GDF admite erro e desiste de usar dinheiro do Iprev para casamentos comunitários

Metropoles – O GDF desistiu de tirar dinheiro do Instituto de Previdência de Servidores do Distrito Federal (Iprev) para bancar casamentos comunitários. Em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa (CLDF), realizada nesta terça-feira (12/12), a secretária de Planejamento, Leany Lemos, disse ter sido um erro a inclusão dessa emenda na proposta encaminhada pelo Executivo que pede a revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A decisão de excluir a emenda ocorreu no mesmo dia em que o Metrópoles revelou a intenção do Executivo de usar aporte do fundo para outros fins que não a aposentadoria do servidor. Durante o encontro na CLDF, Leany foi questionada, por quase 20 minutos, pelo deputado Wasny de Roure (PT), que criticou o fato de o governo ter mandado a proposta em cima da hora.

A previsão da Câmara Legislativa é de que a PLOA seja votada até esta quarta-feira (13/12). Quase três meses após usar a ameaça do fatiamento de salários do funcionalismo para aprovar a reforma da Previdência, o GDF tenta liberar recursos do Iprev com o objetivo de financiar as mais variadas atividades.

No anexo da mensagem enviada pelo chefe do Executivo à Casa dos deputados distritais, o socialista descreve como pretende usar o dinheiro: reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas, tal qual a de Ciência e Tecnologia, que será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros. Além disso, estava previsto o uso de R$ 10 milhões para a realização de casamentos comunitários em 2018, mas essa emenda será retirada.

Se a medida for aprovada pelos parlamentares, Rodrigo Rollemberg (PSB) terá dinheiro, em pleno ano eleitoral, para investimentos em infraestrutura nas áreas de Saúde e Educação. Mal chegou ao Legislativo, o texto enviado pelo GDF causou mal-estar na oposição, que vê uma tentativa de colocar a máquina oficial trabalhando pela reeleição do socialista.

“Não há dúvida de que o governador está usando os recursos da Previdência do servidor para a realização de obras em ano eleitoral, o que tem grande impacto na decisão do cidadão na hora de votar”, critica Wasny de Roure.

Para o petista, o GDF “tem agido de maneira pouquíssimo coletiva”. “Por que não enviar esse projeto antes, para que a Câmara tivesse mais tempo de opinar e debater a matéria? Essa sobra deveria ser usada para aumentar o tíquete-alimentação do funcionalismo e promover melhorias para os próprios servidores públicos”, pontua Wasny.

O secretário de Comunicação do governo, Paulo Fona, contestou as declarações do parlamentar. “É estranho que a suposta denúncia de desvio de finalidade venha exatamente de um deputado de oposição, que participou ativamente do governo que arrebentou as contas públicas do DF.”

Fona ressalta ainda que a iniciativa tem previsão legal, pois o GDF não precisa mais cobrir, mensalmente, o rombo do Iprev devido à reforma da Previdência. “Assim, foi possível garantir o recebimento dos salários dos servidores em dia e investir noutras áreas.”

GDF quer usar Iprev até para casamento comunitário em ano eleitoral

Metrópoles – O Governo do Distrito Federal (GDF) quer transformar o cinto que estrangulava as próprias finanças em colchão. Quase três meses após usar a ameaça do fatiamento de salários do funcionalismo para aprovar a reforma da Previdência, o governo tenta liberar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O objetivo é financiar as mais variadas atividades. Se a medida for aprovada pelos distritais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá dinheiro, em pleno ano eleitoral, para investimentos em infraestrutura nas áreas de Saúde e Educação. A proposta prevê ainda o pagamento de um casamento comunitário em 2018.

A ideia do Palácio do Buriti se ampara em uma matemática simples. Antes da reforma que alterou o Iprev, o instituto tinha dois fundos: um deficitário, outro superavitário. Mensalmente, o GDF gastava R$ 170 milhões para cobrir o rombo. Com a mudança na lei, essas reservas foram unificadas. Dessa forma, como o governo não precisa mais fazer esse aporte, pois o déficit foi extinto, quer o dinheiro que iria para a Previdência liberado.

Ao todo, o Buriti pretende usar R$ 1,211 bilhão que seria incorporado ao Iprev. Para que a manobra seja possível, o Executivo enviou à Câmara Legislativa ofício pedindo a alteração do texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA), que deve ser votado ainda nesta semana. No texto, direcionado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), o Executivo afirma que “não há mais obrigatoriedade de manutenção desses recursos na reserva orçamentária” por conta da aprovação da Lei Complementar nº 932/2017.

No anexo da mensagem de Rollemberg enviada à CLDF, o governo diz como pretende usar o dinheiro: reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas, tal qual a de Ciência e Tecnologia, que será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros.

