PREVALECEU O BOM SENSO! MESA REVOGA AMD 101/2023

Na manhã da quarta-feira (5), todos fomos surpreendidos com a publicação, no Diário da Câmara Legislativa (DCL), do Ato da Mesa Diretora (AMD) nº 101/2023 que tratava da contratação, por prazo determinado, de servidores aposentados da área de segurança pública para atuarem na Casa. O tema teve grande repercussão na imprensa local e foi muito malvisto pela população. O Sindical foi chamado a se manifestar em diversos meios de comunicação e não deixou de apresentar, com todo respeito, mas com muita firmeza, todas as falhas e problemas técnicos, jurídicos, políticos e econômicos da medida e a intenção de procurar a direção da Casa para rever o Ato.
A negociação com a Mesa, no entanto, não foi necessária. Na tarde de quinta-feira (6), o AMD nº 101 foi revogado em edição extraordinária do DCL. Decisão acertada da direção da CLDF. No entendimento do Sindical, o AMD nº 101 representaria um retrocesso nas ações que a Câmara vem implementando, ao longo dos últimos anos, para se tornar uma Casa mais eficiente, mais profissionalizada e mais transparente.
“Retroceder nesse Ato é um grande avanço, demonstra a maturidade institucional dos membros da Mesa Diretora por terem coragem política para dizer: ‘não era exatamente isso que a gente queria, vamos refletir melhor e vamos buscar uma solução mais adequada para o problema’. O Sindical parabeniza a Mesa por ter revisto o AMD nº 101 e por tê-lo anulado, pelas fragilidades jurídicas que ele tinha e pela repercussão política que, infelizmente, não foi nada boa, o que seria prejudicial não só os deputados, não só para os servidores da Câmara, mas prejudicial à toda a sociedade” avaliou o presidente do Sindical Jeizon Silverio.
O Sindical entende que a CLDF deve procurar melhorar o atendimento à população do Distrito Federal, mas defende que tudo aconteça com a participação dos servidores, por meio da entidade sindical. Queremos que a Casa continue avançando no sentido de se profissionalizar, de se reestruturar, para que esteja cada vez mais preparada e capaz de atender as demandas da sociedade, que possa verter isso em serviços públicos de excelência e de qualidade para todos.

CLDF desiste de contratar PMs e bombeiros aposentados para fazer segurança dos deputados distritais

G1DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendeu a contratação de policiais militares e bombeiros aposentados para fazer a segurança dos deputados distritais. A contratação seria sem concurso público.

Depois da repercussão negativa da medida anunciada pela Mesa Diretora da Casa, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), disse ao g1, na tarde desta quinta-feira (6) que conversou com outros deputados da Mesa Diretora e que eles concordaram “que não há necessidade de ir à frente com essa contratação neste momento.”

No fim da tarde, o Ato da Mesa Diretora nº 101, de 2023, publicado em 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de servidores da área de segurança pública aposentados pela Câmara foi revogado.

A decisão da contratação havia sido tomada por meio de um ato da Mesa Diretora da CLDF. Os militares aposentados passariam apenas por uma seleção simplificada e ganhariam cerca de R$ 4 mil.

Cada deputado distrital teria três militares à disposição. Os contratos teriam duração mínima de um ano e poderiam ser prorrogados.

Atualmente, a Câmara Legislativa conta com 43 policiais legislativos. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal já haviam se posicionado contra a contratação dos militares aposentados.

Por Antônio de Castro, TV Globo

Reestruturação Administrativa: Atenção Servidores!

Vários servidores têm procurado a diretoria do Sindical para tratar da Reestruturação Administrativa.
Neste sentido, começaram, inclusive, algumas atuações esparsas e até algumas peregrinações de determinados colegas na tentativa de proceder ao convencimento de deputados contra a Reestruturação. Muita calma nessa hora! Em primeiro lugar, a Reestruturação Administrativa é uma pauta do Sindical. Assunto que já foi discutido algumas vezes em assembleias da categoria, inclusive com a aprovação de premissas que serão observadas e reapresentadas oportunamente aos servidores. O sindicato não se manifestou dentro do grupo técnico da Reestruturação Administrativa, criado pela direção da CLDF, porque confia na capacidade e na seriedade desses profissionais em
realizarem uma tarefa que vá ao encontro do interesse de todos. Temos a garantia do presidente da Câmara Legislativa de que, dessa vez, nossa entidade não será atropelada e todas as questões serão submetidas ao crivo da categoria.
Ao longo do segundo semestre, serão realizadas assembleias – quantas forem necessárias – para que cheguemos a um denominador comum que agrade a maioria dos servidores, no sentido de tornar a CLDF um lugar melhor e mais saudável para se trabalhar.
Pedimos aos servidores, caso tenham sugestões, que entrem em contato com o Sindical e não com deputados. Não é momento para articulações paralelas que só enfraquecem o interesse é a ação coletiva da entidade e da categoria.
Nesse tipo de processo, é comum aparecerem servidores mais “bem relacionados”, com “mais acesso” tentando se sobrepor à seriedade do grupo técnico e à legitimidade da representação sindical. Você, servidor, que notar esse tipo de atuação por parte de algum colega, denuncie e repila porque esse comportamento não é aceitável.
Queremos fazer um trabalho conjunto, com a participação dos profissionais da Casa e com o aval da categoria, por meio da Assembleia. Contamos com o apoio de todos!

