Auxílio-Saúde: é legal, é moral, é uma necessidade!
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O Fundo de Assistência à Saúde dos deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa, o nosso Fascal, ou CLDF Saúde como tem sido chamado, se tornou, uma grande preocupação para os servidores da Casa. Nos últimos anos, os constantes reajustes nas mensalidades do fundo representaram um acréscimo de mais de 100% nas despesas de seus beneficiários.
Em 2020, no auge da pandemia do Covid-19, enquanto o número de hospitalizações aumentava e a quantidade de leitos de UTI na rede pública era insuficiente para atender a população do Distrito Federal, as mensalidades foram reajustadas em mais de 60%.
Os mais prejudicados são os servidores mais vulneráveis e os mais necessitados dos serviços de saúde: idosos, em sua maioria aposentados, com maiores problemas de saúde e menores rendas.
A implementação do auxílio-saúde é a proposta do sindicato, amplamente discutida com a categoria e item de pauta de reivindicações, para fortalecer o fundo e, inclusive, trazer de volta muitos servidores que deixaram o Fascal. É um benefício de caráter indenizatório, destinado unicamente para cobrir despesas de mensali-dades e não para pagamento de coparticipação, por exemplo.
A modalidade de reembolso proposta já é adotada de maneira similar por outros órgãos, como o Ministério Público da União (Resolução CNMP nº 233/2020), Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 294/2019). O benefício também já foi implementado na Câmara dos Deputados e em algumas assembleias legislativas estaduais.
