Insalubridade: Sindical vai à Justiça!

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Servidores decidem entrar na Justiça para reverter decisão da Portaria 116/2016 sobre adicional de insalubridade

Em reunião realizada na quinta-feira (9), os servidores lesados por força da Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 116/2016 decidiram, juntamente com a diretoria do Sindical e sua assessoria jurídica, que devem ser adotadas medidas judiciais para resolver a questão da retirada do adicional de insalubridade em alguns setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Para a assessoria jurídica do Sindical, houve extrapolação da CLDF em relação à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e a solicitação de uma perícia judicial seria determinante para elucidação do caso.
A decisão foi motivada pela falta de interesse da direção da CLDF em resolver o problema de forma administrativa. Há exatamente um mês, o Sindical entregou requerimento ao secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, pedindo a revogação da Portaria GMD nº 116/2016 e o cumprimento das determinações da 1ª Secretaria da Casa – que questionou a precisão das informações apontadas no estudo técnico realizado. Até o momento, não houve qualquer pronunciamento do secretário sobre o assunto.
Relembre o caso: No início de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou o cancelamento do pagamento do Adicional de Insalubridade aos servidores lotados nos setores localizados nos subsolos do prédio do edifício sede da Casa. A decisão da Casa, teve como parâmetro um estudo técnico da qualidade do ar, realizado em 2013.