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Raio-X: os deputados distritais que tomam posse em 2019 e quais temas eles vão enfrentar

05/01/2019 Nenhum comentário

G1-DF – Nesta terça-feira (1º), não foi só o governador Ibaneis Rocha (MDB) quem tomou posse para iniciar os trabalhos do mandato que vai de 2019 a 2022 – os 24 deputados distritais eleitos assumiram seus cargos na Câmara Legislativa.

O primeiro ano da legislatura promete ser movimentado, com as discussões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que colocam interesses diferentes em disputa.

Os 24 distritais representam 18 partidos, um recorde de pulverização na história da CLDF. A partir de 2019, as maiores bancadas serão as que conseguiram eleger dois distritais: Avante, PDT, PRB, Pros, PSB e PT.

Veja quem são os parlamentares eleitos pela população do DF, o que eles podem fazer e quais decisões terão de tomar nos próximos anos:

O que eles farão

Os deputados distritais têm mandatos de quatro anos. Eles cumprem três papéis principais: fiscalizar o governo do Distrito Federal, representar a sociedade e legislar – seja apresentando projetos de lei, seja se posicionando sobre propostas vindas de outros lugares.

Os 24 parlamentares também supervisionam as contas do DF e definem os impostos locais e os salários deles próprios, do governador e do vice-governador. Cabe a eles criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocar secretários para darem explicações.

Além disso, os distritais dão a palavra final sobre o Orçamento, revisado duas vezes por ano. Eles também têm em mãos a possibilidade de garantir emendas parlamentares – ou seja, mais verba para o setor que desejarem (entenda mais abaixo).

A competência dos distritais está elencada no artigo 61 da Lei Orgânica do DF. A primeira garantia deles é de serem “invioláveis” por qualquer opinião, palavra ou voto. Por isso, não podem ser presos – salvo em caso de crime em flagrante. Por outro lado, os deputados não podem firmar ou manter contrato com órgão público nem aceitar outro emprego durante o mandato.

Os temas sensíveis

Diversos projetos debatidos em 2019 causaram polêmica, não chegaram a ser votados, mas devem voltar a tramitar na nova legislatura.

A maior expectativa está no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que orienta a gestão urbana do Distrito Federal – toda a discussão a respeito da regularização fundiária passa por ele. O instrumento atual foi aprovado em 2009, com validade de 10 anos, e por isso uma votação é esperada em 2019.

Sobre o mesmo assunto, há bastante expectativa a respeito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita desde 2012. Na prática, o PPCUB é um “complemento” à Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada em dezembro. A Luos alcança todos os núcleos urbanos registrados no DF; o texto do PPCub vai tratar do perímetro tombado como patrimônio.

Também é provável que chegue logo às comissões da Câmara Legislativa a proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) de diminuir impostos como o IPTU e o IPVA a partir de 2020. O Buriti terá de enviar um projeto de lei mostrando como a queda da receita será reposta e, na CLDF, contar com votos da maioria dos distritais.

Os distritais prometem, ainda, enfrentar as polêmicas trazidas pelo projeto da Lei do Silêncio, que prevê o o aumento do limite permitido de decibéis e define o conceito de “música” A última legislatura discutiu o texto por quatro anos, organizou debates e audiências públicas, mas nunca decidiu votá-lo.

O projeto Escola Sem Partido – que proíbe que professores manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula – também pode voltar. O texto chegou a ser colocado na pauta de votação na penúltima sessão do ano, mas foi retirado após uma série de desentendimentos entre os distritais.

O perfil dos eleitos

Em ordem de votos recebidos:

Martins Machado (PRB) 
Logo na primeira eleição, o radialista e mediador social de 52 anos foi o candidato a distrital mais lembrado, com 29.457 votos. Ele é ligado à Igreja Universal e prometeu agir “em defesa da família”.

Delegado Fernando Fernandes (Pros)
O delegado da Polícia Civil tem 49 anos. Segundo deputado mais bem votado em 2018, com 29.420 votos, esta foi a segunda vez que Fernandes tentou uma vaga na Câmara Legislativa. Em 2014, ele ficou de suplente.

