Além da reforma: Congresso tem 447 projetos que tratam de servidor público

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Metrópoles – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa chega nesta quinta-feira (3/9) à Câmara dos Deputados, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e se juntará a ao menos 447 propostas com temas semelhantes que já tramitam no Congresso Nacional.

Levantamento feito pelo Metrópoles no site da Câmara até essa quarta-feira (2/9), às vésperas da chegada do projeto, identificou a tramitação de, ao menos, 340 propostas legislativas – entre Projetos de Leis e PECs – que versam sobre o “funcionalismo público” ou “servidor público” – desde 1989.

Um dos mais antigos, o PL 3325/89, do ex-deputado Álvaro Valle (PL-RJ) – falecido em 2000 –, dispõe sobre doações e presentes recebidos por servidores públicos da administração direta e indireta, bem como de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. O projeto está “pronto para pauta no plenário”.

Há também projetos mais recentes com foco na Covid-19, como o PL 1916/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão da pandemia.

Diversos projetos versam sobre remuneração, aposentadoria, direito a greve ou deveres enquanto servidores públicos. Há também matérias que tratam de categorias específicas – como professores ou policiais – ou regulamentam carreiras de determinados órgãos ou poderes.

Marcelo Montanini