A diretoria do sindical esteve no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ontem, quinta-feira, 31 acompanhada de sua assessoria jurídica e de representantes dos servidores aposentados, Arthur Oscar e Mozart Viana, para falar com o conselheiro Renato Rainha sobre o pagamento da licença-prêmio em pecúnia aos aposentados da Câmara Legislativa.
No dia 24 de outubro, a CLDF encaminhou ao Tribunal de Contas consulta acerca da prescrição quinquenal nos pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, visando identificar qual o marco temporal para contagem do prazo, em resposta a pedido administrativo formulado pelo Sindical. O processo está em fase inicial e aguarda distribuição, com última movimentação, até o momento, no dia 29, quando foi encaminhado à Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal.
Rainha, que foi o relator do processo que autorizou o pagamento da diferença a todos os ser-vidores do Tribunal, demonstrou entendimento dos argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindical. O Conselheiro orientou que o sindicato procure o presidente do TCDF, o conselheiro Marcio Michel, para pedir que o processo seja tratado com prioridade pelo corpo técnico da Corte, visto que neste período do ano a quantidade de processos em tramitação é maior que nos demais períodos do ano. Após passar pelo corpo técnico, o processo será encaminhado ao Ministério de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) de onde será definido o relator e, posteriormente, estipulado o prazo para o tema ser levado ao Plenário da Corte.
O Renato Rainha enfatizou que é importante que os servidores conversem também com o presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz para que ele fale com o conselheiro Marcio Michel para, também, solicitar prioridade na apreciação do processo.