G1-DF – Nesta terça-feira (1º), não foi só o governador Ibaneis Rocha (MDB) quem tomou posse para iniciar os trabalhos do mandato que vai de 2019 a 2022 – os 24 deputados distritais eleitos assumiram seus cargos na Câmara Legislativa.
O primeiro ano da legislatura promete ser movimentado, com as discussões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que colocam interesses diferentes em disputa.
Os 24 distritais representam 18 partidos, um recorde de pulverização na história da CLDF. A partir de 2019, as maiores bancadas serão as que conseguiram eleger dois distritais: Avante, PDT, PRB, Pros, PSB e PT.
Veja quem são os parlamentares eleitos pela população do DF, o que eles podem fazer e quais decisões terão de tomar nos próximos anos:
O que eles farão
Os deputados distritais têm mandatos de quatro anos. Eles cumprem três papéis principais: fiscalizar o governo do Distrito Federal, representar a sociedade e legislar – seja apresentando projetos de lei, seja se posicionando sobre propostas vindas de outros lugares.
Os 24 parlamentares também supervisionam as contas do DF e definem os impostos locais e os salários deles próprios, do governador e do vice-governador. Cabe a eles criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocar secretários para darem explicações.
Além disso, os distritais dão a palavra final sobre o Orçamento, revisado duas vezes por ano. Eles também têm em mãos a possibilidade de garantir emendas parlamentares – ou seja, mais verba para o setor que desejarem (entenda mais abaixo).
A competência dos distritais está elencada no artigo 61 da Lei Orgânica do DF. A primeira garantia deles é de serem “invioláveis” por qualquer opinião, palavra ou voto. Por isso, não podem ser presos – salvo em caso de crime em flagrante. Por outro lado, os deputados não podem firmar ou manter contrato com órgão público nem aceitar outro emprego durante o mandato.
Os temas sensíveis
Diversos projetos debatidos em 2019 causaram polêmica, não chegaram a ser votados, mas devem voltar a tramitar na nova legislatura.
A maior expectativa está no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que orienta a gestão urbana do Distrito Federal – toda a discussão a respeito da regularização fundiária passa por ele. O instrumento atual foi aprovado em 2009, com validade de 10 anos, e por isso uma votação é esperada em 2019.
Sobre o mesmo assunto, há bastante expectativa a respeito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita desde 2012. Na prática, o PPCUB é um “complemento” à Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada em dezembro. A Luos alcança todos os núcleos urbanos registrados no DF; o texto do PPCub vai tratar do perímetro tombado como patrimônio.
Também é provável que chegue logo às comissões da Câmara Legislativa a proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) de diminuir impostos como o IPTU e o IPVA a partir de 2020. O Buriti terá de enviar um projeto de lei mostrando como a queda da receita será reposta e, na CLDF, contar com votos da maioria dos distritais.
Os distritais prometem, ainda, enfrentar as polêmicas trazidas pelo projeto da Lei do Silêncio, que prevê o o aumento do limite permitido de decibéis e define o conceito de “música” A última legislatura discutiu o texto por quatro anos, organizou debates e audiências públicas, mas nunca decidiu votá-lo.
O projeto Escola Sem Partido – que proíbe que professores manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula – também pode voltar. O texto chegou a ser colocado na pauta de votação na penúltima sessão do ano, mas foi retirado após uma série de desentendimentos entre os distritais.
O perfil dos eleitos
Em ordem de votos recebidos:
Martins Machado (PRB)
Logo na primeira eleição, o radialista e mediador social de 52 anos foi o candidato a distrital mais lembrado, com 29.457 votos. Ele é ligado à Igreja Universal e prometeu agir “em defesa da família”.
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
O delegado da Polícia Civil tem 49 anos. Segundo deputado mais bem votado em 2018, com 29.420 votos, esta foi a segunda vez que Fernandes tentou uma vaga na Câmara Legislativa. Em 2014, ele ficou de suplente.
Professor Reginaldo Veras (PDT)
O professor de geografia da Secretaria de Educação do DF tem 45 anos e é natural do Ceará. Esta é segunda vez seguida que ele é eleito deputado distrital. Em 2018, recebeu 27.998 votos.
Rafael Prudente (MDB)
O administrador de 35 anos, filho do ex-deputado Leonardo Prudente, recebeu 26.373 votos. Ele foi reeleito. Em 2014, logo na primeira vez em que enfrentou as urnas, ele ganhou vaga na CLDF.
Delmasso (PRB)
Gestor público e pastor de igreja, Delmasso tem 38 anos. Esta foi a terceira eleição do paranaense. Em 2010, na primeira tentativa, ficou como suplente. Foi eleito em 2014 e, em 2018, levou 23.227 votos.
