Histórico do Congresso indica não haver tempo para aprovar reformas em 2020

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Poder 360 – O Congresso leva 246 dias para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), tal como as reformas administrativa, tributária e do pacto federativo. O número foi calculado pela consultoria Metapolítica, e considera o tempo gasto em PECs do Executivo. O Poder360 teve acesso com exclusividade ao levantamento.

Considerando 1 ritmo normal de trabalho para os congressistas, com sessões às terças, quartas e quintas, faltam 42 dias até o recesso congressual de dezembro. Há no caminho o Orçamento de 2021 e as eleições municipais.

“A LOA (Lei Orçamentária Anual), por si só, requer muito tempo, atenção e empenho dos parlamentares, especialmente neste ano atípico”, declarou o diretor da Metapolítica, o cientista político Jorge Mizael.

A atipicidade de 2020 é consequência da pandemia, que obrigou a adoção de votações remotas e reduziu o espaço para debates no Congresso. O fato de ser ano de eleições também interfere na celeridade da tramitação. Enquanto a mediana para deputados e senadores aprovarem uma PEC é de 246 dias, em ano eleitoral esse prazo sobe para 327 dias.

Mudanças na Constituição precisam de 3/5 de votos favoráveis em 2 turnos de votação na Câmara e no Senado, além das comissões.

Representantes do governo e do Congresso têm dito que as reformas serão aprovadas ainda em 2020. Durante a entrega da reforma administrativa, na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está otimista com a aprovação e disse que o pacto federativo seria a prioridade.

Mas nenhuma das reformas consideradas prioritárias começaram a tramitar de fato. A reforma tributária deve receber versão final da comissão mista extra-oficial até 12 de outubro. Só a partir daí segue para a Câmara. Já o pacto federativo deve começar pelo Senado, mas não teve o texto apresentado.

A reforma administrativa também começará pela Câmara. Há 1 impasse entre os deputados, entretanto. PECs passam pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois por uma comissão especial antes de irem ao plenário e, depois, ao Senado. De acordo com a Metapolítica, uma proposta de emenda à Constituição leva 23,5 dias para ser aprovada na CCJ da Câmara.

Mas os deputados não conseguiram chegar a 1 acordo sobre a retomada dos trabalhos das comissões, que foram paralisadas devido à pandemia. A votação para reativar a CCJ foi adiada na última 4ª feira (9.set.2020).

PANDEMIA ACELERA

Três PECs foram aprovadas durante o estado de calamidade pública: Orçamento de Guerra, adiamento das eleições e Fundeb. Estas tramitaram em tempo recorde, pulando comissões na Câmara e no Senado. Precisaram de 37 dias para serem aprovadas e promulgadas –média calculada pelo Poder360.

Pelas regras pactuadas para as votações virtuais, entretanto, mudanças na Constituição só podem ser votadas se houver o apoio de todos os partidos políticos com representação no Congresso.

O líder do PT, maior bancada da Câmara, Ênio Verri (PR), disse ao Poder360 que a oposição vai criar todos os obstáculos “possíveis e imagináveis” para os projetos.

“Nós somos contra essas PECs. Não tem acordo. Nós vamos criar todos os obstáculos possíveis e imagináveis para que não seja votado. O que você imaginar, a gente vai fazer”, declarou.

Para o cientista político Jorge Mizael, Maia precisa interceder para que as reformas tramitem mais rápido, assim como ocorreu com outras PECs durante a pandemia.

“A menos que o presidente Rodrigo Maia interfira diretamente na tramitação, como já fez com a PEC do Orçamento de Guerra e na PEC do Fundeb, a PEC da reforma administrativa não terá espaço para votação em 2020”, avaliou.

Mateus Maia