Metropoles – A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal está descumprindo uma resolução da própria Casa, que determina a nomeação de um servidor efetivo para cada deputado integrante do comando da CLDF. A Mesa é composta pelo presidente, Joe Valle (PDT); pelo vice, Wellington Luiz (PMDB), e por três secretários, Sandra Faraj (SD), Robério Negreiros (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PPS). No entanto, hoje há apenas um concursado nomeado na equipe.

A determinação está prevista na Resolução 232, de 2007, que dispõe sobre os cargos em comissão privativos da carreira legislativa. O texto diz que “cada membro da Mesa Diretora, em sua respectiva área de supervisão e coordenação administrativa, deverá destinar pelo menos mais um cargo em comissão não privativo para ser provido por servidor efetivo”.

Apesar da determinação, o consultor legislativo Josué Alves da Silva é atualmente o único servidor concursado da Casa a assessorar a Mesa Diretora. Indicação de Joe Valle, ele exerce a função de chefe de gabinete da Presidência. Os outros quatro chefes de gabinetes do grupo são comissionados, assim como todo o restante da equipe.

Em nota, a Câmara Legislativa informou que, “em cumprimento ao determinado na lei, ocupa mais de 50% de seus cargos em comissão com servidores efetivos. Hoje, são 278 cargos em comissão dos quais 146 são ocupados por servidores efetivos”.

O deputado Robério Negreiros disse que “o diretor de Administração e Finanças da Casa, indicado por ele, é servidor efetivo e que o cargo DAF não é privativo”. Sandra Faraj afirmou que não se manifestaria sobre o caso. Raimundo Ribeiro e Wellington Luiz não responderam até a publicação desta matéria.

Esclarecimentos
Este mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos à Câmara sobre nomeações e funções dos funcionários sem vínculo com o Legislativo. Com base em uma representação do Ministério Público de Contas do DF, os conselheiros querem saber se a Casa descumpre a Lei Orgânica, empregando mais da metade do quadro com comissionados. A Câmara enviou esclarecimentos à Corte e as justificativas ainda estão em análise pelos conselheiros.

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), que questiona a quantidade de comissionados que exercem cargos de chefia na CLDF. Conforme consta no documento de 106 páginas, a partir de 1995 foram criados cargos no Legislativo “para acomodar apadrinhados dos distritais”.

Em outro trecho, o sindicato alega que a Casa não “vê com bons olhos” a contratação de novos servidores, por meio de seleção pública: “Tal visão, absolutamente enviesada, se dá até hoje, simplesmente pelo fato de que, a partir do instante que o cargo é ocupado por um servidor concursado, o parlamentar perde sua atuação política e, principalmente, os cargos que tem”.

O Gabinete da Mesa Diretora encaminhou ao TCDF explicações relativas ao processo na terça-feira (25/7). As informações, no entanto, não foram disponibilizadas ao Metrópoles.

Segundo o site da Câmara, atualmente existem 1.056 cargos para servidores efetivos na Casa: 431 deles estão vagos e 625 ocupados – 148 têm efetivos desempenhando funções comissionadas. A CLDF anunciará até o início de agosto o edital para a contratação de mais 86 efetivos. O certame será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Além dos postos destinados ao pessoal concursado, o Legislativo local tem 1.150 cargos de livre provimento, que são ocupados por indicados de parlamentares: 872 dessas vagas estão preenchidas por pessoas não concursadas.

Mudança nas regras
Em março deste ano, o Metrópoles mostrou que os distritais mudaram as regras que estabelecem critérios para a nomeação em cargos de chefia da Casa. Com isso, conseguiram emplacar aliados em funções que, antes, eles não poderiam assumir.

A alteração permitiu a nomeação do atual secretário legislativo Manoel Álvaro da Costa. O cargo seria privativo para servidor bacharel em direito, o que não é o caso dele. Manoel é responsável por dar apoio à Mesa Diretora durante as sessões no Plenário, além de assessorar a Presidência da Câmara no desenvolvimento, acompanhamento e controle das atividades do processo legislativo.

Além dele, foram nomeados os servidores concursados Wagner Gomes de Souza para a chefia da área de relações públicas, apesar de ele não ter formação em comunicação, e Márcia Lopes de Oliveira Vale como chefe do Setor de Assistência Social da Câmara, mesmo com formação em contabilidade.

A carta branca para nomear os aliados foi publicada na edição do Diário da Câmara de 24 de fevereiro. O Ato 17/2017 alterou “critérios para provimento de cargos de chefia de órgãos de execução”. O documento foi bem específico ao citar as seções de divulgação, de relações públicas e de assistência social, justamente os cargos ocupados em seguida.

À época, Joe Valle negou que o instrumento tenha sido elaborado para os distritais nomearem servidores de sua confiança, e sim para suprir deficiências no quadro de funcionários da Câmara. “Para o cargo de relações públicas, por exemplo, o ato da Mesa foi feito porque não temos mais servidor para ocupar o cargo com as exigências que constavam na norma anterior. O único servidor da área de relações públicas irá se aposentar daqui a alguns meses”, declarou o presidente da CLDF na ocasião.

Kelly Almeida

Suzano Almeida