Sindical atualiza Pauta de Reivindicações Wellington Luiz

A diretoria do Sindical esteve reunida com o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, no dia 20 de junho, para dar continuidade às discussões da Pauta de Reivindicações dos servidores da Casa. No início do encontro, foi feito o balanço dos itens que avançaram e, em seguida, a leitura e atualização dos pontos ainda não contemplados e aqueles contemplados apenas parcialmente.


A reposição de perdas salariais foi um dos itens que tiveram avanço parcial. O percentual de 30%, pleiteado pelo Sindical, e que faz jus às reais perdas inflacionárias dos servidores da CLDF, foi readequado de acordo com as possibilidades financeiras da Casa, com duas parcelas de 4,88%. O valor está longe de atender as expectativas dos servidores. Wellington Luiz afirmou que é de interesse da direção da CLDF criar condições para que seja possível aumentar a margem da recomposição ainda este ano.

Um dos itens que está em fase avançada de negociação é a Reestruturação Administrativa, que tem projeto em elaboração por grupo técnico definido pela Casa. O trabalho final deverá ser apresentado ao Sindical antes de ser encaminhado para apreciação dos parlamentares. “Estou deixando o grupo técnico fazer. Vocês vão se manifestar e nós não vamos fazer nada antes de ouvi-los. Só precisamos acompanhar. Antes de passar para os parlamentares o ideal é que o sindicato participe e se manifeste,” afirmou Wellington que garantiu: “A decisão vai, antes, passar por vocês e depois os 24 parlamentares, naturalmente, é que vão decidir.”

E se depender do presidente, o novo Programa de Aposentadoria Incentivada também sai do papel. Wellington Luiz pediu para o Sindical avançar na elaboração da proposta com Diretoria de Recursos Humanos da Casa. “Podem tocar. Quando tiver mais ou menos no ponto, vocês me falam, e vamos levar para o restante dos deputados” disse. Wellington demonstrou interesse especial no item que trata da transformação Escola do Legislativo em Escola Superior. O tema agrada o parlamentar, servidor de carreira da Polícia Civil do DF, que já presenciou êxito em projeto parecido, com a criação da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal. “Vejam o que vocês precisam em relação à Escola que nós vamos tocar. É um dos legados que se Deus quiser eu vou deixar”, afirmou o parlamentar que também disse à diretoria do Sindical que pretende retomar a discussão sobre a implementação do Auxílio Saúde.

A Inteligência Artificial e o futuro da vida humana

Quando Stanley Kubrick lançou em 1968 o filme 2001 – Uma Odisseia no espaço, as possibilidades da Inteligência Artificial ainda eram extremamente restritas. Mesmo assim, no filme, quando o computador de bordo Hall 9000 se rebela e resolve agir por conta própria assumindo o controle absoluto da nave Discovery One, o jeito que o astronauta Dave encontrou foi usar a força bruta para desligá-lo. Já naquela época, premonitoriamente, Kubrick problematizava a Inteligência Artificial, seus limites, desafios e, principalmente os riscos que ela oferece em relação ao futuro do gênero humano.