Professor Reginaldo Veras (PDT)
O professor de geografia da Secretaria de Educação do DF tem 45 anos e é natural do Ceará. Esta é segunda vez seguida que ele é eleito deputado distrital. Em 2018, recebeu 27.998 votos.

Rafael Prudente (MDB)
O administrador de 35 anos, filho do ex-deputado Leonardo Prudente, recebeu 26.373 votos. Ele foi reeleito. Em 2014, logo na primeira vez em que enfrentou as urnas, ele ganhou vaga na CLDF.

Delmasso (PRB)
Gestor público e pastor de igreja, Delmasso tem 38 anos. Esta foi a terceira eleição do paranaense. Em 2010, na primeira tentativa, ficou como suplente. Foi eleito em 2014 e, em 2018, levou 23.227 votos.

Chico Vigilante (PT)
O vigilante de 64 anos nasceu no Maranhão. Esta é a terceira vez seguida que ele ganha um assento na CLDF, agora com 20.975 votos. Na década de 1990, o petista foi duas vezes eleito deputado federal.

Robério Negreiros (PSD)
O empresário de 40 anos nasceu em Brasília. Esta é a segunda vez que ele ocupa uma vaga na CLDF, agora com 18.819 votos. Em 2017, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa.

Agaciel Maia (PR)
O economista tem 60 anos e é natural da Paraíba. Esta será a terceira vez que ele ocupa uma vaga na Câmara Legislativa do DF. Antes disso, foi diretor-geral do Senado. Em 2018, recebeu 17.715 votos.

José Gomes (PSB)
O empresário de 36 anos, nascido em Brasília, participou de sua primeira disputa eleitoral e foi o distrital mais bem votado do partido do governado Rodrigo Rollemberg. Ganhou 16.537 votos.

Arlete Sampaio (PT)
A médica baiana, aos 68 anos, recebeu 15.537 votos e começará seu segundo mandato na Câmara Legislativa – ela foi distrital de 2011 a 2014. Em 2006, foi candidata ao GDF, mas não conseguiu se eleger.

Cláudio Abrantes (PDT)
Famoso por interpretar o papel de Jesus Cristo na Via Sacra de Planaltina, o servidor público de 50 anos concorre à CLDF desde 2006. Esta é a segunda vez que ele é eleito, agora com 14.238 votos.

Jorge Vianna (Podemos)
O servidor público tem 42 anos e é natural do Maranhão. Em 2010, Vianna tentou uma vaga, mas ficou como suplente. Em 2014, não conseguiu se eleger. Desta vez, recebeu 13.070 votos.

Jaqueline Silva (PTB)
A candidatura dela só foi autorizada em dezembro, um dia antes da diplomação. Ela recebeu mais de 13 mil votos, estava impedida de assumir o cargo por não conseguir comprovar filiação partidária, mas o TSE decidiu liberar o registro da candidatura.

Iolando (PSC)
O militar reformado de 49 anos foi eleito pela primeira vez como deputado distrital após quatro tentativas. Ele ganhou 13.000 votos com duas bandeiras: defesa da família e da pessoa com deficiência.

Eduardo Pedrosa (PTC)
O empresário de 29 anos é irmão da candidata derrotada ao Palácio do Buriti Eliana Pedrosa (Pros). Em 2014, ele não conseguiu se eleger como distrital; agora, recebeu 12.806 votos.

João Cardoso Professor-Auditor (Avante)
Servidor público de 52 anos, ele ficou como suplente em 2014, mas agora foi eleito com 12.654 votos. No governo de José Roberto Arruda, foi subsecretário do Sistema Socioeducativo.

Roosevelt Vilela (PSB)
O bombeiro de 44 anos, nascido em Goiânia, foi eleito na terceira tentativa – recebeu 12.257 votos. Em 2014, ficou como suplente, mas chegou a assumir o cargo. Foi administrador do Núcleo Bandeirante.

Hermeto (Podemos)
O policial militar de 53 anos chefiou a Administração Regional de Candangolândia nas gestões de José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Agnelo Queiroz. É mais um estreante na CLDF.

