Adicional por Tempo de Serviço: Sindical continua atuando pela recomposição do ATS dos servidores

Após a negativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quanto à imediata implementação da recomposição do adicional por tempo de serviço (ATS), o Sindical apresentou novo pedido para que a Casa revise o entendimento adotado.

No novo ofício encaminhado à CLDF, o Sindical defende a imediata recomposição do adicional por tempo de serviço dos servidores da Casa, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Na manifestação, destaca-se que a nova legislação produziu dois efeitos distintos: o primeiro, de aplicação imediata, restabelecendo a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, adicional por tempo de serviço e demais vantagens temporais; e o segundo, relacionado à possibilidade de pagamento retroativo das parcelas acumuladas durante o período de suspensão, matéria que depende de análise orçamentária e eventual regulamentação específica.

O Sindical também ressalta que diversos órgãos públicos já vêm reconhecendo administrativamente a eficácia imediata da norma para a recomposição do adicional por tempo de serviço em folha de pagamento, permanecendo em debate apenas os efeitos retroativos. Entre os exemplos estão o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Secretaria de Estado de Educação do DF, que já adotaram providências voltadas ao restabelecimento da contagem do período anteriormente suspenso.

O entendimento atualmente adotado pela CLDF acaba gerando tratamento desigual entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico, além de divergir da interpretação que já vem sendo aplicada por outros órgãos da Administração Pública Distrital.

Diante desse cenário, o Sindical defende:

▶️ A imediata recomposição administrativa do adicional por tempo de serviço dos servidores da CLDF, com o cômputo do período entre 28/05/2020 e 31/12/2021;

▶️ A adequação dos percentuais atualmente devidos, com efeitos financeiros a partir da vigência da LC nº 226/2026;

▶️ E que eventual discussão sobre pagamento retroativo e passivos financeiros seja realizada em autos apartados, considerando a natureza distinta da matéria.

Seguiremos acompanhando a tramitação e os encaminhamentos relacionados ao tema.

Diálogo, escuta e respeito: Avanços na DMI reforçam o papel do Sindical na defesa dos servidores

O Sindical vem compartilhar com a categoria um importante avanço construído a partir do diálogo, da escuta e da atuação firme e responsável em defesa dos servidores.

Após uma série de interlocuções institucionais com a Presidência, a 4ª Secretaria e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi definida a condução de uma nova direção para a Diretoria de Modernização e Informação (DMI).

A indicação apresentada pelos servidores foi acolhida, sinalizando um momento de reconstrução do ambiente de trabalho, com foco no respeito, na valorização das equipes e na melhoria das relações internas.

O Sindical acompanhou de perto esse processo, atuando como ponte entre os servidores e a Administração, garantindo que as preocupações relatadas fossem ouvidas e consideradas na construção de soluções.

“O papel do sindicato é exatamente esse: ouvir, acolher, dialogar e intervir quando as condições de trabalho dos servidores estão em risco. Esse resultado mostra a importância de termos uma entidade atuante, presente e respeitada institucionalmente”, afirma o presidente do Sindical, Mikhail Gorbachev.

A vice-presidente do Sindical, Luciana Guimarães, reforça que a atuação vai além deste caso específico:

“Essa situação mostra que o servidor não está sozinho. O Sindical está de portas abertas para acolher, orientar e intervir sempre que necessário, em qualquer situação que envolva assédio, desrespeito ou prejuízo ao ambiente de trabalho.”

O momento também é de reconhecimento aos servidores que participaram das interlocuções institucionais de forma responsável e comprometida com a melhoria do ambiente de trabalho e, sobretudo, com o compromisso mais amplo com o serviço público, com a correta aplicação dos recursos e com a responsabilidade na gestão do orçamento público.

O Sindical seguirá acompanhando os desdobramentos administrativos em curso e permanece à disposição de todos os servidores — filiados ou não — para apoio, orientação e defesa de seus direitos.

Este é um exemplo claro de que a atuação sindical vai muito além de pautas remuneratórias: trata-se da defesa cotidiana da dignidade, do respeito e das condições adequadas de trabalho no serviço público.

Se você ainda não é filiado, este é o momento de fortalecer a entidade que atua ao seu lado.

Conheça mais e filie-se:
www.sindical.org.br/filie-se/

Semana Legislativa Pela Mulher chega à 7ª edição na CLDF

De 19 a 21 de maio, a CLDF realizará a 7ª Semana Legislativa Pela Mulher, edição 2026, que terá como tema “Política, Representatividade e Participação”. A iniciativa reunirá representantes do poder público, especialistas e sociedade civil para debater o fortalecimento da participação das mulheres nos espaços políticos e sociais.

⏰ Programação das 8h30 às 17h.
🤝 O evento contará com o apoio do Sindical.

🔗 Programação completa: https://www.cl.df.gov.br/web/guest/programacao-7-semana-legislativa-pela-mulher

Sindical recebe informações da CLDF sobre novo sistema para envio do Imposto de Renda

▶️ O Sindical analisou os documentos e esclarecimentos encaminhados pela CLDF acerca do novo sistema utilizado para envio da Declaração de Imposto de Renda dos servidores.

