CLDF espera que provas do concurso sejam realizadas até julho

A comissão organizadora do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ampliou, por mais 10 dias, o prazo para que as instituições interessadas em realizar o certame apresentem recursos derivados de questionamentos da Casa. A ideia é dar maior transparência e evitar novas inquirições, como as levadas ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – as quais, em 2017, levaram ao adiamento da disputa.

O prazo passou a ser contado a partir de segunda-feira (5/2) e deve se estender até o dia 16 deste mês. Com isso, a escolha da banca que vai organizar o concurso está prevista para o início de março. Até lá, a comissão fará análises das propostas das candidatas e vai verificar as respectivas documentações.

No momento, o comitê responsável pela organização analisa o Envelope 1, com a documentação das seis instituições que se apresentaram: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib); Associação Civil Instituto AOCP; Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); Quadrix; Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio); e Fundação Carlos Chagas (FCC).

O Idib é um dos beneficiados pela ampliação do prazo. A comissão havia encontrado irregularidades na documentação do instituto, mas, após uma revisão, foi constatado que o material apresentado estava correto, conforme consta em ata.

Depois dessa análise, será aberto o Envelope 2. Nele estão as propostas com os valores que cada candidata vai pedir para realizar o certame e o preço das inscrições para os interessados.

Após a escolha, por força de lei, a banca selecionada pela Mesa Diretora terá 90 dias para a realização da prova, o que deve ocorrer entre junho e julho deste ano, caso não ocorra nenhum atraso.

A ata da reunião apresentou ainda o pedido do Cebraspe para ter acesso às propostas das outras bancas. O pedido foi rejeitado pela comissão, já que os envelopes ainda não foram abertos.

Nulidade
Em novembro de 2017, o aguardado concurso foi anulado, meses após a CLDF ter escolhido a FCC para organizar o certame. Já havia inclusive data para as provas, no início de dezembro. O Tribunal de Contas, contudo, afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público.

“O TCDF verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota em que o concurso foi anulado.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Porém, segundo voto do relator do Processo n° 17.107/2017, conselheiro Inácio Magalhães, “não houve definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”.

Em 15 de novembro do ano passado, a recomendação do TCDF foi acatada pela Câmara Legislativa, que decidiu reiniciar o processo de elaboração do concurso.

Distritais em ritmo de eleição: todos querem novo mandato em 2019

Metrópoles – O ano de 2018 da Câmara Legislativa (CLDF), iniciando-se nesta quinta-feira (1º/2), começará com mais da metade dos 24 deputados distritais pensando em reeleição. Entre os parlamentares, 15 dão como certa a tentativa de se reeleger à Casa. Dois aspiram a cadeiras no Senado Federal, outro par pretende se candidatar a deputados federais, e os cinco restantes estão indecisos. Neste último grupo, no entanto, há uma certeza: ninguém quer ficar sem mandato a partir do ano que vem.

Entre os indecisos, está o próprio presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Em seu segundo mandato na CLDF, o pedetista não estuda se lançar ao governo do DF ou à Câmara dos Deputados. Em entrevistas e conversas de bastidores, Joe tem dito que só deve bater o martelo após fechar alianças programáticas com partidos interessados em seu nome para o Palácio do Buriti.

Outro com dúvidas, mas também tendência a tentar assento no Governo do Distrito Federal (GDF), é Wellington Luiz (MDB). O distrital já manifestou publicamente a intenção de ser candidato a vice-governador em uma possível chapa com Jofran Frejat (PR).

A definição depende do presidente da legenda na capital, Tadeu Filippelli, que levou para o partido o ex-presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ibaneis Rocha.

O advogado pretende se lançar ao cargo de governador. Caso Wellington não consiga o posto de vice, a tendência é que ele dispute a reeleição.

Sonho federal
Os distritais Wasny de Roure (PT) e Chico Leite (Rede) são os dois nomes que pretendem trocar as cadeiras da Câmara Legislativa pelas do Senado Federal. As indicações de ambos já são consenso nos respectivos partidos. Porém, nos dois casos, é necessária a oficialização das siglas.

O Congresso também está no horizonte de Celina Leão (PPS). Outrora cotada para a disputa pelo GDF, a distrital aguarda definições partidárias para saber se poderá disputar uma vaga de deputada federal.

Ao se filiar ao PPS, a meta de Celina era chegar ao Legislativo federal. Mas, com indefinições sobre as coligações, ela pode tentar seu terceiro mandato como distrital. “Não penso em uma mudança de partido, mas minha candidatura a deputada federal dependerá das alianças que o PPS fizer”, explica.

Praticamente confirmados na maratona com linha de chegada na Câmara dos Deputados, estão os distritais Julio Cesar (PRB) e Professor Israel Batista (PV). O parlamentar e pastor evangélico terá seu nome inscrito quase obrigatoriamente pela legenda, pois o PRB impõe a seus filiados, quando eleitos, que fiquem apenas uma legislatura em seus mandatos.

Israel, por sua vez, é atualmente o único nome público para o embate a federal no PV, que começa a preparar outros nomes para a Câmara Legislativa.

Bonde da reeleição
Dos 24 distritais, 15 estão a caminho de disputar a reeleição para passar mais quatro anos na Câmara Legislativa: Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB), Lira (PHS), Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (MDB), Ricardo Vale (PT), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (Pros) e Luzia de Paula (PSB). Todos serão candidatos a um novo mandato.

Dois nomes ainda não definiram a que cargos vão se candidatar. Raimundo Ribeiro (PPS), até pouco tempo, colocava seu nome para reeleição, mas agora tem dúvidas sobre seu futuro nas urnas e pode alçar voo federal.

Outra ainda com dúvidas é Liliane Roriz (PTB). A filha do ex-governador Joaquim Roriz aguarda a Justiça Eleitoral se manifestar sobre sua condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por compra de votos. Caso consiga a absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência é que tente permanecer na Câmara Legislativa.

Pauta do primeiro semestre: Luos e verba indenizatória
Embora as eleições sejam o tema que vai mobilizar muitas das ações parlamentares neste ano, os deputados não deixarão de votar projetos. Entre os principais, três são o Novo Código de Obras, a Lei do Silêncio e a Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A norma destinada a acelerar o processo de liberação de empreendimentos deve ir para o plenário até o fim de fevereiro. A proposição que aumenta o limite de decibéis está prevista para ser votada em março. Já a Luos só deve ser analisada no segundo semestre.

Nesta volta aos trabalhos, outro tema será alvo de debates na Casa: o fim da verba indenizatória. Um projeto de resolução de Joe Valle vai empunhar a bandeira que pode acabar com um privilégio reprovado pela população.

A proposta, já em discussão na Mesa Diretora, tem as assinaturas de Joe, Robério Negreiros e Wellington Luiz. Hoje, a verba destinada ao ressarcimento de despesas como aluguel de veículos, combustível, escritórios políticos e assessorias custa cerca de R$ 3 milhões anuais aos cofres da CLDF.

Suzano Almeida