Para diminuir os impactos na economia causados pela pandemia do Coronavírus, uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal foi a implementação da Lei Complementar N° 173, de 2020.

O Art. 8° do decreto publicado no Diário Oficial da União, em maio do ano passado, prevê o congelamento dos salários de membros de poder, órgão, servidores e empregados públicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Além disso, também está proibido criar cargo, emprego ou função e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Apesar do decreto ter o objetivo de amenizar os danos na economia do país, o ano de 2020 fechou com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indica a inflação oficial do Brasil, em 4,52%. É a maior inflação registrada desde 2016 segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Um dos principais responsáveis pelo índice foi o aumento da demanda na alimentação durante a pandemia da Covid-19, que provocou a alta dos preços e representou 2,73 pontos percentuais do índice geral. Enquanto isso, continua sendo proibido, até o fim de 2021, conceder aos servidores públicos a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. A situação é insustentável e o Sindicato vai agir.