Foi aprovada recentemente, em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a emenda à Lei Orgânica que reconhece expressamente a Carreira Legislativa da CLDF e a Carreira de Controle Externo do TCDF como carreiras típicas de Estado.
Essa conquista é resultado da atuação do Sindical, em articulação com o deputado Rogério Morro da Cruz, autor da emenda, e com o apoio institucional do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e do presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade.
A medida representa um importante avanço para a proteção das nossas carreiras. Ao elevar esse reconhecimento ao nível da Lei Orgânica do Distrito Federal, reforçamos a segurança jurídica e fortalecemos a defesa da estrutura das carreiras diante de futuras reformas administrativas ou tentativas de descaracterização de suas atribuições.
Mais do que reconhecer cargos isolados, a proposta fortalece a carreira como um todo, composta por seus diversos cargos e especialidades, assegurando a preservação de sua identidade institucional e de seu papel estratégico para o funcionamento do Poder Legislativo e do Controle Externo.
A aprovação em primeiro turno é um passo decisivo. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o prazo regimental de 10 dias de interstício, quando concluiremos mais essa importante conquista para os servidores.
Seguimos firmes na defesa e valorização das carreiras da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Foto: Rinaldo Morelli / Agência CLDF