Confira o vídeo do lançamento da Revista Sindical!
16/08/2019
Nenhum comentário
Notícias
BRB oferece até 90% de desconto para dívidas em atraso igual ou superior a um ano
09/08/2019
Nenhum comentário
Blog do Callado – O BRB lançou uma nova campanha para seus clientes: a BRB Fácil, que vai oferecer até 90% de desconto para pagamento de dívidas em atraso igual ou superior a 360 dias.
Os benefícios da BRB Fácil serão válidos para clientes pessoa física ou jurídica, com dívidas de até R$ 100 mil, para operações não ajuizadas, e sem garantias reais. O percentual mínimo de desconto é de 30% para pagamento à vista.
Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a nova ação facilita a liquidação de dívidas em atraso dos clientes que estão com dificuldade de pagamento de seus compromissos financeiros. “A BRB fácil oferece condições especiais para que o cliente liquide suas dívidas. Assim, será possível excluir a restrição em seu cadastro e voltar a ter crédito”, afirmou.
Informações sobre a BRB Fácil podem ser obtidas na Central de Relacionamento (3322-1515) ou via BRB Serviços (3029-8430). O atendimento também está disponível na Agência de Cobrança (SCRS Quadra 509, Bloco B, Lojas 71/77, Subsolo – entrada pela W2) e no www.brb.com.br.
* Com informações da assessoria de comunicação do BRB.
Revista Sindical: edição Reforma da Previdência
09/08/2019
Nenhum comentário
O Sindical lançou, nessa quinta (8), a terceira edição da sua revista, que traz como tema a reforma da Previdência. O evento aconteceu no foyer do plenário e teve a participação de servidores e representantes de entidades, entre eles o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa e Toninho do Psol. Os deputados João Cardoso e Fábio Felix também passaram pelo foyer para prestigiar a cerimônia.
A Revista Sindical é uma publicação semestral do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas e nesta edição aborda o tema refoma da Previdência com explicações jurídicas sobre a proposta apresentada pelo Governo, entrevista com o ex-deputado federal e ex-ministro Ricardo Berzoini, entre outros artigos.
Veja aqui a versão online da Revista Sindical!
Vitória do Sindical: ponto para todos é realidade!
07/08/2019
Nenhum comentário
Na última quinta-feira (01), foi publicado no Diário da Câmara Legislativa o Ato da Mesa Diretora (AMD) nº 85 de 2019 que dispõe do horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), jornada de trabalho, controle de frequência, com criação de banco de horas, e implementação do teletrabalho.
Vitória do Sindical em mais uma difícil batalha. Com o apoio da categoria, mobilizações nos corredores, articulações com a direção da CLDF, espaço na imprensa e nas redes sociais, conseguimos reverter um quadro extremamente discriminatório e prejudicial aos servidores efetivos da CLDF.
Jornada de Trabalho
Servidores efetivos não ocupantes de cargo em comissão: 30h semanais – 6h/dia de segunda à sexta-feira.
Servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança: 40h semanais – 8h/dia ou 7h/dia de segunda à sexta-feira, com cumprimento das cinco horas complementares em regime de sobreaviso, ou compensação de horas, de acordo com determinação da chefia imediata).
Horas Extraordinárias e Banco de Horas
As horas extraordinárias só serão computadas por meio de registro biométrico ou de ponto eletrônico.
Somente terá direito o servidor que estiver submetido ao controle de ponto eletrônico ou registro biométrico.
Controle de Ponto
De responsabilidade da chefia imediata do servidor.
Passam a ser considerados 3 tipos de registro: Folha de registro de presença; Ponto Eletrônico; ou Sistema Biométrico.
Intervalos
Jornada superior a 6h: intervalo mínimo 30 minutos e de no máximo 1h.
Jornada de 8h: intervalo mínimo de 1h e de no máximo 2h.
Teletrabalho
É facultativo e depende da conveniência do serviço. Pode ser autorizado à servidores efetivos e requisitados desde que a natureza da atividade seja compatível como o ambiente virtual e que tenha possibilidade de controle e acompanhamento.
De acordo com o AMD nº 85, para realização de ajustes técnicos no sistema, no mês de agosto o sistema de registro considerado ainda será exclusivamente a folha de presença. As chefias imediatas das unidades administrativas terão até o dia 20 de agosto para elaborar e encaminhar à DRH as escalas individuais da jornada de trabalho dos servidores. Com a nova determinação, ficam revogados os atos da Mesa Diretora nº 36/2019 e nº 42/2019.