Fábio Félix (PSOL)
Primeiro deputado distrital assumidamente gay na história da CLDF, o assistente social de 33 anos foi eleito na terceira tentativa. Recebeu 10.955 votos e se tornou o primeiro parlamentar do PSOL na capital.

Valdelino Barcelos (PP)
Presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos, o aposentado de 68 anos ganhou espaço na greve dos caminhoneiros. Depois de ficar como suplente em 2010 e 2014, foi eleito com 9.704 votos.

Daniel Donizet (Patriota)
O professor de 37 anos, nascido em Goiás, se elegeu com 9.128 votos. Ele ganhou a vaga pelo PRP, partido já incorporado pelo Patriota por não cumprir a cláusula de barreira.

Júlia Lucy (Novo)
A servidora pública mineira tornou-se, aos 33 anos e com 7.655 votos, a primeira deputada distrital do Novo no DF. Ela prometeu só utilizar serviços públicos durante o mandato na Câmara Legislativa.

Reginaldo Sardinha (Avante)
O policial civil, pós-graduado em direito penal e processo penal, ocupou a Administração Regional do Cruzeiro na gestão Rodrigo Rollemberg. Aos 43 anos, o goiano recebeu 6.738 votos. Em 2010, foi suplente.

Leandro Grass (Rede)
Com 6.578 votos, o professor de 33 anos foi eleito para a Câmara Legislativa logo na primeira tentativa. Ele disse que pretende acabar com a verba indenizatória da Casa.

Entrevista: Rafael Prudente chamará concursados da CLDF até fim do ano

05/01/2019 Nenhum comentário

Metrópoles – Eleito o presidente da Câmara Legislativa (CLDF) mais novo da história, aos 35 anos, Rafael Prudente (MDB) afirmou que a gestão dele se pautará pela transparência, austeridade e ajuda ao governo que chega. Em sua primeira entrevista exclusiva desde a vitória, Prudente declarou a intenção de controlar o ponto, não apenas dos servidores concursados ou comissionados, mas também dos próprios deputados distritais.

 

O deputado detalhou que vai espalhar leitores digitais pela Casa para identificar se os parlamentares estão ou não nas dependências da Câmara. Um modelo usado no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais que ele planeja replicar. Prudente também se comprometeu a fazer com que a Câmara volte a prestar contas sobre a verba indenizatória gasta pelos distritais. Ultimamente, a natureza dessas despesas deixou de ser exibida no site da instituição.

Além disso, adiantou que deve retomar o debate sobre o fim da verba indenizatória que, segundo admitiu, é uma das reivindicações da população. “No ano passado, reduzimos essa verba [R$ 25,3 mil] em 40% e nada impede que voltemos a tratar do assunto”, disse Prudente.

Escolhido por 17 deputados e referendado pelo governador e correligionário, Ibaneis Rocha (MDB), Rafael Prudente afirmou que ajudará o governo a cumprir as promessas que fez em campanha. Muitos temas precisam passar pela Câmara Legislativa. O político citou textualmente medidas como o aumento de secretarias, a criação de novas administrações regionais e a redução de impostos.

O novo presidente solicitou à equipe econômica da Casa, em seu primeiro dia de mandato, um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro das novas contratações abertas a partir do concurso realizado pela Câmara em 2018. “Vamos chamando os aprovados de acordo com a viabilidade financeira, mas pretendo fazer isso até o fim deste ano”, informou, referindo-se às 86 vagas abertas.

Ele já tem em mente o nome que ocupará a Secretaria-Geral da Casa, cargo estratégico e disputado em todas as gestões. Convidará um integrante do MDB com atuação, até recentemente, no governo federal: “Devemos anunciar este nome até a semana que vem”.

Rafael Prudente chegou à presidência da Câmara no primeiro biênio de seu segundo mandato como distrital. Filho do ex-deputado Leonardo Prudente, réu em ações da Caixa de Pandora e cassado enquanto era o presidente da CLDF, o novo chefe do Legislativo declarou que acredita na inocência do pai, reconhece que muitas operações recentes das polícias desvendaram relação de promiscuidade entre governo e deputados e sinalizou que está disposto a reescrever com sua trajetória na Câmara a história política da família.

