Nomear todos os concursados é um “risco muito grande” para as contas da CLDF, diz Robério

Poder no Quadrado – O deputado Robério Negreiros (PSD), segundo Secretário da Câmara Legislativa, que questionou o concurso da Câmara Legislativa no Tribunal de Contas, diz que hoje nomear os 86 cargos previstos no certame “é um risco muito grande” para as contas do Legislativo.

Em entrevista ao Poder no Quadrado ele disse que desde o ano passado vem alertando sobre os riscos orçamentários de se nomear novos servidores. “A legislação obriga o órgão a chamar os aprovados, isso é um risco muito grande. Quando chegou o estudo orçamentário eu fiquei muito preocupado e acionei o TCDF”, explica.

Em momento algum, no entanto, o deputado questiona os gastos com os comissionados ou a redução de cargos de indicação política para evitar uma extrapolação orçamentária.

Como o Poder no Quadrado mostrou, os 984 servidores sem vínculo indicados pelos distritais custam, só com salário e auxílio-alimentação, R$ 87 milhões por ano.

Nomeações

Outro ponto que o deputado não considerou, segundo servidores da Câmara que pediram para não serem identificados por medo de represálias, é que a nomeação dos aprovados e concurso não deve ser imediata como alega Negreiros. A exigência é que ocorra dentro da validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período. Ou seja, a CLDF teria quatro anos para encaixar no orçamento novos servidores.

“Os dois deputados estão fazendo terrorismo sem explicar o porquê. Se a preocupação é de fato o orçamento, por que não cortar na carne? Por que os distritais não diminuem seus cargos comissionados?”, questiona outro servidor.

Hoje, cada distrital pode nomear até 28 servidores por gabinete. Quem conhece a estrutura física da Câmara sabe que esse número de pessoas sequer cabe dentro do gabinete parlamentar.

Redução

Não foi só Negreiros que questionou o concurso, segundo servidores da Casa. O processo teria sido iniciado pelo vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). Ele enviou em primeiro memorando à Presidência sugerindo a redução pela metade do número de vagas, de acordo com os funcionários que leram o documento, de três páginas, assinado pelo vice-presidente. Tudo isso com o concurso em curso, já que as primeiras provas estão previstas para 15 de setembro. O distrital nega.

“É uma irresponsabilidade muito grande, na visão dos servidores sérios aqui da Câmara. A contribuição patronal que eles estão considerando um risco, por exemplo, foi calculada de forma errada, sem considerar a nova lei previdenciária, LC 932/2017”, argumenta outro funcionário concursado do Legislativo.

Só com o salário dos cinco secretários-executivos indicados pela Mesa Diretora a Câmara Legislativa gasta R$ 1,2 milhão por ano. Cada um deles tem salário de R$ 21 mil, somando R$ 105 mensais – isso sem considerar o auxílio-alimentação e outros benefícios. No caso de Sandra Faraj (PR) e Robério, há que se considerar ainda o gasto com os substitutos. Os dois têm comissionados indicados para substituição dos secretários e recebem o valor integral da substituição em meses de férias e licença.