O Sindical disponibiliza o Estatuto completo, acompanhado da proposta de atualização elaborada após amplo debate com os servidores. Confira abaixo o material que estará em votação de 7 a 14 de novembro.
Promulgação da Emenda nº 134 representa marco para a valorização da Carreira Legislativa
▶️ Foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 134, de 1º de julho de 2026, que reconhece a Carreira