Uma das destinações previstas é a reserva de R$ 10 milhões para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos promova um casamento comunitário em 2018.

Oposição vê jogada eleitoreira
Mal chegou ao Legislativo, o texto enviado pelo GDF causou mal-estar na oposição, que vê uma tentativa de colocar a máquina oficial trabalhando pela reeleição de Rollemberg.

“Não há dúvida de que o governador está usando os recursos da Previdência do servidor para a realização de obras em ano eleitoral, o que tem grande impacto na decisão do cidadão na hora de votar”, critica Wasny de Roure (PT).

Para o petista, o GDF “tem agido de uma maneira pouquíssimo coletiva”. “Por que não enviar esse projeto antes, para que a Câmara tivesse mais tempo de opinar e debater a matéria? Essa sobra deveria ser usada para aumentar o tíquete-alimentação do funcionalismo e promover melhorias para os próprios servidores públicos”, diz Wasny.

O secretário de Comunicação do governo, Paulo Fona, contesta as declarações do parlamentar. “É estranho que a suposta denúncia de desvio de finalidade venha exatamente de um deputado de oposição, que participou ativamente do governo que arrebentou as contas públicas do DF.”

Fona ressalta ainda que a iniciativa tem previsão legal, pois o GDF não precisa mais cobrir o rombo do Iprev mensalmente devido à reforma da Previdência. “Assim, foi possível garantir o recebimento dos salários dos servidores em dia e investir em outras áreas.”

Segundo o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é concluir as votações de todas as proposições de deputados e do Executivo, incluindo a PLOA, até a quarta-feira (13).

Projeto que prevê demissão de servidor público é debatido no Senado

GDF terá que ressarcir União pela cessão de policiais e bombeiros

O Governo do Distrito Federal terá que ressarcir a União pelos policiais civis, militares e bombeiros cedidos à Câmara Legislativa. Segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF), os salários e benefícios desses servidores têm de ser bancados com recursos do GDF, e não com recursos do Fundo Constitucional (FCDF).

A decisão da Corte, publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (14/11), atende a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) em 2010.

Agora, o GDF terá que levantar quantos servidores foram cedidos pelas corporações nos últimos sete anos – período a que se refere a ação – e calcular o valor gasto. Tudo terá de ser ressarcido ao Fundo Constitucional. Procurado pela reportagem, o governo local não havia se pronunciado sobre o caso até a última atualização da matéria.

Segundo o último balanço divulgado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), referente a junho deste ano, a Polícia Militar tinha 349 servidores cedidos para órgãos do GDF e 113 em entidades fora do governo.

A Polícia Civil, por sua vez, contava com 35 e 29 cedidos, respectivamente. Os dados referentes ao Corpo de Bombeiros apontavam que 122 e 37 funcionários encontravam-se nessa situação. A soma das três forças totaliza 685 servidores desempenhando funções diferentes das originais.

A cessão de policiais e bombeiros é assunto controverso na administração pública e já foi alvo de debates no TCDF, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Em 19 de outubro, no âmbito do Processo n° 31.658/2015, o TCDF decidiu que os profissionais das forças de segurança pública podem ser deslocados para locais de trabalho diversos dos de origem. A condição é que as despesas referentes a esses servidores sejam arcadas pelos órgãos onde os trabalhadores forem lotados. No entanto, se o destino for ligado à União, os salários e benefícios podem ser pagos com recursos do Fundo Constitucional.

O FCDF foi instituído pela Lei Federal nº 10.633/2002, “com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação”.

Como os recursos são vinculados à manutenção das três corporações, a decisão do Tribunal de Contas prevê que as despesas com o ressarcimento ao fundo devem compor o percentual de gastos com pessoal – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – do órgão responsável pela compensação.

Questionamentos do TCU
Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União determinou o retorno dos profissionais cedidos aos locais de origem. Na ocasião, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a cessão de funcionários de segurança viola diversas normas e está em descompasso com a legislação.

Segundo Dantas, a cessão de funcionários causava “sério impacto nas ações de segurança pública adotadas no Distrito Federal”.

Dois meses depois, o TCDF divergiu do TCU e disse que, “considerando a independência dos Tribunais de Contas e o fato de que cabe ao GDF, e não a outro ente da Federação, dispor sobre a cessão ou não de seus servidores, essa matéria encontra-se sob a jurisdição e competência do TCDF, que tem o poder de esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema”.