Escolhido por 17 deputados e referendado pelo governador e correligionário, Ibaneis Rocha (MDB), Rafael Prudente afirmou que ajudará o governo a cumprir as promessas que fez em campanha. Muitos temas precisam passar pela Câmara Legislativa. O político citou textualmente medidas como o aumento de secretarias, a criação de novas administrações regionais e a redução de impostos.

O novo presidente solicitou à equipe econômica da Casa, em seu primeiro dia de mandato, um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro das novas contratações abertas a partir do concurso realizado pela Câmara em 2018. “Vamos chamando os aprovados de acordo com a viabilidade financeira, mas pretendo fazer isso até o fim deste ano”, informou, referindo-se às 86 vagas abertas.

Ele já tem em mente o nome que ocupará a Secretaria-Geral da Casa, cargo estratégico e disputado em todas as gestões. Convidará um integrante do MDB com atuação, até recentemente, no governo federal: “Devemos anunciar este nome até a semana que vem”.

Rafael Prudente chegou à presidência da Câmara no primeiro biênio de seu segundo mandato como distrital. Filho do ex-deputado Leonardo Prudente, réu em ações da Caixa de Pandora e cassado enquanto era o presidente da CLDF, o novo chefe do Legislativo declarou que acredita na inocência do pai, reconhece que muitas operações recentes das polícias desvendaram relação de promiscuidade entre governo e deputados e sinalizou que está disposto a reescrever com sua trajetória na Câmara a história política da família.

O novo presidente solicitou à equipe econômica da Casa, em seu primeiro dia de mandato, um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro das novas contratações abertas a partir do concurso realizado pela Câmara em 2018. “Vamos chamando os aprovados de acordo com a viabilidade financeira, mas pretendo fazer isso até o fim deste ano”, informou, referindo-se às 86 vagas abertas.

Ele já tem em mente o nome que ocupará a Secretaria-Geral da Casa, cargo estratégico e disputado em todas as gestões. Convidará um integrante do MDB com atuação, até recentemente, no governo federal: “Devemos anunciar este nome até a semana que vem”.

 

Em meio a traições, “Cristo” ressuscita e pode ser presidente da Câmara Legislativa

27/12/2018 Nenhum comentário

Radar-DF – O deputado distrital reeleito Cláudio Abrantes (PDT), o “Cristo de Planaltina”, dispara e empata com  Rafael Prudente (MDB) e pode  se tornar o próximo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O ressuscitamento da candidatura de Abrantes foi alimentado por traições, punhaladas nas costas, dedo no olho e puxadas de tapetes

Por Toni Duarte//RADAR-DF

Até antes do natal, o cenário da disputa política tinha como  candidato mais forte, para presidência da Câmara Legislativa, o deputado Rafael Prudente do MDB,  mesmo partido do governador eleito Ibaneis Rocha.

O processo que iniciou com cinco nomes, concorrendo ao mais alto cargo do legislativo local, diminuiu para três: Rafael Prudente, Rodrigo Delmasso e Cláudio Abrantes.

O quadro diminuiu ainda mais após uma conversa pessoal do governador eleito com o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, partido do deputado Rodrigo Delmasso, que saiu da disputa para deixar o caminho livre para Prudente.

Pelas contas do próprio Rafael Prudente, até a véspera do natal, ele acreditava ter 17 votos entre eles o de Jaqueline Silva (PTB), Roosevelt Vilela e de José Gomes. Os dois últimos são do PSB, partido do governador derrotado Rodrigo Rollemberg.

No entanto, a hegemonia de Rafael Prudente começou a perder força no pós-natal. Antes tida como crucificada e enterrada, a candidatura de Cláudio Abrantes, o Cristo de Planaltina, ressurge dos mortos com fortes indícios de que pode vencer a eleição da mesa diretora que ocorre daqui a cinco dias.

