▶️ O Sindical analisou os documentos e esclarecimentos encaminhados pela CLDF acerca do novo sistema utilizado para envio da Declaração de Imposto de Renda dos servidores.
Segundo as informações oficialmente prestadas pela administração, o sistema possui mecanismos de segurança da informação, entre eles:
- Controle de acesso restrito;
- Autenticação de usuários;
- Criptografia dos arquivos;
- Rastreabilidade e registros de auditoria;
- Verificação de integridade dos documentos enviados.
A CLDF informou ainda que o sistema foi desenvolvido com o objetivo de reforçar a proteção do sigilo fiscal e reduzir a circulação das declarações entre servidores da administração.
O Sindical esclarece que apenas dá ciência aos servidores das informações oficialmente apresentadas pela CLDF, não lhe cabendo validar tecnicamente o sistema ou assumir responsabilidade sobre sua segurança, funcionamento ou conformidade com a legislação de proteção de dados.
Ressaltamos que o envio da declaração decorre de obrigação estabelecida pela administração, cabendo exclusivamente à CLDF a responsabilidade pela guarda, tratamento, proteção e preservação do sigilo das informações recebidas, nos termos da legislação aplicável.
Ao mesmo tempo, o Sindical registra que os documentos apresentados revelam pontos que ainda demandam aprimoramento e esclarecimentos complementares, especialmente quanto:
- À ausência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
- À política de retenção e descarte das informações;
- À definição das permissões de acesso aos documentos;
- Ao fato de o sistema ainda se encontrar em desenvolvimento.
Diante dessas questões, o Sindical continuará acompanhando o tema institucionalmente e poderá adotar as providências cabíveis caso persistam inconsistências, riscos ou ausência de esclarecimentos suficientes acerca da proteção dos dados dos servidores.
Diretoria do Sindical