CLDF faz novas nomeações
07/08/2019
Nenhum comentário
A diretoria do Sindical participou na quarta-feira (30) de cerimônia simbólica realizada pela Presidência da CLDF, para entrega do Termo de Ingresso na Carreira Legislativa a servidores aprovados no concurso da CLDF. No mesmo dia, o Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou a nomeação de 19 novos servidores que ocuparão vagas nos cargos de Técnico Legislativo, Consultor Técnico Legislativo e Consultor Legislativo. O presidente do Sindical, Jeizon Silverio, comemorou os reforços. “Esperamos que muito em breve outra cerimônia dessas aconteça e nós possamos estar aqui novamente para receber mais servidores. É uma felicidade para a Casa inteira”, disse.
Novos concursados tomam posse na Câmara Legislativa
01/08/2019
Nenhum comentário
Blog do Callado – Onze novos servidores concursados tomaram posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na terça-feira (30). A posse foi oficializada em uma cerimônia simbólica com as presenças do presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB); do primeiro secretário, deputado Iolando (PSC), e familiares dos servidores.
Os novos servidores receberam um certificado de ingresso no Legislativo e os seus crachás funcionais. Foram nomeados quatro consultores técnico legislativos, seis consultores legislativos e um técnico legislativo. Ao todo, a Câmara já nomeou 19 novos servidores aprovados no último concurso público.
Rafael Prudente destacou o empenho da Mesa Diretora para garantir as nomeações, após mais de dez anos sem convocações. Segundo ele, a intenção é continuar o esforço para nova nomeações, respeitando os limites legais e financeiros. Para o presidente, os novos servidores vão ajudar a reciclar a Casa com novos ideias e entusiasmo.
O deputado Iolando desejou boas-vindas aos novos servidores e disse que a Câmara funciona como uma “grande família”. Também presente ao evento, o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, Jeizon Silvério, elogiou as nomeações e disse que os novos servidores serão muito bem recebidos pela Casa. Ele também disse que aguarda futuras nomeações dos demais aprovados no último concurso público.
CLDF nomeia 19 servidores aprovados em concurso público. Veja lista
30/07/2019
Nenhum comentário
Metrópoles – O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), nomeou, nesta quarta-feira (24/07/2019), 19 servidores aprovados no último concurso público para os níveis superior e médio. Com o ato publicado no diário oficial da Casa(DCL), os primeiros aprovados no certame foram convocados a apresentar os documentos exigidos para tomarem posse como efetivos. Eles ocuparão os cargos de técnicos legislativos e consultores em diversas áreas, como urbanismo, tributação, educação, cultura, redação parlamentar, economia, arquitetura e até medicina.
Em janeiro deste ano, a Casa divulgou os nomes dos aprovados ao cargo de técnico legislativo para ensino médio. O concurso foi lançado em 2018, com 86 vagas iniciais e remunerações de até R$ 15,8 mil. A lista com a pontuação dos candidatos pode ser consultada no Diário Oficial do Distrito Federal ou no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame.
O concurso da CLDF registrou 99.895 mil inscritos, o que representou uma concorrência média de 1,1 mil pessoas por vaga. As provas foram realizadas em setembro de 2018. No total, entre técnicos e consultores, a Casa espera chamar 86 concursados e ainda criar cadastro de reserva. Os candidatos disputaram cargos em quatro áreas, com remuneração prevista de R$ 11.182,69 a R$ 29.269,20.
