O Sindical vem a público esclarecer informações referentes ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O PAI foi instituído em 18 de dezembro de 2020, por meio da Resolução n.º 324/2020, a partir do Projeto de Resolução n.º 60/2020, aprovado pela Mesa Diretora naquele mesmo ano. Seu objetivo central sempre foi valorizar os servidores que já reúnem condições de aposentadoria e que dedicaram mais de 20 anos de suas vidas ao serviço público, oferecendo-lhes estímulos indenizatórios justos. Ao mesmo tempo, o Programa permite que a CLDF renove seu quadro de pessoal, abrindo espaço para a realização de futuros concursos.

A iniciativa foi posteriormente regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora n.º 14/2021 e teve seus efeitos financeiros e jurídicos convalidados pela Lei Distrital n.º 7.599/2024, o que comprova seu pleno amparo legal, legitimidade e transparência administrativa.

É importante destacar que os critérios do Programa seguem parâmetros técnicos, jurídicos e orçamentários definidos em Lei. Não se trata de favorecimento, mas de uma política institucional legítima, reconhecida como instrumento de modernização e equilíbrio da gestão pública, além de representar uma forma de respeito aos servidores que contribuíram por décadas para o Parlamento do Distrito Federal.

O Sindical reafirma seu compromisso histórico em defender a verdade, os direitos da categoria e a dignidade dos servidores, sempre com diálogo, responsabilidade e coragem. Reiteramos que o debate democrático deve ser pautado pelo respeito, pela verdade e pela urbanidade, e não por desinformações que possam distorcer o entendimento da sociedade sobre o Programa.

Seguiremos firmes e de cabeça erguida em nossa missão de representar os servidores, honrando sua história e garantindo que cada conquista seja preservada com legitimidade e justiça.

Diretoria do Sindical