Manoela Alcântara

GDF liberou 1.235 cargos durante tramitação da reforma da Previdência

Metrópoles – A tramitação da reforma da Previdência na Câmara Legislativa coincidiu com um período de bonança na distribuição de cargos do Governo do Distrito Federal. Entre 24 de agosto e 6 de outubro, o Executivo local nomeou 1.235 comissionados. As datas são próximas de dois dias importantes no caminho que transformou o projeto em lei: em 23 de agosto, Rodrigo Rollemberg (PSB) levou o texto pessoalmente à CLDF; em 3 de outubro, o governador sancionou a norma.

Fontes ligadas à Câmara Legislativa e ao GDF asseguraram que a maioria desses cargos foram preenchidos por aliados de 11 distritais que votaram pela aprovação do projeto de lei: Agaciel Maia (PR), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Robério Negreiros (PSDB), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Lira (PHS), Professor Israel Batista (PV), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Rafael Prudente (PMDB).

Segundo um integrante do Palácio do Buriti, as únicas nomeações nesse período que não favoreceram parlamentares que votaram “sim” à reforma da Previdência referem-se à renovação na Administração de Sobradinho. O órgão é da cota do oposicionista Ricardo Vale (PT), que se posicionou contra a mudança nas regras de aposentadoria.

A Mensagem do Governador nº 249, com o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLC) da reforma da Previdência, chegou à Câmara Legislativa em 23 de agosto. A partir do dia seguinte, 25 cargos comissionados, de acordo com o levantamento, foram efetivados. O auge da primeira leva de nomeações ocorreu em 31 de agosto, quando 260 postos foram ocupados, fechando os sete dias iniciais de tramitação.

A proposta seria votada no plenário em 5 de setembro, quando a Justiça suspendeu a apreciação do PLC a pedido do deputado Wasny de Roure (PT). Naquele mesmo dia, foram feitas outras 38 nomeações, publicadas entre as páginas 23 e 25 do Diário Oficial do DF. Em 14 de setembro, 213 novos comissionados entraram no governo local, segundo o levantamento.

A proposta que unificou os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) foi aprovada, depois de quase 11 horas de sessão, na madrugada de 27 de setembro. Em 3 de outubro, Rollemberg sancionou a lei. Três dias depois, ocorreram mais 26 nomeações.

Críticas
Coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana criticou a possibilidade de o GDF ter usado cargos para garantir votos em plenário.

As nomeações revoltaram o deputado distrital Wasny de Roure (PT), um dos críticos mais enfáticos à reforma da Previdência na Câmara Legislativa. O petista estranhou a coincidência entre a leva de nomeações enquanto a matéria tramitava na Casa.

“Independentemente de quem foi contemplado, isso apequena as discussões na Câmara. É uma maneira de controlar o Legislativo, tudo que o governador lutou contra a vida toda”, disse Wasny, que cobrou providências da Mesa Diretora.

Procurado pela reportagem, o GDF informou, por meio de nota, que “utiliza critérios técnicos para a nomeação de servidores em comissão, para garantir o pleno funcionamento da máquina pública”. Contudo, o governo não explicou o grande volume de nomeações registradas no período.

Congelados
Uma das promessas do governador Rodrigo Rollemberg, tanto na campanha quanto nos primeiros meses de mandato, era não fazer a troca de cargos por apoio. A mudança de modelo ocorreu aos poucos, com a entrega de administrações regionais, órgãos e secretarias a aliados.

O compartilhamento de cargos com os parlamentares levou o deputado distrital Chico vigilante (PT) a denunciar, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que os cargos ditos extintos pelo Executivo apenas estavam congelados, e a redução prometida pelo GDF na máquina pública não havia sido significativa.

O Processo nº 8.467/2015-e chegou a ser analisado pelo TCDF por duas vezes. Na primeira, em abril de 2017, foi considerado improcedente. A decisão acabou revisada em maio deste ano para “parcialmente procedente” (veja abaixo), visto que houve o aumento do número de nomeações.

Vigilante apontou que, ao deixar o governo, Agnelo Queiroz (PT) tinha nomeado na estrutura do GDF 20.838 servidores comissionados ou com cargos de confiança. Por sua vez, a gestão Rollemberg, em abril de 2015, quando o processo foi levado ao TCDF, contava com 19.862 postos ocupados.

A diferença de valores pagos aos servidores também ficou praticamente inalterada. Enquanto, por mês, Agnelo destinava, segundo Vigilante, R$ 52.361.789,20 ao pagamento de salários para esses profissionais, Rollemberg despende R$ 52.903.597,76.

A peça faz um alerta sobre a utilização dessas vagas. No documento, Chico Vigilante afirma que, assim como ocorreu no governo José Roberto Arruda (PR), os cargos poderiam ser usados para fins políticos-eleitorais ou em troca de apoio para votações.

Suzano Almeida