A diretoria do Sindical e sua assessoria jurídica se reuniram ontem (20) com o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, para pedir celeridade do órgão na análise das questões referentes ao concurso da Câmara Legislativa. O presidente do Sindical, Jeizon Silverio alertou para a dificuldade histórica e premente do provimento de cargos efetivos da Câmara Legislativa. Desde a criação da CLDF, foram realizados três processos seletivos, em 1993, 1996 e em 2006. São 12 anos sem concurso público.
O presidente destacou que é entendimento histórico da entidade a importância da realização do concurso público. “Para o Poder Legisla-tivo e para o Sindical, este concurso é uma necessidade urgente. Nós temos uma urgência que decorre da Lei Eleitoral. Pedimos, dentro do possível, que o Ministério Público de Contas e o TCDF, de uma forma geral, deem maior celeridade ao processo, por que isso pode implicar não só a não realização do concurso como no não provimento de vagas dos cargos efetivos da CLDF”, alertou Jeizon.
O procurador Marcos Felipe Lima explicou que mesmo com a dispensa de licitação, a partir do momento em que uma instituição manifesta interesse em participar, é preciso se tenha uma justificativa suficiente para alija-la. “Se eu tenho uma instituição que prestou interesse em participar e que pode ter uma proposta mais vantajosa para a administração, eu preciso motivar o porquê de não a ter selecionado.”, explicou o procurador.
Por fim, a assessoria jurídica do Sindical reafirmou seu pedido, com base nos argumentos apresentados pela entidade, para que seja dada urgência na análise da questão. “No que diz respeito à quarta procuradoria, este processo terá a prioridade máxima, no menor espaço de tempo possível”, garantiu Marcos Felipe.