Segundo as informações oficialmente prestadas pela administração, o sistema possui mecanismos de segurança da informação, entre eles:

• Controle de acesso restrito;
• Autenticação de usuários;
• Criptografia dos arquivos;
• Rastreabilidade e registros de auditoria;
• Verificação de integridade dos documentos enviados.

A CLDF informou ainda que o sistema foi desenvolvido com o objetivo de reforçar a proteção do sigilo fiscal e reduzir a circulação das declarações entre servidores da administração.

O Sindical esclarece que apenas dá ciência aos servidores das informações oficialmente apresentadas pela CLDF, não lhe cabendo validar tecnicamente o sistema ou assumir responsabilidade sobre sua segurança, funcionamento ou conformidade com a legislação de proteção de dados.

Ressaltamos que o envio da declaração decorre de obrigação estabelecida pela administração, cabendo exclusivamente à CLDF a responsabilidade pela guarda, tratamento, proteção e preservação do sigilo das informações recebidas, nos termos da legislação aplicável.

Ao mesmo tempo, o Sindical registra que os documentos apresentados revelam pontos que ainda demandam aprimoramento e esclarecimentos complementares, especialmente quanto:

• À ausência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
• À política de retenção e descarte das informações;
• À definição das permissões de acesso aos documentos;
• Ao fato de o sistema ainda se encontrar em desenvolvimento.

Diante dessas questões, o Sindical continuará acompanhando o tema institucionalmente e poderá adotar as providências cabíveis caso persistam inconsistências, riscos ou ausência de esclarecimentos suficientes acerca da proteção dos dados dos servidores.

Diretoria do Sindical

CONSELHO FISCAL APROVA AJUSTES NO ORÇAMENTO DE 2026

Na primeira reunião de 2026 do Conselho Fiscal do Sindical, realizada em 1º de abril, a diretoria apresentou uma proposta de readequação do orçamento vigente, com o objetivo de ajustá-lo às necessidades da gestão, garantindo o atendimento das prioridades institucionais e o equilíbrio financeiro ao longo do exercício.

A proposta foi elaborada com base em análises técnicas e financeiras, que indicaram a necessidade de redistribuição dos recursos. As mudanças concentram-se na forma de aplicação, sem alteração no valor total do orçamento.

Entre os principais pontos, destacam-se ajustes em despesas administrativas e institucionais, ampliação dos investimentos na infraestrutura da sede e reforço nos recursos destinados a ações culturais e sociais. Também estão previstas a vinculação a entidades representativas e a adesão a um clube recreativo, visando ao bem-estar e à integração dos filiados.

Após análise, o Conselho aprovou a proposta, considerando que as alterações não impactam o valor total previsto e contribuem para o aprimoramento da gestão.

Com isso, as mudanças passam a integrar o planejamento financeiro de 2026, substituindo a previsão anterior.
As medidas reforçam o compromisso da gestão com a melhoria contínua, a valorização dos filiados e a responsabilidade na condução dos recursos.

O seu Wellhub está no CLUBS!

O Clubs, clube de benefícios do Sindical, oferece aos seus beneficiários o Wellhub (antigo Gympass). Com ele, você tem acesso a várias academias em todo o país, além de diversas soluções voltadas para saúde e bem-estar.

Saiba como aderir ao Wellhub:

▶️ Filiado com acesso ao Clubs👇
🔗 Acesse o link e siga as instruções:
https://clubs.org.br/#/homepage/atividades/7517

Atenção: O acesso às instruções está disponível apenas para quem já estiver logado no site do Clubs. Se ainda não estiver, realize o login para continuar.

⚠️ Filiado que ainda não possui acesso ao Clubs:
Entre em contato com o Sindical pelo WhatsApp, no número (61) 99136-6398, e solicite seu acesso.

IPREV realiza audiência pública com apresentação dos resultados da gestão previdenciária

Na tarde da última quinta-feira (23), o presidente do Sindical, Mikhail Gorbachev, participou da audiência pública promovida pelo IPREV-DF, que apresentou dados atualizados sobre a gestão previdenciária dos servidores do DF.

Durante a apresentação, a equipe técnica do Instituto expôs números relativos à compensação previdenciária entre RGPS e RPPS, indicando aproximadamente R$ 380,3 milhões em créditos, R$16,7 milhões em débitos e cerca de R$363,5 milhões efetivamente recebidos no período demonstrado.

Também foram detalhadas informações sobre os fundos previdenciários. Em relação ao Fundo Solidário Garantidor (FSG), foi informado que o saldo da carteira ao final de 2025 estaria na ordem de R$4,18 bilhões, com rendimentos acumulados no ano de cerca de R$552,2 milhões e rentabilidade anual apresentada de aproximadamente 13,51%, conforme os dados exibidos. Quanto ao Fundo Capitalizado (FC), os técnicos indicaram evolução patrimonial de cerca de R$1,38 bilhão, em dezembro de 2024, para aproximadamente R$2,21 bilhões, em dezembro de 2025, com rendimentos no exercício de cerca de R$195,1 milhões e rentabilidade anual da ordem de 11,93%.

