Sindical se reúne com Secretário-Geral, na pauta: PAI, NOMEAÇÕES E PROGRESSÕES

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A diretoria do Sindical esteve reunida com o secretário-geral da Câmara Legislativa, Marlon
Cambraia, no dia 25 de setembro, para dar continuidade às discussões em torno das pautas da
entidade. A conversa se concentrou em quatro pontos principais: Programa de Aposentadoria
Incentivada, reforma administrativa da CLDF, decisão do TCDF sobre progressões e nomeações
dos aprovados no concurso da Casa.
De acordo com Marlon, todas as questões técnicas do Programa de Aposentadoria
Incentivada já foram finalizadas. A presidência apresentará ao colégio de líderes as minutas de
resolução e de ato da Mesa Diretora para que, havendo acordo, o processo seja
imediatamente submetido ao processo legislativo. O secretário garantiu que o Sindical
participará de toda tramitação em tempo hábil para apresentar eventuais críticas e sugerir
alterações caso seja necessário.
Sobre reforma administrativa, pauta histórica da nossa entidade, o secretário-geral
afirmou que há intencionalidade de se elaborar um termo de referência com vistas a uma
ampla reforma administrativa com participação inclusive de instituição externa para dar,
segundo ele, maior isenção a todo processo.
O Sindical aproveitou o encontro para perguntar quais as providências da Casa diante
da recente decisão do TCDF a respeito do questionamento sobre a aplicação dos efeitos da Lei
Complementar 173/2020. Marlon informou que o assunto seria pautado para a próxima
reunião do Gabinete da Mesa Diretora para dar fiel cumprimento à decisão do TCDF, que tem
caráter normativo. Pela decisão do Tribunal, a Lei Complementar 173/2020 não altera as
progressões dos servidores. Isso será devidamente ajustado nas próximas folhas de
pagamento.
Em relação às nomeações dos aprovados no último concurso, Marlon Cambraia
garantiu que há interesse de nomear, até o final do ano, no mínimo, todos os aprovados
faltantes dentro do número de vagas. O Sindical asseverou, no entanto, que seria muito
importante que se iniciasse a nomeação do cadastro de reserva, pois isso seria,
independentemente do processo de eleição da Mesa Diretora, uma sinalização de que a CLDF
tem interesse também na nomeação dos aprovados no cadastro de reserva.