Chico Vigilante (PT)
O vigilante de 64 anos nasceu no Maranhão. Esta é a terceira vez seguida que ele ganha um assento na CLDF, agora com 20.975 votos. Na década de 1990, o petista foi duas vezes eleito deputado federal.
Robério Negreiros (PSD)
O empresário de 40 anos nasceu em Brasília. Esta é a segunda vez que ele ocupa uma vaga na CLDF, agora com 18.819 votos. Em 2017, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa.
Agaciel Maia (PR)
O economista tem 60 anos e é natural da Paraíba. Esta será a terceira vez que ele ocupa uma vaga na Câmara Legislativa do DF. Antes disso, foi diretor-geral do Senado. Em 2018, recebeu 17.715 votos.
José Gomes (PSB)
O empresário de 36 anos, nascido em Brasília, participou de sua primeira disputa eleitoral e foi o distrital mais bem votado do partido do governado Rodrigo Rollemberg. Ganhou 16.537 votos.
Arlete Sampaio (PT)
A médica baiana, aos 68 anos, recebeu 15.537 votos e começará seu segundo mandato na Câmara Legislativa – ela foi distrital de 2011 a 2014. Em 2006, foi candidata ao GDF, mas não conseguiu se eleger.
Cláudio Abrantes (PDT)
Famoso por interpretar o papel de Jesus Cristo na Via Sacra de Planaltina, o servidor público de 50 anos concorre à CLDF desde 2006. Esta é a segunda vez que ele é eleito, agora com 14.238 votos.
Jorge Vianna (Podemos)
O servidor público tem 42 anos e é natural do Maranhão. Em 2010, Vianna tentou uma vaga, mas ficou como suplente. Em 2014, não conseguiu se eleger. Desta vez, recebeu 13.070 votos.
Jaqueline Silva (PTB)
A candidatura dela só foi autorizada em dezembro, um dia antes da diplomação. Ela recebeu mais de 13 mil votos, estava impedida de assumir o cargo por não conseguir comprovar filiação partidária, mas o TSE decidiu liberar o registro da candidatura.
Iolando (PSC)
O militar reformado de 49 anos foi eleito pela primeira vez como deputado distrital após quatro tentativas. Ele ganhou 13.000 votos com duas bandeiras: defesa da família e da pessoa com deficiência.
Eduardo Pedrosa (PTC)
O empresário de 29 anos é irmão da candidata derrotada ao Palácio do Buriti Eliana Pedrosa (Pros). Em 2014, ele não conseguiu se eleger como distrital; agora, recebeu 12.806 votos.
João Cardoso Professor-Auditor (Avante)
Servidor público de 52 anos, ele ficou como suplente em 2014, mas agora foi eleito com 12.654 votos. No governo de José Roberto Arruda, foi subsecretário do Sistema Socioeducativo.
Roosevelt Vilela (PSB)
O bombeiro de 44 anos, nascido em Goiânia, foi eleito na terceira tentativa – recebeu 12.257 votos. Em 2014, ficou como suplente, mas chegou a assumir o cargo. Foi administrador do Núcleo Bandeirante.
Hermeto (Podemos)
O policial militar de 53 anos chefiou a Administração Regional de Candangolândia nas gestões de José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Agnelo Queiroz. É mais um estreante na CLDF.
Fábio Félix (PSOL)
Primeiro deputado distrital assumidamente gay na história da CLDF, o assistente social de 33 anos foi eleito na terceira tentativa. Recebeu 10.955 votos e se tornou o primeiro parlamentar do PSOL na capital.
Valdelino Barcelos (PP)
Presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos, o aposentado de 68 anos ganhou espaço na greve dos caminhoneiros. Depois de ficar como suplente em 2010 e 2014, foi eleito com 9.704 votos.
Daniel Donizet (Patriota)
O professor de 37 anos, nascido em Goiás, se elegeu com 9.128 votos. Ele ganhou a vaga pelo PRP, partido já incorporado pelo Patriota por não cumprir a cláusula de barreira.
Júlia Lucy (Novo)
A servidora pública mineira tornou-se, aos 33 anos e com 7.655 votos, a primeira deputada distrital do Novo no DF. Ela prometeu só utilizar serviços públicos durante o mandato na Câmara Legislativa.
Reginaldo Sardinha (Avante)
O policial civil, pós-graduado em direito penal e processo penal, ocupou a Administração Regional do Cruzeiro na gestão Rodrigo Rollemberg. Aos 43 anos, o goiano recebeu 6.738 votos. Em 2010, foi suplente.
Leandro Grass (Rede)
Com 6.578 votos, o professor de 33 anos foi eleito para a Câmara Legislativa logo na primeira tentativa. Ele disse que pretende acabar com a verba indenizatória da Casa.