PEC 32/2020 – Sindical acompanha discussão na comissão especial

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Após mais de dez horas de discussão, ontem (14), a comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, continua, nesta quarta, a apreciação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O novo texto ainda representa grande ataque aos servidores e alguns pontos do relatório receberam críticas durante a discussão.

Tanto a oposição, quanto a base aliada do governo rechaçaram a ampliação da possibilidade de contratação temporária no serviço público sem a realização de concurso. Também receberam duras críticas pontos que preveem a redução, em até 25%, da jornada e salário na administração pública, demissão de servidores ocupantes de cargos obsoletos, e o texto do Artigo 37-A que cria a possibilidade de contratação de entidades da iniciativa privada para executar serviços públicos, em uma clara abertura às terceirizações.

A comissão volta a se reunir hoje, com votação prevista para acontecer na quinta-feira. O Sindical segue atento, participando das articulações e manifestações contrárias à aprovação da PEC 32/2020.