Confira os nomeados:
Técnico legislativo
Marcelo Moura Mendes Augusto
Lorena Rezende do Prado
Amanda Barbosa Borges
Alan Berlese
Consultor legislativo, categoria profissional tributação
Julio Akihiro Fujioka
Consultor legislativo, categoria profissional regulação econômica
Gabriel Miranda Ribeiro
Consultor legislativo, categoria profissional redação parlamentar
Joao Pedro Estevão de Vasconcelos Martins
Consultor legislativo, categoria profissional educação, cultura e desporto
Fabiana Margarita Gomes Lagar
Consultor legislativo, categoria profissional desenvolvimento urbano
Ana Carolina de Oliveira Lancellotti
Consultor legislativo, categoria profissional constituição e justiça
Olavia Cristina Gomes Bonfim
Consultor técnico legislativo, categoria profissional médico ambulatorial/perito
Claudio Humberto Gonçalves Maia
Consultor técnico legislativo, categoria profissional engenheiro mecânico
Bairon Emilliano Pereira da Silva
Consultor técnico legislativo, categoria profissional engenheiro civil
Marcelo Augusto Fernandes
Consultor técnico legislativo, categoria profissional enfermeiro
Lincoln Vitor Santos
Consultor técnico legislativo, categoria profissional contador
Camila de Fatima Campos Damazio
Consultor técnico legislativo, categoria profissional arquiteto
Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai
Consultor técnico legislativo, categoria profissional analista de sistema
Diego Ferreira Garcia
Ronie Paulucio Porfirio
Consultor legislativo, categoria profissional meio ambiente
Daniela Pina Von Adamek
Distrital Robério Negreiros é alvo de operação do MP por suspeita de fraude em folha de ponto
04/07/2019
Nenhum comentário
G1 DF – Uma operação do Ministério Público (MPDFT), com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, fez buscas no gabinete do deputado distrital Robério Negreiros (PSB), na manhã desta quinta-feira (4).
O MP investiga a suspeita de fraude em mais de 50 folhas de ponto da Câmara Legislativa (CLDF) assinadas pelo parlamentar. Em maio, a TV Globo mostrou que Negreiros assinou a lista de presença na Casaenquanto estava em viagem a Orlando, nos Estados Unidos.
Em nota, o deputado afirmou: “Temos certeza que sairemos fortalecidos no final do processo, quando a verdade será restabelecida e os covardes denuncistas e mentirosos desmascarados”.
Além do político, a operação desta quinta (4) – batizada de “Absentia” (que em latim significa ausência) – apura se Negreiros contou com a ajuda do servidor Arlécio Alexandre Gazal. A sala onde ele trabalha também foi alvo de buscas.
Arlécio trabalha no setor responsável pela marcação de presença dos deputados. O G1 tenta localizar a defesa do servidor.
Se a suspeita se confirmar, segundo o MP, tanto o deputado quanto o servidor podem ser acusados pelos crimes de peculato e de falsidade ideológica.
A presidência da CLDF informou que “forneceu todas as informações solicitadas e está colaborando com o Ministério Público, com a Polícia Civil e com o Tribunal de Contas desde o início das investigações”.
No comunicado, a Casa apontou que vai aguardar a conclusão das apurações para “adotar as medidas cabíveis no âmbito da Poder Legislativo”.
No fim de maio, a Polícia Civil esteve na CLDF para apreender documentos. No mesmo dia, o distrital entrou com um pedido de licença médica de 15 dias, alegando “estresse”. Ele só voltou ao trabalho em 25 de junho, após 30 dias de ausência
Suspeitas de fraude
O deputado Robério Negreiros ficou longe da Câmara Legislativa durante 30 dias. Ele estava ausente desde o fim de maio, quando a TV Globo mostrou a assinatura dele em folhas de ponto nas mesmas datas em que publicava, nas redes sociais, fotos de uma viagem ao exterior.
O parlamentar voltou às atividades na Casa em 25 de junho. Na ocasião, ele disse que o controle de presença dos deputados é falho e que não agiu de má fé ao assinar as folhas sem estar presente.
“Nenhuma sombra, indício, evidencia ou mostra má fé.”
“Ao contrário, o padrão do meu comportamento corrobora a boa fé nesse episódio. Sou eu que, antes e posteriormente a esse episodio, venho cobrando o ponto eletrônico, que existe em vários parlamentos, como Senado e Câmara Federal.”
Após a divulgação do caso, o distrital apresentou quatro atestados médicos seguidos e ficou fora dos trabalhos na Casa a partir de 27 de maio. A justificativa dos dois primeiros, de 15 e 4 dias, era “estresse”.
Enquanto estava fora do trabalho, o parlamentar foi visto em Arraial D’Ajuda, na Bahia, onde tem uma casa. Segundo a assessoria de imprensa de Negreiros, a viagem foi uma recomendação médica.
No dia 17 de junho, quando deveria voltar à CLDF, Negreiros apresentou um novo atestado, de quatro dias, para tratar do nervo ciático.
