Novo serviço no Sindical

Servidores filiados ao Sindical agora têm atendimento jurídico para causas não funcionais. A assessoria jurídica contratada pela entidade está à disposição dos servidores em três dias da semana. O atendimento é feito no posto avançado do Sindical na CLDF, no andar térreo inferior. Para ter direito ao serviço o servidor deve estar filiado à entidade há pelo menos seis meses.

Contato: Dr. Marcelo Monancheli – 3348 9277 e 993418062

ATENDIMENTO:

Segunda-feira e Quarta-feira – das 10h às 13h.

Quinta-feira – das 14h às 18h.

Para as causas trabalhistas, permanecemos como o atendimento do Dr. Adovaldo Filho todas as sextas-feiras, das 14h às 16h, na sede do Sindical. O atendimento deve ser agendado previamente na secretaria do sindicato, pelo telefone: 3347 8400.

Pesquisa de Satisfação

Assembleia aprova alteração no Plano de Carreira

Em assembleia, realizada no dia 28, os servidores aprovaram a proposta da presidência da Casa de alteração no Art. 11 da Lei 4342/2009 com a inclusão de dois parágrafos que garantem paridade aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar e assistente legislativo em relação aos demais cargos da carreira legislativa.
Com a alteração, os proventos de aposentadoria e pensões desses servidores serão revistos na mesma proporção e na mesma data em que se modificarem as remunerações dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas destes cargos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade.
A nova redação assegura ainda reposição remuneratória em patamares nunca inferiores a outra concedida a quaisquer dos cargos de provimento efetivo da carreira legislativa.

Prestação de Contas

Ficou para o final de maio a assembleia para apreciação do parecer do Conselho Fiscal às contas do Sindical referentes ao exercício de 2017. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia do dia 28.

Proposta foi discutida com o secretário-geral

Em reunião realizada no dia 26, o secretário-geral da CLDF, André Peres Nunes, apresentou à diretoria do Sindical sugestão de texto da presidência da Casa para garantir a paridade previdenciária aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliare e assistente legislativo e assegurar que esses servidores não tenham mais reposições inferiores que ocupantes de outros cargos, como aconteceu no passado.
Sobre a questão de mudanças nos padrões das categorias, a diretoria foi informada de que ainda não havia consenso por parte da direção da Casa.

Assembleia

TCDF acata representação do Sindical e determina ressarcimento de requisitados

O Tribunal de Contas do Distrito Federal proferiu, no dia 06 de março de 2018, decisão em resposta à representação do Sindical, apresentada à Corte de Contas em 2010, que denunciou a falta de repasse, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ao Fundo Constitucional, de valores referentes ao custeio de requisitados.
A denúncia do Sindical foi motivada, na época, pela falta de ressarcimento dos salários de 41 policiais civis requisitados. Uma despesa anual de R$ 2,5 milhões que não estaria sendo repassada pela CLDF ao Fundo Constitucional, intencionalmente, para não estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Decisão nº 847/2018, referente ao processo nº 36649/2010, publicada do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última sexta-feira, 16 de março, o plenário do TCDF acatou por unanimidade o parecer do relator, conselheiro Paulo Tadeu, que votou no sentido de que o TCDF tome conhecimento da auditoria contábil feita nas contas da CLDF e que alerte a CLDF, Defensoria Pública, Poder Executivo e a própria administração do Tribunal de Contas quanto à necessidade de realizar a inclusão mensal dos valores de ressarcimento de servidores requisitados, seja da PCDF, PMDF, CBMDF ou outros cessionários. O parecer completo da assessoria jurídica do Sindical está disponível em nosso site: www.sindical.org.br/downloads.

Sindical entrega pauta 2018 ao secretário-geral da CLDF

Cumprindo o cronograma acertado ainda em 2017, o secretário-geral da CLDF, André Peres Nunes, recebeu o Sindical, na quarta-feira (28). O presidente do sindicato, Jeizon Silverio, fez a apresentação formal da diretoria eleita para o biênio 2018/2019 e entregou a pauta de reivindicações 2018, aprovada pela categoria no último dia 21.
Jeizon observou que na pauta atual há reivindicações que são repetições do que não avançou em 2017 e que os itens, assim como no ano passado, foram dispostos em ordem de prioridade. André Peres deixou clara a disposição da direção da Casa em avançar nas negociações em um trabalho conjunto com o sindicato.

Reposição de Perdas

“De 2006 até aqui tivemos algumas atualizações nas tabelas de remuneração tanto nos cargos efetivos como nos cargos de livre provimento, mas nós temos perdas inflacionarias importantes. No ano passado elas estavam em torno de 9%”. Afirmou Jeizon, ao falar da reposição de perdas salariais, primeiro item da pauta de reivindicações. A diretoria do Sindicato se comprometeu, em acordo com o secretário geral, a formalizar, por meio de ofício, o pedido para que seja realizado o levantamento das perdas inflacionárias para dar início ao processo de negociação deste primeiro ponto.

Plano de Carreira

As discussões avançaram também em relação ao   Plano de Carreira, segundo item da pauta. “ O PCCR visa manter vivas as categorias que estão em extinção e essa é uma questão prioritária da categoria também”, destacou o presidente do Sindical. Em acordo com o secretário-geral, o segundo item será tratado como prioridade nas negociações. Espera-se que na próxima reunião um esboço de contraproposta seja apresentado pela presidência da Casa.

CIPA

Em referência ao pronunciamento do presidente da CLDF, Joe Valle, na audiência de abertura do ano legislativo, sobre a perspectiva de qualidade de vida no trabalho, o diretor de formação sindical, Thiago Bazi, defendeu a importância de se iniciar as tratativas para a criação de uma CIPA na Casa. “Às vezes as pessoas pensam que segurança no trabalho é uma coisa banal, mas ela interfere muito na nossa saúde e na qualidade do nosso trabalho”, ressaltou.  Assim como os itens 1 e 2 da pauta de reivindicações, a criação da CIPA, item 13, foi definida como ponto inicial nas discussões com a direção da Casa.

Escola do Legislativo

Parte importante na implementação do Plano de Carreira, a qualificação dos servidores foi outro ponto discutido. “Não conseguimos avançar com os cursos à distância. A Escola do Legislativo precisa trabalhar na linha de profissionalização do servidor, estimular o servidor que precisa ser realocado dentro da instituição”, observou o 2º vice-presidente Átila Vinícius.
O secretário-geral se com prometeu em estudar a solicitação e afirmou que irá trabalhar em uma forma de democratizar a questão dos cursos oferecidos pela Elegis.

NOTA

É com pesar que o Sindical informa o falecimento, na data de hoje, da servidora aposentada Ana Maria Sampaio.
Ana Maria era Consultora Legislativa e trabalhou por muitos anos na então Assessoria de Plenário e Distribuição.

Lamentamos a perda da colega que era filiada à nossa entidade e muito contribuiu com seu trabalho auxiliando a entidade na organização do antigo Núcleo de Aposentados do Sindical.