Segundo os parâmetros adotados na apresentação, em diversos períodos a rentabilidade das carteiras teria superado as metas atuariais.

As informações integram a prestação de contas da gestão previdenciária realizada pelo Instituto. O sindicato seguirá acompanhando a evolução dos dados apresentados e seus desdobramentos, reforçando o compromisso com a transparência e a defesa dos servidores.

Sindical abre processo seletivo para Conselho de Administração do IPREV/DF

O Sindical informa a abertura de prazo para indicação de representante no Conselho de Administração do IPREV/DF. Os filiados interessados devem entrar em contato para manifestar interesse na indicação.

Podem participar filiados que atendam aos requisitos estabelecidos, como reputação ilibada e ausência de impedimentos legais, além de possuírem conhecimento ou experiência em áreas como administração pública, economia, finanças, contabilidade ou direito. Também é necessário ter disponibilidade para as reuniões e atividades do Conselho e comprometer-se com certificação na área previdenciária, caso exigida.

Como se candidatar?

Para participar, é necessário encaminhar:

• Currículo atualizado;
• Carta de motivação (com até 1 página);
• Cópia da ficha funcional emitida pelo órgão de origem;
• Certidões negativas da Justiça Federal (Cível e Criminal);
• Certidões negativas da Justiça Estadual ou Distrital (Cível e Criminal);
• Certidão negativa expedida pelo Banco Central do Brasil;
• Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
• Certidões negativas da Justiça Militar (Federal e Estadual);
• Declaração de Nepotismo;
• Currículo com informações sobre experiência técnica/profissional ou notório conhecimento;
• Diploma de graduação e certificados de capacitação;
• Certidões negativas expedidas pelo TCU e pelo TCDF.

Prazo para envio: 30/04/2026 | E-mail: [email protected]

O indicado deverá apresentar, em etapa posterior, a documentação completa (certidões legais), conforme as exigências da legislação vigente.

Após o recebimento das candidaturas, a diretoria realizará a análise dos participantes, podendo:

• Solicitar documentos adicionais;
• Realizar entrevistas;
• Considerar critérios técnicos e de representatividade.

Serão definidos 03 (três) nomes para o Conselho de Administração, com a inclusão de no mínimo 01 (uma) mulher.

A participação não garante a indicação, trata-se apenas da etapa inicial.

O mandato terá duração de três anos, com possibilidade de recondução ao final da gestão. Durante esse período, é obrigatório manter vínculo com o Sindical, sendo a função caracterizada pela responsabilidade na gestão previdenciária.

Sindical protocola proposta para ampliar assistência à saúde no TCDF

🩺 O Sindical protocolou, junto à Presidência do TCDF, uma proposta para melhorar o Programa de Assistência à Saúde dos servidores.

Um dos principais pontos é a criação do reembolso para planos odontológicos, inclusive aqueles contratados separadamente do plano de saúde. A medida amplia a cobertura, permitindo que gastos com cuidados odontológicos também sejam incluídos, respeitando o limite financeiro já estabelecido pelo Tribunal.

Outra proposta importante é a possibilidade de custeio da coparticipação. Muitos planos que utilizam esse modelo têm mensalidades mais acessíveis e oferecem redes credenciadas mais amplas e qualificadas, o que pode trazer melhor custo-benefício para os servidores.

Mesmo com a utilização do plano, em muitos casos o custo total permanece dentro do teto já definido, podendo até gerar economia e ampliar as opções disponíveis.

▶️ Principais propostas:

• Reembolso para planos odontológicos, inclusive contratados separadamente;
• Custeio da coparticipação dentro do limite do programa;
• Custeio de taxas administrativas previstas em contrato;
• Criação de limite anual (soma dos tetos mensais), trazendo mais flexibilidade no uso.

As medidas mantêm os limites financeiros já existentes, sem aumento automático de despesas, e ampliam as possibilidades de escolha dos servidores.

O Sindical seguirá acompanhando a tramitação e manterá todos informados sobre os próximos passos.

Seguimos trabalhando para melhorar os benefícios e as condições oferecidas aos servidores do TCDF.

Sindical solicita garantias sobre a proteção de dados no envio do Imposto de Renda pelo Kopera

▶️ O Sindical informa que recebeu dúvidas de vários servidores sobre o novo envio da Declaração de Imposto de Renda pelo sistema Kopera. Diante disso, o sindicato solicitou esclarecimentos à Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A principal preocupação é com a segurança das informações. Os servidores apontaram que, diferente do sistema anterior (SEI), o Kopera não deixa claro como é feito o controle de acesso, o acompanhamento dos documentos e a auditoria dos dados enviados.

Também há preocupação com a proteção de dados pessoais sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que as declarações de imposto de renda contêm informações sigilosas.

Por isso, solicitamos explicações sobre como esses dados estão sendo protegidos, armazenados e tratados.

O Sindical reforça que não está questionando a obrigatoriedade de envio da declaração, mas sim buscando garantir a segurança das informações dos servidores.

Assim que houver retorno da Diretoria de Gestão de Pessoas, todos serão informados.

Seguimos acompanhando o tema.