Verdades e falácias do “cancelamento” da compra de cadeiras para a CLDF

A notícia de que o processo de aquisição de cadeiras para a Câmara Legislativa havia sido cancelado na sexta-feira causou estranheza aos servidores da Casa. De acordo com a matéria, veiculada no Portal Metrópoles no sábado, dia 24, o secretário-geral da CLDF, Eduardo Duailibe, teria afirmado que a medida tem motivação econômica e que “não seria viável gastar 3 milhões apenas com cadeiras”. Apesar da informação, até o momento, nada foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa.
A reportagem afirma que, por meio de nota, Dualibe teria informado a anulação da licitação nº 1.863/2015 que, segundo ele, previa a compra de 2.150 cadeiras por 3,3 milhões, uma média de preço de R$ 1.573 por unidade.
Com garantia na Lei de Acesso à Informação, o Sindical teve acesso ao processo e ao Edital de Pregão Eletrônico nº 33/2016 – disponível no site da Câmara Legislativa – e esclarece: Trata-se de uma licitação do tipo “menor preço por item” a ser realizada na modalidade Pregão Eletrônico. Nas especificações, há a projeção de um valor total máximo estimado para a aquisição dos bens no valor de R$ 3.383 milhões. Se a licitação é de menor preço por item, não é difícil deduzir que o valor máximo estimado está longe de ser o aplicado na compra, como sugerea a fala atribuida a Eduardo Duailibe.
“Tendo em vista tratar-se de aquisição de bens permanentes de valor elevado, e considerando que os bens serão substituídos de forma gradativa, a adoção do Sistema de Registro de Preços para a contratação em análise justifica-se pela não vinculação da Câmara Legislativa em adquirir a totalidade do material”, esclarece o texto do Edital de Pregão Eletrônico. Como se pode observar na própria imagem utilizada pelo Portal Metrópoles, há uma especificação de aquisição mínima para cada tipo de cadeira a ser adquirida, ou seja, a CLDF se resguarda da obrigatoriedade de adquirir todo o material cotado, sendo a entrega dos bens feita de forma parcelada e sua aquisição de acordo com as necessidades da Casa.
Sobre especificações e quantidades, o edital traz informações que, talvez, não foram esclarecidas na nota supostamente divulgada pelo secretário-geral da Casa. Consta no Edital a necessidade de aquisição de quatro tipos diferentes de cadeiras, de acordo com o processo, já em andamento, os valores em negociação variam de R$ 820 à R$ 2.450; as mais caras sendo em couro para uso dos parlamentares no plenário, gabinetes e salas de comissão.
O assunto causou estranheza não só aos servidores que procuraram nossa entidade, mas também à diretoria do Sindical. Somos a favor de ações de corte de gastos e que promovam uma maior economia para a Casa, mas por qual motivo seriam noticiadas na imprensa supostas acusações de superfaturamento e falta de transparência em ações de servidores? Seria uma forma de desviar o foco da atual crise envolvendo parlamentares ou tentativa de aparecer com um suposto serviço de moralização colocando sob suspeição o trabalho de servidores da Comissão Permanente de Licitação?