CAF aprova proposta de reajuste na tabela do FASCAL

Em reunião extraordinária realizada por videoconferência, na quinta-feira (26), o Conselho de Administração do FASCAL (CAF) realizou a eleição da nova presidência do fundo e aprovou uma proposta de aumento das mensalidades pagas pelos associados.

Por seis votos a um, o CAF elegeu Rafaela Queiroga Abrantes (representante da vice-presidência) como presidente e Paulo César da Silva Rego (representante da segunda-secretaria) como vice. Com os mesmos seis a um, o conselho aprovou o reajuste da tabela de contribuições mensais. A falta de paridade no CAF contribuiu para a decisão. Dos sete membros do conselho, apenas um representa os servidores pelo Sindical, todos os outros representam parlamentares e ocupam cargos comissionados.

Em pleno isolamento e diante de tantas incertezas causadas pela pandemia gerada pelo coronavírus, foi aprovado o aumento da tabela de contribuições nos mesmos percentuais de reajuste aplicados em 2019. Mesmo sem o cálculo atuarial para a definição do índice, conforme determina a Resolução 296/2017.

Antes da votação, o Conselho Fiscal do FASCAL (CONFIFA) recomendou que a questão fosse submetida à Mesa Diretora, por reconhecer que não possui as qualificações técnicas e nem atribuições legais para determinar o índice de reajuste principalmente diante da ausência dos cálculos atuariais.

O voto do representante do Sindical no CAF foi o único contrário ao reajuste na forma como foi aprovado. Para o sindicato a questão é muito simples: o CAF não tem a função nem os fundamentos para indicar índices; qualquer sugestão do conselho é leviana. A realização de cálculo atuarial é pré-requisito para qualquer discussão. Portanto, o aumento proposto para a tabela de contribuição do FASCAL não tem fundamento técnico, nem previsão legal.

Nosso voto contrário é o indicativo de que a entidade não admitirá qualquer reajuste que seja promovido pela Mesa Diretora sem fundamento técnico e sem cumprimento das normas legais em vigência. O sindicato ingressará com medidas judiciais cabíveis caso o aumento seja imposto aos servidores sem obediência ao ordenamento jurídico.

O Sindical oficiou à Presidência da Casa  sobre a gravidade de se implementar uma medida tão drástica num contexto tão complicado.