Na busca de todo apoio possível para a aprovação do processo que tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) referente à consulta da Câmara Legislativa sobre a prescrição quinquenal nos pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, a diretoria do Sindical e representantes dos servidores aposentados realizaram, nesta semana, duas reuniões no TCDF.
No dia 21 de novembro, por meio de sorteio eletrônico, o conselheiro Inácio Magalhães foi designado relator do processo. O procurador vinculado é Demostenes Tres Albuquerque, responsável pela Primeira Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao TCDF (MPC/TCDF), onde o processo se encontra neste momento.
Na segunda-feira (25), a diretoria do Sindical, acompanhada da sua assessoria jurídica e dos servidores aposentados Arthur Oscar e Marilene, conversaram com o conselheiro Inácio Magalhães, relator do processo. Em uma conversa mais contida que a realizada com os demais membros da Corte até o momento, inclusive pela vinculação de Inácio com o processo, o sindicato e os representantes dos servidores aposentados conseguiram o principal: ser recebidos pelo conselheiro, com oportunidade de apresentar a defesa e fazer o pedido de apoio pela aprovação do pleito.
Na tarde de ontem (26), o sindicato e os representantes dos servidores foram recebidos pela secretária-executiva da vice-presidência do TCDF, Jozelia Praca de Medeiros, que representou o conselheiro André Clemente. Na oportunidade, a assessoria jurídica do Sindical, representada pelo Dr. Max Kolbe, pôde apresentar os argumentos jurídicos que garantem o direito aos aposentados que ainda não receberam o pagamento por conta do entendimento do marco temporal. Os aposentados, Arthur Oscar, Deusa Cavalcante e Mozart Viana, falaram sobre a situação dos servidores que estão sendo prejudicados. Jozelia recebeu bem as explicações apresentadas e afirmou que tudo o que foi conversado será levado ao conhecimento do conselheiro André Clemente.
O Sindical já tem data marcada, na próxima semana, para reunião com o procurador do MPC/TCDF, Demóstenes Albuquerque, para falar sobre o assunto.