Poder no Quadrado – O deputado Robério Negreiros (PSD) questionou a contratação por concurso público de 86 servidores para a Câmara Legislativa. O documento encaminhado por ele ao Tribunal de Contas do DF é baseado em um relatório do setor orçamentário da Casa que argumenta que os novos servidores efetivos podem levar o Legislativo local a extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se os servidores concursados novos, que devem custar R$ 26 milhões por ano para os cofres públicos, são um risco para o Legislativo local, o que dizer dos comissionados?
Os números ignorados pelos distritais são alarmantes. Cada deputado distrital eleito tem direito a 41 cargos comissionados. São 28 pessoas indicadas no gabinete, oito nas lideranças de bloco e partido e outras cinco na estrutura da Casa. Multiplicados pelos 24 eleitos chegamos a um número de 984 servidores indicados, todos sem vínculo com o Legislativo.
Só com auxílio-alimentação – que é de R$ 1.269,84 por mês – a Câmara gasta R$ 14.994.270,70 para os comissionados.
“É muito estranho questionar o concurso a essa altura do campeonato. Será que a preocupação é com a sanidade fiscal da Câmara ou com mais servidores isentos de olho no que eles estão fazendo?”, questionou um servidor efetivo, sob a condição do anonimato.
Memorando
O vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), também teria questionado a realização do concurso e as contratações. De acordo com um servidor da Casa, ele enviou um memorando para a presidência com o relatório orçamentário sugerindo a redução pela metade das vagas para adequação financeira. O documento foi o pontapé inicial para o posicionamento de Negreiros. O distrital nega e diz que foi surpreendido pela informação.
Nomeações
O concurso lançado pela CLDF, que tem as primeiras provas marcadas para 15 de setembro, prevê a nomeação imediata de 86 vagas. Os custos desses novos servidores são estimados em R$ 26 milhões por ano, menos de um terço do que é gasto anualmente com os comissionados sem vínculo.
O deputado Robério Negreiros, que pediu ao TCDF a suspensão do concurso, argumenta que é a favor da nomeação de concursados, mas está preocupado “com seguir à risca a LRF e não ocasionar transtornos a próxima gestão”. Ele mesmo aponta que são mais de 400 cargos vagos na CLDF por aposentadoria. O último concurso da Casa foi em 2005.
Não é a primeira vez que o distrital do PSD questiona algum ponto do certame. Durante a discussão da escolha da banca examinadora ele sugeriu que fosse contratada a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e teria pressionado os pares para que não se escolhesse outra banca.
Relatório com erros
Servidores efetivos da Câmara Legislativa não gostaram do movimento criado para suspender o concurso público da Casa e apontaram erros do relatório feito pelo setor de Execução Orçamentária que embasou o questionamento no Tribunal de Contas do DF com pedido de suspensão do concurso.
Todos os documentos usam o relatório do setor de Execução Orçamentária como base para o questionamento. No levantamento feito sobre as despesas e receitas do Legislativo é dito que o pagamento do imposto patronal seria um dos motivos para atingir a LRF.
“O que os servidores do setor esqueceram foi a mudança na lei previdenciária do DF. Desde outubro de 2017 que novos servidores custarão à Câmara muito menos do que os servidores de hoje, porque a contribuição patronal é no teto do INSS”, apontou um servidor da Casa, sob a condição do anonimato, por medo de represálias.
Segundo outro servidor concursado, foi feito um terrorismo sobre dados que partem de erro na intenção clara de “melar o concurso”. “Estão tentando assustar o Tribunal de Contas com números que, para começar, estão errados. E se a preocupação é não extrapolar o custo, por que não diminuir o número de comissionados? Os indicados políticos passam, o servidor efetivo fica”, argumentou.