Dos 24 votos, Abrantes tinha apenas sete votos com o dele. O bolo cresceu nas últimas 24 horas. Os distritais Jaqueline Silva, Delegado Fernandes e Roosevelt Vilela teriam pulado do barco do emedebista e passado para o lado do Cristo.

A decisão de Jaqueline de mudar de lado ocorreu logo após entrar no confessionário de Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (27). Ela foi beatificada com Santa Maria, principal curral eleitoral da distrital eleita.

Pelas contas de Abrantes ele chegou a dez votos e pode aumentar até amanhã para 12 com os dois prometidos pelo Avante. O jogo neste momento está 12X12. No caso de um empate, Abrantes vence, conforme as regras do regimento interno da Casa.

ATO SEM VERGONHA! Distritais legislam em causa própria e da Odebrecht

17/12/2018 Nenhum comentário

Radar DF – Pelo menos 13 dos 24 deputados distritais estão “prontos e conversados” para aprovarem nesta segunda feira (17/12), um projeto de lei de autoria do deputado Robério Negreiros que tem o fito de beneficiar as construtoras Odebrecht e Via Engenharia e de contrapartida, empresas de vigilância e conservação como a Brasfort e Multserv, por exemplo, que pertence à família do distrital, autor da proposta

Por Toni Duarte//RADAR-DF

A Câmara Legislativa se reúne hoje pela manhã, às 10 horas, em caráter extraordinário, para aprovar um projeto de lei pra lá de imoral.

O ato sem vergonha tem o propósito de beneficiar a Odebrecht e a Via Engenharia, empresas que formam o consórcio que construiu o Centro Administrativo de Taguatinga (Centrad), obra investigada por um braço da Lava Jato sob a acusação de superfaturamento, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a políticos do DF.

A “singela” proposta de autoria de Robério Negreiros,  que pede o tempo todo transparência,  se antecipa aos fatos para abocanhar a terceirização de serviços no problemático e confuso consórcio (Odebrecht /Via Engenharia), caso o futuro governo Ibaneis resolva assinar o convenio para a utilização do Centrad.

Os 14 prédios distribuídos em um terreno de 182 mil metros quadrados, sem habite-se ou alvará serviriam para abrigar secretarias, autarquias e empresas de economia mista que fazem parte da estrutura do governo com  um custo  de R$ 276 milhões por ano.

O contrato seria por 22 anos e o governo terá que gastar ainda R$ 235 milhões para a compra de mobiliarios,  já que o contrato não contempla essa obrigação.

Além do mais, o GDF terá que quitar uma dívida no valor de R$ 1,3 bilhão que a PPP (Parceria Público Privado) tem com Caixa Econômica.

É nesse emaranhado de custos altíssimos, pagos pelo contribuinte brasiliense, que o projeto de lei do empresário deputado Robério Negreiros entra na parada para tirar mais um pedaço dos cofres públicos. O projeto sugeri uma falsa transparência.

O projeto de lei, que pode ser aprovado nesta manhã de segunda-feira, obriga o GDF a repassar os recursos para bancar os serviços de vigilância e conservação, cabendo o consórcio (Odebrecht/Via Engenharia) contratar sem licitação.

Seria uma mão lavando a outra e as duas lavando tudo. Resta saber quais os deputados distritais da “gaiola das loucas” que estão dispostos a votar a favor da proposta. O Radar está ligado!

 

Com desistências, disputa pela presidência da CLDF se afunila

17/12/2018 Nenhum comentário

Metrópoles – Eleitos para a próxima legislatura, os futuros deputados distritaiscaminham para costurar, ou pelo menos tentar, um nome de consenso para o comando da Câmara Legislativa (CLDF) a partir de janeiro de 2019. Dos cinco pretensos candidatos a ocupar a principal cadeira da Casa, dois já são são considerados fora da disputa, marcada para 1° de janeiro, logo após a cerimônia de posse.