Mais de meio século depois, só que agora na vida real, a humanidade está diante de um desafio muito semelhante ao enfrentado pelos tripulantes da Discovery One: como conter o avanço e evitar os riscos trazidos pelo uso indiscriminado das ferramentas da Inteligência Artificial como os sistemas tipo ChatGPT, capazes de produzir textos, conversas e comunicações a um nível quase humano. Seria lindo e fascinante se não fosse extremamente perigoso e até letal, em alguns casos. Só a título de exemplo, um usuário pediu ao ChatGPT para citar acadêmicos norte-americanos envolvidos em episódios de assédio sexual. O sistema mencionou o professor de direito Jonathan Turley, que teria feito comentários sexualmente sugestivos a uma aluna durante uma viagem, e tentado tocá-la. Como prova, o ChatGPT citou uma “reportagem” de 2018 do jornal Washington Post. O detalhe é que nem a viagem nem a reportagem jamais existiram. Em sua defesa, a OpenAI, empresa do ChatGPT, divulgou a explicação simplória e fajuta de que o programa “nem sempre gera respostas precisas”. E ficou por isso, mesmo tendo sido provado que o ChatGPT cruzou a linha do eticamente aceitável e inventou uma versão criminosa para atender ao pedido de um usuário.  Pior foi o que ocorreu na Bélgica, em março passado, quando um homem que usava com frequência o chatbot Eliza, de Inteligência Artificial, cometeu suicídio. A viúva tem certeza que foi o contato com o Eliza que o levou a tirar a própria vida.   

Pelo mundo já começam a pipocar ações no sentido de monitorar, estudar e conter eventuais excessos dos recursos oferecidos pela Inteligência Artificial. Curiosamente – e preocupantemente, –   no Brasil não se vê até aqui qualquer movimento sério e consistente seja de órgãos de governo, da academia, do parlamento ou do poder judiciário para acender pelo menos uma tímida luz de alerta nessa área. Para o bilionário Elon Musk, que pediu uma pausa nas pesquisas, “a IA é mais perigosa do que, por exemplo, um projeto de aeronave ou manutenção de produção mal gerenciados ou uma produção ruim de carros”. Logo ele, dono do Twitter, teve a coragem de assumir que “a Inteligência Artificial tem o potencial de destruição civilizacional”. Geofrey Hinton, psicólogo cognitivo e cientista da computação anglo-canadense, desligou-se da Google e arriscou-se a dizer que os problemas com inteligência artificial são “talvez mais urgentes do que os da mudança climática”. Até aqui, advertências desse tipo vêm sendo consideradas como simples alarmismo e por isso não são levadas a sério.  

Como funciona a Inteligência Artificial

O que caracteriza a Inteligência Artificial é o uso maciço de algoritmos. Eles são os responsáveis pelo armazenamento, consulta e cruzamento de bilhões de dados, o que confere às plataformas a capacidade de dar respostas críveis e bem fundamentadas literalmente sobre qualquer tema cujas informações estejam disponíveis na rede mundial de computadores. Dito assim, parece que a humanidade finalmente encontrou nos recursos da Inteligência Artificial uma espécie de panaceia universal ou solução rápida, eficaz e confiável para qualquer questão em qualquer área do conhecimento. Mas o buraco é muito, muito mais embaixo. Porque os algoritmos têm a notável mas terrível capacidade de recolher dados pessoais e de empresas, cruzá-los e, a partir deles, induzir usuários ao consumo deste e não daquele produto, a acreditar nessa ou naquela “verdade” e, sobretudo e preocupantemente, a “pensar” desta ou daquela maneira. Ou seja, manipular e subverter inclusive a própria democracia. Pois têm o poder de interferir diretamente na consolidação de convicções ideológicas ou refutá-las. Ou “manipular” decisões de voto, com danos irreparáveis à liberdade de escolha nas eleições.  

Cientistas renomados defendem a criação de mecanismos de controle das instituições responsáveis pela exploração e pelo uso dos recursos da Inteligência Artificial. Aqui mesmo no Brasil estamos enfrentando neste exato momento o desafio de votar um projeto para criar freios ao uso indiscriminado de informações mentirosas, facciosas ou distorcidas, reconhecidas sob a expressão genérica de fake news. Impulsionadas por ferramentas da Inteligência Artificial, as fake news vêm erodindo o arcabouço democrático com tal voracidade que a maioria dos estudiosos reconhece, por exemplo, que a ascensão ao poder de um neofascista do calibre de Jair Bolsonaro deveu-se em grande parte à ação deletéria dos criadores e disseminadores de notícias falsas. Considere-se também a ação nefasta das fake news na disseminação dos discursos de ódio, responsáveis pela alta toxidade dos ambientes virtuais com sérias e danosas consequências ao mundo real. Para o escritor Max Ficher, autor de A Máquina do Caos: o impacto das redes em nossas vidas, os algoritmos atuam na linha do estímulo à conspiração e, portanto, do extremismo, e esses dois fatores juntos tendem a se alinhar com a extrema direita”. Pois é da própria natureza do ser humano estimular-se com “sentimentos de nós contra eles, tribalismo, medo, ódio e especialmente indignação”. Está em tramitação no Congresso um projeto de lei do Marco Legal da Inteligência Artificial. Só que tal projeto está esquecido em alguma gaveta por lá.  

