concurso público da CLDF que terá 86 vagas. Ao anunciar a realização do certame ontem (1°) a Casa informou duas vagas a mais do que constarão no edital. As 86 vagas serão distribuídas entre cargos de nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. O salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07, e nível superior, R$ 15.123,30

A banca responsável pela realização do concurso será contratada sem custos para a CLDF. As propostas de três empresas já estão sendo analisadas pela Procuradoria-Geral da Casa. Após a definição e a publicação da entidade organizadora no Diário da Câmara Legislativas, bem como a assinatura do contrato, a escolhida terá 15 dias úteis para elaborar o edital, seguindo projeto básico estabelecido pela comissão interna da Casa. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda este mês.

Todo o processo de planejamento e organização do certame observa as normas que regulam a realização de concursos públicos. Assim como estabelece a Lei Geral de Concursos, as provas para o preenchimento de vagas da Câmara Legislativa obedecerão ao prazo mínimo de 90 dias após o lançamento do edital.

Utilização de recursos pelo GDF coloca em risco regularidade do Iprev

Portal Metrópoles – Previdência Social se recusou a renovar certificado que atestava situação regular do fundo brasiliense. Governo precisou recorrer ao Supremo

Os recursos que o GDF remanejou do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) em manobra para pagar os salários do funcionalismo público, em 2015 e 2016, causaram um grande transtorno à entidade, criada para bancar a aposentadoria do funcionalismo público local. Além de ainda não terem sido repostos, os dois saques — que totalizaram R$ 1,9 bilhão — obrigaram o instituto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter sua situação regular.

No último mês, a Secretaria de Previdência Social (SPS) se recusou a renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Iprev. O documento atesta o funcionamento do regime previdenciário de estados e municípios dentro das normas e com saúde financeira. Sem ele, o instituto fica impossibilitado de realizar diversas operações como celebrar acordos, contratos ou convênios, entre outras.

Após a segunda retirada, no ano passado, o Iprev foi notificado pela Previdência Social, que alertou para a possibilidade de desequilíbrio financeiro. Por conta disso, o órgão negou a renovação do certificado. Os gestores do instituto apresentaram recursos administrativos, que foram negados. Só restou, então, levar o caso à Justiça.

No último dia 19, o instituto entrou com um pedido de medida cautelar no STF para renovação do CRP por meio de decisão judicial. O requerimento foi deferido pela ministra Rosa Weber na quinta-feira (26/5). O certificado, no entanto, ainda não foi emitido. Acionada pelo Metrópoles, a pasta confirmou a decisão judicial e afirmou que o Iprev “terá o seu CRP renovado no início da semana, assim que esta Secretaria de Previdência for demandada para o seu cumprimento pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.

Servidores preocupados
A situação do instituto foi tema de uma discussão acalorada, no final de abril, em reunião do seu Conselho de Administração. Durante o encontro, representantes dos servidores mostraram preocupação com as circunstâncias e atribuíram culpa não só ao GDF, mas também à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que chancelaram os saques de recursos.

“Eles apresentaram esse problema na última reunião, no final de abril, e ficamos tensos. Afinal, é o nosso dinheiro”, reagiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, que integra o conselho.

Para o presidente do instituto, Adler Alves, o Supremo entendeu que a utilização parcial de superávit (sobras) do Fundo Capitalizado (destinado aos servidores que ingressaram a partir de 1º/1/2007) para o pagamento em dia dos benefícios dos servidores vinculados ao Fundo Financeiro (composto pelos servidores que entraram até o dia 31/12/2006) não poderia ser considerada um impeditivo para que seja concedido o CRP. Em nota, ele explicou que a medida está prevista na Lei Complementar 920/2016.

Reposição de recursos
Mesmo se conseguir o certificado de regularidade, o Iprev permanece sem a recomposição dos recursos utilizados na manobra financeira conduzida pelo Palácio do Buriti para pagar salários dos servidores da ativa. Para compensar a movimentação feita em 2015, o GDF doou imóveis ao instituto. Mas, até agora, eles não integram o patrimônio da entidade.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag-DF), os imóveis que serão repassados ao fundo previdenciário somam cerca de R$ 1,3 bilhão. “Do total de 44, oito imóveis pertencem à Terracap – com valor aproximado de R$ 1 bilhão – e serão transferidos para o patrimônio do Iprev e avaliados pela Terracap e pela Câmara de Valores Imobiliários do DF (CVI)”, afirma a secretaria.

Ainda segundo a pasta, os outros 36 imóveis somam aproximadamente R$ 300 milhões e só podem ser incorporados ao patrimônio do instituto após passarem por avaliação mercadológica. A ideia inicial seria que a análise fosse feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), que declinou do serviço. A Seplag afirma que já está em curso uma licitação para contratar uma empresa que fará o serviço.

Os R$ 690 milhões retirados do Iprev em 2016 e que deveriam ser repostos com ações do BRB também não foram devolvidos ainda. O Metrópoles acionou o banco. No entanto, a instituição ainda não se manifestou.

Entenda
As manobras financeiras do GDF para pegar os empréstimos do superávit consistem na transferência de recursos do fundo capitalizado, que contempla os funcionários contratados depois de 2006, para o deficitário. Assim, o governo local economiza na contrapartida e consegue ter caixa para pagar os servidores em dia.

Embora o fundo capitalizado tenha superávit, o financeiro tem vinculados a ele 100 mil servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2006, e um déficit de quase R$ 2 bilhões. No Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) há dois processos em andamento que investigam essas manobras que retiraram dinheiro da Previdência dos servidores brasilienses. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também questionou as operações.

Pedro Alves

Até o dinheiro dos servidores está em jogo

Coluna Ponto do Servidor – O Governo do DF quer ter direito sobre os superávits dos fundos do DF e conta com a injeção de mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos nos próximos dias. A polêmica proposta tramita na Câmara Legislativa e já causa dor de cabeça nos servidores públicos, já que estão inclusos no texto fundo de assistência a trabalhadores, a exemplo do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do DF (Fascal). “O texto é malicioso”, crava o presidente do Sindical, Jeizon Silverio. Ele diz que o projeto não é claro, mas dá a possibilidade para que o chefe do Executivo faça o que ele chama de “rapinagem” nos fundos constituídos para finalidades específicas.