Benefício Especial: assembleia cria grupo para finalizar proposta de PLC

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Na última sexta-feira (6), o Sindical realizou assembleia para tratar do benefício especial. Foi aprovada a criação de um grupo, formado por servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, para discutir e avaliar o texto base da proposta de projeto de lei complementar que será encaminhada ao governador Ibaneis Rocha. O PLC é de iniciativa do Sindical e o texto final ainda deverá ser discutido com representantes de outras entidades.
O benefício especial é um valor recolhido, pela União e outras unidades da federação, em favor de servidores que migraram para o regime de previdência complementar. Ele beneficiará servidores que eram de órgãos da União, aprovados no concurso da Câmara Legislativa ou do Tribunal de Contas, por exemplo, e que tiveram que aderir ao DF-Previcom. Esses servidores perderam os valores de contribuição previdenciária feitos anteriormente em anos de trabalho. O benefício já existe em outras unidades da federação e na própria União, mas ainda não foi adotado pelo Distrito Federal. O Sindical já ingressou com um mandado de injunção solicitando a implementação do benefício especial no DF, mas pretende buscar a via administrativa.
No início da assembleia, o presidente do Sindical, Jeizon Silverio, deu informes sobre o andamento da pauta de reivindicações. Atualmente a diretoria do Sindical trabalha na construção de um cronograma para discussão dos pontos prioritários: PCCR e Reestruturação Administrativa. Jeizon informou que, recentemente, em conversa com a diretoria do sindicato, o primeiro-secretário, deputado Iolando Almeida afirmou ter interesse em encaminhar uma proposta de revisão do Plano de Carreira dos servidores.
Sobre a Reestruturação Administrativa, o presidente do Sindical adiantou que há um pré-acordo com a maioria dos membros da Mesa Diretora para avançar, com alterações positivas, na Reestruturação Administrativa da Casa. “Talvez nós tenhamos uma janela de oportunidades este ano. Esse é o compromisso do presidente da Câmara conosco. Inclusive, reforçado da semana passada”, afirmou Jeizon. Ele lembrou que a proposta apresentada deve seguir as premissas já aprovadas pelos servidores em assembleia.