Mesmo sem o tom oficial de candidatos, continuam na corrida pela presidência da Casa os distritais Rafael Prudente (MDB), Rodrigo Delmasso (PRB) e Claudio Abrantes (PDT). Os três fazem parte da bancada de apoio ao governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

O fato força o emedebista a manter uma certa distância do processo de escolha. A pessoas próximas, contudo, o futuro titular do Palácio do Buriti tem dito que, na reta final, poderá escolher entre os dois mais bem colocados na corrida rumo à Mesa Diretora.

Atual líder do governo de Rodrigo Rollemberg, o distrital Agaciel Maia (PR) preferiu jogar a toalha em sua pretensão, mas com a garantia de ser reconduzido para o comando da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Outro candidato ventilado, Reginaldo Veras (PDT), teria sinalizado apoio ao correligionário pedetista, Claudio Abrantes.

Procurados pela reportagem, nenhum dos deputados quis comentar as negociações em curso nos bastidores da CLDF.

Matemática na ponta do lápis
Por outro lado, em reuniões discretas nas dependências do Legislativo local, cálculos e mais cálculos são feitos com o objetivo de antecipar um possível resultado das urnas. O histórico de “traições” ocorridas nas recentes eleições da Casa é tão grande que deixa os parlamentares com o pé atrás quando o colega manifesta simpatia a algum dos cotados. Desconfiados, preferem contabilizar os nomes de quem declara abertamente o voto.

Pelas contas não oficiais, juntos, Prudente e Delmasso teriam a confirmação de pelo menos 10 votos dos próximos mandatários. Já Abrantes somaria sete distritais apoiadores de sua campanha. Caso o cenário se confirme, outros sete estariam soltos em busca de um candidato.

Cada voto é muito precioso. No caso de empate entre os três, Abrantes levaria vantagem, por ter mais mandatos no currículo. O critério de desempate está previsto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Traições
Em pelo menos dois episódios diferentes, a eleição da Mesa Diretora da CLDF foi marcada por manobras inusitadas que refletiram diretamente no resultado da escolha.

Em 2004, num revés, o então distrital Fábio Barcellos (PDT) foi eleito presidente da Casa, vencendo contra Pedro Passos (MDB), candidato da preferência do então governador, Joaquim Roriz. Os distritais foram levados de avião para uma fazenda, sem sinal de celular, e por lá ficaram até o momento da eleição. Roriz dava como certa a vitória do aliado.

No episódio mais recente, na disputa entre Agaciel Maia e o atual presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a vitória se deu pelo voto de Robério Negreiros (PSD) – que, de última hora, deixou de apoiar o então escolhido e votou no pedetista.

Oficialmente, os deputados distritais dizem torcer pela união dos candidatos. Na sexta-feira (14/12), durante entrevista à rádio Metrópoles FM, o deputado eleito Fernando Fernandes (Pros) declarou que tudo caminha para um entendimento. “No fim das contas, vamos encontrar um nome de consenso para que não haja disputa. O caminho é esse”, disse.

CLDF não consegue votar a LOA e marca sessão para sexta-feira (14/12)

14/12/2018 Nenhum comentário

Metrópoles – Os deputados distritais não conseguiram fechar a pauta de votações de 2018 nesta quinta-feira (13/12) e precisarão voltar aos trabalhos na sexta (14), quando será analisado, em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou pelo menos seis projetos em cima da hora, criando conflito entre os parlamentares e suspendendo por diversas vezes a sessão.

Entre as propostas levadas ao plenário estava um crédito de R$ 29.835.430 para o Fundo de Saúde, que destinará os recursos para o Instituto Hospital de Base (IHBDF), ao Fundo Penitenciário e à Companhia Energética de Brasília (CEB). O texto foi aprovado.

Os deputados distritais não conseguiram fechar a pauta de votações de 2018 nesta quinta-feira (13/12) e precisarão voltar aos trabalhos na sexta (14), quando será analisado, em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou pelo menos seis projetos em cima da hora, criando conflito entre os parlamentares e suspendendo por diversas vezes a sessão.

Entre as propostas levadas ao plenário estava um crédito de R$ 29.835.430 para o Fundo de Saúde, que destinará os recursos para o Instituto Hospital de Base (IHBDF), ao Fundo Penitenciário e à Companhia Energética de Brasília (CEB). O texto foi aprovado.

