O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel, afirmou ao Sindical, na tarde de ontem (12), que fará o possível para agilizar o andamento, no TCDF, da consulta formulada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acerca da prescrição quinquenal nos pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, com objetivo de identificar se há marco temporal para contagem do prazo, em resposta a pedido admi-nistrativo formulado pelo Sindical.
O sindicato foi pedir ao presidente celeridade na apreciação da consulta encaminhada pela Câmara Legislativa. O processo encontra-se, atualmente, na Segunda Divisão de Fiscalização de Pessoal e aguarda distribuição. De acordo com Michel, o assunto será tratado com maior atenção e prioridade.
O presidente orientou que o sindicato procure os demais conselheiros, assim que o processo for distribuído, para conversar sobre o tema e buscar uma votação expressiva no plenário da Corte.
O presidente Márcio Michel demonstrou entendimento parecido com o que defende o Sindical. No dia 31 de outubro, o Sindical se reuniu, também, com o conselheiro Renato Rainha, que foi o relator do processo que autorizou o pagamento da diferença a todos os servidores do TCDF, para pedir apoio na tramitação da consulta feita pela CLDF.
Ficou combinado que, assim que o processo for distribuído, o presidente do Sindical, Victor Figueiredo, será comunicado pessoalmente pela presidência do TCDF, para que possa iniciar o trabalho de convencimento dos demais conselheiros. Seguimos atentos à tramitação do tema.
Participaram da reunião, representantes da diretoria e assessoria jurídica do Sindical e, a convite do sindicato, os representantes dos servidores aposen-tados, Arthur Oscar Guimarães, Maria Deusa Cavalcante e Mozart Viana Lara.