Planos de saúde podem ser impedidos de reajustar mensalidades

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que impede reajuste de mensalidades dos planos de saúde enquanto durar o Estado de Calamidade Pública. O PL nº 1117/2020, apresentado no dia 26, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Além de impedir o reajuste, o projeto também veda a suspensão de contratos por falta de pagamento, pelo prazo de 90 dias.
Em seu texto, o PL ressalta que passamos por um momento em que toda a Sociedade Brasileira sofre, de forma implacável, os efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus .

“É fundamental neste momento garantir a manutenção dos contratos de Assistência Privada à Saúde e o pleno atendimento aos seus clientes, os quais podem se ver sem os recursos financeiros necessários para arcar temporariamente com as mensalidades dos seus Planos de Saúde ou com reajustes contratuais previstos para esse ano de 2020”, justifica.

O projeto de congelamento dos planos de saúde surge no momento de crescimento no número de infectados e de óbitos e considera a estimativa do Ministério da Saúde de que em pouco tempo poderá haver um colapso no Sistema de Saúde,

Na contramão

Reiteramos – e o PL 1117/2020 reforça nossa posição – que o Conselho de Administração do FASCAL está indo na contramão de todas as iniciativas das autoridades competentes do mundo ao propor um reajuste das mensalidades em valores exorbitantes e em plena pandemia. O Distrito Federal é hoje a cidade com maior índice de disseminação da doença. A média do país é de dois casos para cada 100 mil habitantes, no Distrito Federal ela chega a 9,5 para cada 100 mil. Nem isso, nem o Estado de Calamidade Pública foram levados em consideração no momento em que, contrariando a norma, o CAF propôs o reajuste das mensalidades.

A vice-presidência da Casa, responsável pela gestão do FASCAL, se orgulha de ter superado o déficit do fundo. Se esquece que essa superação foi feita às custas do associado com majoração impiedosa no valor de 66,51% e não por um brilhante choque de gestão. Se o déficit já está superado, por que um novo reajuste em momento tão delicado? O FASCAL deve ser sustentável, não um gerador de lucro.

Os servidores da Câmara Legislativa deveriam ter no FASCAL um porto seguro neste momento de crise, mas o que vemos é um ataque desumano aos seus associados. No mesmo dia da apresentação do PL 1117/2020 na Câmara dos Deputados, o Sindical oficiava à Casa sobre a gravidade da proposta apresentada pelo CAF. Esperamos que o bom exemplo do Legislativo Federal sirva para a CLDF.