Processo arquivado
O processo de quebra de decoro parlamentar, que havia sido aberto contra ele após representação do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), acabou sendo arquivado pela Mesa Diretora no dia 18 de junho, em acolhimento a um parecer da procuradoria-geral da Câmara.
O parlamentar disse que os valores pagos a mais – como se ele tivesse trabalhado nos dias em que esteve ausente – foram descontados do contracheque dele.
“Se eu soubesse dessa falha, eu mesmo determinaria esses descontos, até mesmo porque não precisaria colocar a assinatura em três sessões por uma viagem que foi programada pela minha esposa e acabou gerando todo esse desconforto”, disse na tribuna.
Ministério Público de Contas também ‘de olho’
O arquivamento da representação encerrou o processo contra Robério Negreiros na Câmara Legislativa, mas o caso continua a ser investigado pelo Ministério Público de Contas.
“Continuarei me defendendo nas esferas competentes dentro do devido processo legal, comprovando assim a ausência de má fé da minha parte”, disse o deputado durante a sessão desta terça (25).
MPDFT deflagra operação na CLDF para investigar fraude de Robério na lista de presença
04/07/2019
Nenhum comentário
Correio Braziliense – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza nesta manhã (04/07) operação com cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa. O alvo principal é o deputado Robério Negreiros (PSD), suspeito de fraudar listas de presença para as sessões em plenário.
Batizadas de Operação Absentia, as medidas estão sob a responsabilidade da Procuradoria-geral de Justiça do DF, uma vez que envolve deputado distrital com foro no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF em caso de ações criminais. A investigação está a cargo também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Policia Civil do DF.
Há suspeita de que Robério Negreiros falsificou mais de 50 listas de presença, com a ajuda do servidor Arlécio Alexandre Gazal. Eles podem ser denunciados pelos crimes de peculato e de falsidade ideológica.
Os promotores de justiça cumprem diversos mandados de busca nas empresas do deputado, em seu gabinete na Câmara, na Segunda Secretaria e na Mesa Diretora.
Gabinete e empresa de Robério Negreiros são alvo de busca e apreensão
04/07/2019
Nenhum comentário
Metrópoles – Integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), com apoio da Polícia Civil, cumprem mandados de busca e apreensão nos gabinetes do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (04/07/2019).
Foram realizadas buscas e análises de documentos no gabinete do parlamentar, no gabinete da 2ª Secretaria, no gabinete do secretário da Mesa Diretora e na sala da Diretoria Legislativa. A Justiça expediu ainda mandado para uma das empresas da família do distrital. Porém, o endereço informado na ordem judicial não era o mesmo do estabelecimento.
O servidor Arlécio Alexandre Gazal também está na mira da investigação e há mandados contra ele. A operação, batizada de Absentia (que em latim significa em ausência), faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT. Há suspeitas de que Robério teria fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda de Arlécio, e praticado os crimes de peculato e de falsidade ideológica.
O parlamentar passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDFapós denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos quatro ocasiões, quando ele estava fora do país. No mês passado, a polícia abriu um inquérito para investigar o parlamentar. O caso está sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), que participa da operação de hoje. O inquérito corre em sigilo.
Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros.
Robério divulgou nota sobre a operação: “Entendemos as ações de hoje como naturais em um regime democrático e sobre o império das leis. Temos certeza que sairemos fortalecidos no final do processo, quando a verdade será restabelecida, e os covardes denuncistas e mentirosos, desmascarados”, pontuou.
A Câmara Legislativa, também por meio de nota, afirmou ter fornecido “todas as informações solicitadas e está colaborando com o Ministério Público, com a Polícia Civil e com o Tribunal de Contas desde o início das investigações, e aguarda a conclusão das apurações para adotar as medidas cabíveis no âmbito da Poder Legislativo”.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia contra o distrital. As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o deputado estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do deputado pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).
O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. Segundo a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.
À denúncia também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do parlamentar. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF comprovaria que Robério recebeu remuneração integral no período.
A responsabilidade de aferir o ponto dos distritais é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os deputados precisam ir ao plenário para assinar a folha.
Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários dos deputados distritais.
Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa do MPDFT afirmou que não pode passar qualquer informação pois o caso está em sigilo.
Eleições
O parlamentar também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa (CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.
Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o distrital concorreu à reeleição.
No áudio, uma das funcionárias diz que o deputado pediu “maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, afirma.
“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.
A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser que seja em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.
Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.