Mesma sorte o governo que se encerra em 31 de dezembro não teve ao tentar conseguir uma espécie de cheque em branco do Legislativo. O Governo do Distrito Federal (GDF) tentava alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aplicada neste ano: a proposta legalizava gastos feitos por Rollemberg sem previsão na LDO de 2018.

No texto enviado pelo Executivo, não havia apresentação de onde e como foram gastos os recursos, nem o valor do montante. Outro problema apontado pelos distritais era uma emenda que autorizava a Secretaria de Planejamento a remanejar como bem entendesse os recursos existentes em caixa.

Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), a gestão Rollemberg teria realizado gastos sem previsão na LDO e agora, sem apresentar para onde foi o recurso ou quanto foi utilizado, queria abonar essas despesas.

“Eles disseram que era normal e havia sido usado em emendas de deputados. Como aconteceu isso se não executaram nenhuma emenda minha? Só dou cheque em branco para minha esposa. Ele que responda ao Tribunal de Contas”, afirmou Vigilante.

Em contrapartida, os distritais aprovaram as contas de Rollemberg dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Para esta sexta (14), ficarão projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a votação em segundo turno da redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (IPVA).

Luos
Os deputados aprovaram ainda um desdobramento da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O Projeto de Lei Complementar n° 139/2018 trata do “desdobro de unidades habitacionais”. Em linhas gerais, isso significa a criação de regras para a divisão de lotes. As áreas onde poderá ocorrer essa prática estão especificadas nos anexos da Luos.

De acordo com o secretário de Gestão de Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, a norma prevendo o desdobro já era aplicada, mas um entendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) disse que uma lei deveria ser aprovada regulando essa ação. O projeto deveria ter sido levado ao plenário com a Luos, mas acabou não entrando na pauta da última quarta-feira (12/12).

A Câmara Legislativa aprovou ainda o projeto que cria o Fundo de Combate à Corrupção. Em síntese, a matéria prevê que parte do pagamento de multas determinadas pela Justiça vai custear essa reserva. Uma parcela dos recursos também será destinada à área da educação.

Também foi criado o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF), que receberá aportes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Este último conta com verba federal proveniente da arrecadação de loterias.

O Sindical agora tem convênio com o Instituto de Pós-Graduação de Brasília

11/12/2018 Nenhum comentário

O Sindical assinou convênio com o Instituto de Pós-Graduação de Brasília (IPOG). A partir de agora, servidores filiados ao Sindical e seus parentes até primeiro grau têm direito a descontos nos cursos oferecidos.
São dezenas opções de cursos de especialização e MBA nos quais os servidores terão 25% de desconto no valor total de cada parcela. Entre os cursos ofertados estão: Licitações e Contratos; MBA Executivo em Desenvolvimento Humano e Psicologia Positiva; MBA Executivo em Gestão de Tecnologias da Informação – Liderança, Governança e Negócios, MBA Gestão de Projetos, entre outros.
Para os cursos de curta duração, o desconto é de 20% no valor total. Estão entre as opções ofertadas: Apresentação de Alto Impacto e Oratória Inspiradora; Excel Avançado – Planilhas Inteligentes; Cargos e Salários e Formação em Marketing Digital.
O IPOG fica no SGAN 609 Bloco C. Mais informações sobre cursos e valores podem ser obtidas pelo site www.ipog.edu.br/brasilia ou pelo telefone: 3964 5101.

MPDFT julga Ação Popular que impediu nomeações na CLDF

11/12/2018 Nenhum comentário

A 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, no dia 28 de novembro, a apelação na Ação Popular, movida pelo Sindical em 2010, que impediu a CLDF de realizar nomeações enquanto os gastos com pessoal estivessem acima do estabelecido pelo Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No recente julgamento a ação foi declarada parcialmente procedente para a nulidade de todas as contratações de servidores realizadas pela Casa no primeiro quadrimestre de 2010. Pela decisão, os servidores exonerados no período não terão que devolver os vencimentos recebidos. O processo será julgado novamente com a presença de outros desembargadores em data ainda não definida.