Um grupo internacional de médicos e especialistas em saúde pública publicou na revista BMJ Saúde Global artigo solicitando uma moratória nas pesquisas sobre Inteligência Artificial. Citam, por exemplo, o desenvolvimento de um dispositivo capaz de decodificar pensamentos, e advertem que certos tipos e aplicações de IA “representam uma ameaça existencial para a humanidade”. Sem falar na capacidade do desenvolvimento de armas letais autônomas, capazes de localizar e atacar alvos humanos sem necessidade de supervisão humana.  

O problema agora é como exercer controle sobre ferramentas desenvolvidas e treinadas justamente para fugir a qualquer controle. E como evitar que as máquinas que se utilizam das ferramentas da Inteligência Artificial dominem e substituam os humanos, assumindo o controle da “nave” Terra, da mesma forma como o Hall 9000 quase assumiu o controle da Discovery One. Na ficção, a força bruta mostrou-se eficaz e neutralizou a ação deletéria da Inteligência Artificial. Na vida real, a situação é bem mais complexa, porque nem se cogita em apelar para o uso da força bruta nesse caso. O próprio regime capitalista se utiliza largamente dos recursos da Inteligência Artificial, que movimenta zilhões de dólares. E é claro que vai usar toda a força de seus lobbies para impedir qualquer freio ou controle nessa área.

Sem alarmes, e com os pés bem firmes no chão: é preciso fazer alguma coisa. Se possível, ontem.           

Paulo José Cunha – professor da UnB, escritor e jornalista.

Inscrições para a 4° Semana Legislativa pela Mulher se encerram nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (1°), às 12h, se encerram as inscrições da 4° Semana Legislativa pela Mulher. O evento, que acontecerá de 30 de maio a 1° de junho em diversos locais da CLDF – plenário, auditório, e galeria das parlamentares -, promoverá uma série de ações especiais para conscientizar a importância das mulheres na sociedade e na política. A expectativa é que sejam recebidos mais de 500 participantes durante os três dias de evento. 

A programação da 4ª Semana tem início com solenidade na Galeria das Parlamentares (foyer do plenários). Foram convidados os (as) deputados da legislatura atual; a diretora da Elegis, Jane Marrocos; a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; e todas as deputadas distritais já eleitas. 

Em seguida, uma Sessão Legislativa Especial, em plenário, vai apreciar exclusivamente pautas femininas. Durante os demais dias de evento, serão realizadas palestras, oficinas e uma mesa redonda com as quatro deputadas distritais em exercício: Doutora Jane (Agir), Jaqueline Silva (Sem partido), Paula Belmonte (Cidadania) e Dayse Amarílio (PSB).

Histórico

A criação da Semana Legislativa pela Mulher foi instituída pela Lei 6.106/2018 e é mantida pela Escola do Legislativo (Elegis) com auxílio de outros setores da Casa. De autoria das ex-distritais Celina Leão e Telma Rufino, a proposta prevê que, além da conscientização sobre a importância da participação feminina na sociedade e no Parlamento, os programas estabelecidos devem contribuir para a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos.

A programação completa, dos três dias de evento, pode ser acessada no link de inscrição: https://www.cl.df.gov.br/pelamulher

Joás Benjamin e Vinícius Vicente (Estagiários) – Agência CLDF

VEM AÍ O PAI 2023!

Foi confirmada, esta semana, a intenção de iniciar estudos para a viabilização de um novo Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores da CLDF. O tema é item da Pauta de Reivindicações do Sindical para 2023 e está em conversa já avançada com o presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz, com ressonância entre os membros da Mesa Diretora.
Nesta sexta-feira (12), a assessoria jurídica do Sindical encaminhou requerimento à presidência, com cópia à Diretoria de Recursos Humanos da CLDF, em que pede que os setores administrativos da Casa sejam instados a se pronunciar acerca da viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira da instituição do novo PAI.
O último Programa de Aposentadoria Incentivada da CLDF foi em 2020. Proposta da diretoria do Sindical ao então presidente da Casa, deputado Rafael Prudente. O texto do projeto de resolução nº 60 de 2020 foi elaborado por grupo de trabalho instituído pela Casa, com participação do sindicato.
A adesão dos servidores ao programa foi um sucesso, o que possibilitou ampliar as nomeações de novos servidores, aprovados no último concurso.