A diretoria do Sindical se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Wellington Luiz, na manhã dessa quarta-feira (19), para tratar de reivindicações que estão pendentes de deliberação por parte da direção da CLDF. Participaram da reunião o chefe do Setor de Execução Orçamentária (SEORC), Glauco Lívio Azevedo, o diretor do Fascal, Geovane de Freitas, e do servidor Inaldo José de Oliveira, representando a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Os pontos foram apresentados e discutidos um a um, com esclarecimentos por parte dos setores responsáveis e avaliação das partes sobre a melhor forma de atender a categoria. Veja no verso os pontos discutidos e os encaminhamentos acordados na reunião.
Reposição de Perdas:
O limite de alerta com gastos de pessoal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prejudica não só a criação de cargos e novas nomeações, mas dificulta a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da CLDF. Conforme apurou o Sindical, o acumulado das perdas inflacionárias ao longo dos anos soma um resíduo inflacionário de aproximadamente 15%.
Apesar das dificuldades, Wellington se mostrou sensível aos argumentos apresentados pelo sindicato. “A questão do reajuste, se puder dar recomposição, eu quero dar”, afirmou.
O presidente consultou o chefe do SEORC, Glauco Lívio Azevedo, sobre as possibilidades de concessão do reajuste. De acordo com Glauco, a única alternativa seria a implementação de um novo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
O chefe do setor orçamentário da Casa explicou que foram registradas pouquíssimas aposentadorias nos últimos três anos e que há dezenas de servidores em abono de permanência que aguardam uma oportunidade para aderir a aposentadoria, o que aliviaria o orçamento.
GAL e AQ
Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e Adicional de Qualificação (AQ) também dependem de disposição orçamentária e no momento não podem ser atendidas.
Programa de Aposentadoria Incentivada
A diretoria do Sindical já vem fazendo o trabalho de bastidores, com os deputados, na tentativa de impulsionar novamente a discussão sobre um novo Programa de Aposentadoria Incentivada. Na avaliação de Wellington Luiz, o convencimento por parte dos servidores e do Sindical é fundamental. “Vocês têm o meu compromisso, sou um defensor do PAI. O que nós precisamos fazer agora é um trabalho de convencimento, com vocês conversando com todos os deputados”, disse.
Auxílio-Saúde/Fascal
O diretor do Fascal, Geovane de Freitas, informou que está sendo feito um estudo de impacto financeiro para avaliar possibilidades de
redução das mensalidades do Fundo simulando situações com 5%, 10% e 15%. Freitas alertou, no entanto, que deve haver cautela, pois a diminuição das mensalidades atinge o caixa do Fascal. O Sindical continuará trabalhando com a direção da Casa e, assim que os estudos técnicos forem concluídos, apresentará os resultados aos servidores.
Licença-Prêmio em Pecúnia
Wellington disse que o assunto está em via de ser resolvido. De acordo com o representante da DGP presente na reunião, Inaldo José, até dia 28 de fevereiro sairá a lista dos servidores que vão receber o pagamento da diferença.